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Número 45
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 7 de Novembro de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2007, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para aquisição de equipamentos para a sala de exposição do Museu de Arte de Macau (Armário para Exposição Amovível).
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para aquisição de equipamentos para o Museu das Ofertas Sobre a Transferência de Soberania de Macau (Armário para Exposição de Patri mónio).

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2007, que revoga a autorização dada ao Banco Delta Asia, S.A.R.L. para o estabelecimento de um escritório de representação no Japão.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2007, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, num contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2007, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Fundação Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2007.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Aviso respeitante à mudança de uniforme de Inverno.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de infor mática principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, quatro de oficial administrativo principal e uma de técnico auxiliar especialista.
• Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixado por um falecido operário qualificado dos Serviços de Ambiente e Licenciamento deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
• Protecção de extensão de pedido de patente de invenção.
• Protecção de extensão de patente concedida.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.

Fundo de Pensões:

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixado por um falecido guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo prin cipal.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso de rectificação da lista classificativa referente ao curso de promoção a guarda-ajudante da carreira ordinária, da carreira de mecânico e da carreira de músico.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de educação física e desporto.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do exame final de especialidade em radiologia e imagiologia.
• Lista classificativa do exame de equivalência em anatomia patológica.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro-superior.
• Aviso do concurso público para o «Fornecimento de Medicamentos e outros Produtos Farmacêuticos aos Serviços de Saúde».
• Aviso sobre o concurso público para a «Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção dos Sistemas de Ar Condicionado do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
• Aviso de rectificação do concurso para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, na especialidade jurídica.

Universidade de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2007.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação Desportiva e Recreativa Ka Wa. — Estatutos.
• Associação de Rede de Auxílio Social Skyline. — Estatutos.
• 粵藝軒戲劇曲藝會. — Estatutos.
• Heart Yoga Center. — Alteração dos estatutos.
• 國際目標崗位勝任力測評協會. — Estatutos.
• Associação Memória de Macau. — Estatutos.
• Banda de Música Folclórica de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Conterrâneos de Kou Meng. —Alteração dos estatutos.
• Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau. — Estatutos.
• Ernst & Young — Auditores. — Alteração dos estatutos.
• CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
• 永豐商業銀行股份有限公司，澳門分行. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
• Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
• Banco de Desenvolvimento de Cantão. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
• Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
• BNP Paribas. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.
• Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2007.