Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Novembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Setembro de 2007:

Wong Kei, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2007.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 10 de Outubro de 2007:

Lam Ka Wong, terceiro-oficial, 3.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2007.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Outubro de 2007:

Ao Ieong Sao Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2007.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 11 de Outubro de 2007:

Lei Lai Na, Wong Chi Cheong, Chong Hang Mei e Lei Weng Chong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 Outubro de 2007.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Outubro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor:

Cheong Keng Wan e Ng Kuai Seong, como operários, 1.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2007;

Leong Ngan Ieng e Iao Ngan Leng, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2007.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Outubro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, com referência à categoria e índice a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:

Chu Tack Meng Claude, para auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 16 de Novembro de 2007;

Chan Iat Kuan, para auxiliar, 2.º escalão, índice 110, a partir de 14 de Novembro de 2007.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Outubro de 2007:

Regina Ng, primeiro-oficial, 2.º escalão, dos SASG — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de cinco anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2007.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Outubro de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:

Cheong Chok Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2007:

Chio Pou Chu — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 24 de Setembro de 2007.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Outubro de 2007. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Comissariado, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2007, II Série, de 24 de Outubro, se rectifica, de acordo com o despacho do Ex.mo Comissário, de 26 de Outubro de 2007:

Onde se lê: «01-01-10-00-02, Subsídio de arrendamento»

deve ler-se: «01-02-10-00-02, Subsídio de arrendamento».

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Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Outubro de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 26 de Outubro de 2007:

Chau Koi Meng, Che Peng Weng e Chan Lap San — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários semiqualificados n.os 005 691, 005 711 e 005 721, 3.º escalão, índice 150, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.

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Serviços de Alfândega, aos 31 de Outubro de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 de Outubro de 2007:

Licenciados Li Hanlin, Liu Dexue, Sun Tongpeng e Zheng Wei, assessores, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, por averbamento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, mantendo-se todos os direitos e regalias inerentes ao anterior vínculo contratual, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 26 de Outubro de 2007. — A Secretária-geral, Celina Azedo.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Outubro de 2007:

Bacharel Au Kam Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Outubro de 2007. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Outubro de 2007:

Licenciado Baptista, Luciano — dada por finda, a seu pedido e por proposta do signatário, a sua comissão eventual de serviço para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, a partir de 19 de Novembro de 2007.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 22 de Outubro de 2007. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2007:

Yuen In Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Outubro de 2007:

Chang Man Seng — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.

Cheong Sok Kuan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Setembro de 2007:

Wong Sao Cheng e Chan Lai Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Outubro de 2007:

Chan Ka Pik, Chan Sou Cheng, Che I Man, Cheong Pui Kuan, Jessica da Silva Manhão, Lam Kuok Ian, Tam In I, Tam Pui Lai e Ung Ka Ieng, técnicas de 2.ª classe, contratadas além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2007.

Van Kit Lam, técnica de 2.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2007.

Por despachos da subdiretora dos Serviços, de 17 de Outubro de 2007:

Maria Celeste Marrucho Calisto Miranda, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 16 de Dezembro de 2007 a 15 de Dezembro de 2008.

Chan Sao Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 2 de Dezembro de 2007 a 1 de Dezembro de 2008.

Ho Kam Lam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 24 de Novembro de 2007 a 23 de Novembro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Outubro de 2007:

Licenciados To, Sok I, Sou, Pui San, Leong, Kun Fong e Cheong, Kuai Tat — nomeados, em comissão de serviço, chefes da Divisão do Gabinete Jurídico e Notariado, da Divisão de Estudos e Projectos dos Serviços de Construções e Equipamento Urbanos, dos Serviços de Ambiente e Licenciamento e da Divisão de Áreas Protegidas dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, bem como nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 2 e 9 de Novembro para os dois primeiros e 18 de Dezembro de 2007 para os restantes, a 31 de Dezembro de 2008.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Chan, Sai Kuong e Ip, Ion Lam, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 24 de Novembro de 2007;

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Ng, Iong Keong, a partir de 16; 6.º escalão, índice 220: Lei, Vun Leong, Kok, Chi Wai e Ieong, Chong Man, a partir de 3, 11 e 15 de Novembro, respectivamente; 5.º escalão, índice 200: Leong, Wa Kin e Ku, Lek Sang, a partir de 23 de Novembro e 1 de Dezembro de 2007, respectivamente;

Operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210: Leong, Sao Kuong, a partir de 11; 6.º escalão, índice 190: Lam, Ka Wo e Lei, Kong Fao, a partir de 23 e 30, respectivamente; 5.º escalão, índice 170: Chan, Ieng Fat, a partir de 11 de Novembro de 2007.

Nos SSVMU:

Fong, Chi Meng, Chan, Chi Keong e Chan, U Tim, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, o primeiro, a partir de 15, e os restantes a partir de 13 de Novembro de 2007;

Fok, Kam Soi, Chio, Kin Wui e Cheong, Kuok Leong, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 16, 18 e 22 de Novembro de 2007, respectivamente;

Chan, Choi Iao, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 11 de Novembro de 2007;

Fong, Cheng Sut, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Novembro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Leong, Io Kuong, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SCR, a partir de 4 de Novembro de 2007;

Leong, Peng Chun e Leong, Tim Seng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 23 e 25 de Novembro de 2007, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Setembro de 2007, presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do CA — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong, Sio Wai e Leong, Ion Seng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Novembro e 1 de Dezembro de 2007, respectivamente;

Loi, Keng Wa, Lei, Mok Lin e Sin, Kam Cheong, como operários qualificados, 6.º, 6.º e 5.º escalão, índices 220, 220 e 200, a partir de 13, 15 e 22 de Novembro de 2007, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Setembro de 2007, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Ng, Kam Sang, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, do MAM — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Setembro de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:

Wu, Wa Heng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SVT, a partir de 15 de Novembro de 2007.

Nos SZVJ:

Kwong, Pio Kan, Ng, Sio Wa e Tam, Chi Seng, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, para o primeiro e 5.º escalão, índice 200, para os restantes, a partir de 13, 22 e 25 de Novembro de 2007, respectivamente;

Sou, Seng Chun, como operário, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Novembro de 2007;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Lam, Kam Mun e Chan, Iong Tai, a partir de 16 de Novembro e 1 de Dezembro, respectivamente; 5.º escalão, índice 140: Un, Hon Cho, a partir de 9 de Novembro; Sio, Wun Tim, Tam, Son Iao, Wan, Lek Hung, Tam, Son Meng, U, In Ian e Wu, Hon Tou, a partir de 1 de Dezembro; 4.º escalão, índice 130: Ip, Hoi Seng e Ng, A Tai, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2007, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Wong, Ioi Hoi, operário semiqualificado, 4.º escalão, dos SVT— alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2007.

Sabado, Carlito Valdez, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 6 de Novembro de 2007.

Nos SIS:

Wong, Chi In, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 23 de Novembro de 2007;

Mok, Cheok Hon e Lam, Mao Fat, como operários qualificados, 6.º e 5.º escalão, índices 220 e 200, a partir de 13 e 23 de Novembro de 2007, respectivamente;

Tang, Iao Veng, Cheang, Kam Wa e Lo, Kan Hong, como auxiliares qualificados, 6.º, 5.º e 4.º escalão, índices 190, 170 e 160, a partir de 3, 22 e 22 de Novembro de 2007, respectivamente;

Chan, Iong Tai, Ieong, Kin U, Ma, Wa Kun, Ng, Kit Iao, Ng, Kit Lok e Chan, Lai Chan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, os dois primeiros a partir de 2, o terceiro e o quarto a partir de 11 e os restantes a partir de 5 e 8 de Novembro de 2007, respectivamente;

Lei, Wai Lin, como auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 21 de Novembro de 2007.

Nos SVT:

Chong, Kuok Man e Lam, Wai Chun, como operários qualificados, 6.º e 5.º escalão, índices 220 e 200, a partir de 13 de Novembro e 1 de Dezembro de 2007, respectivamente;

Ieong, Su Kan, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 18 de Novembro de 2007;

Cheok, Chi Meng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Novembro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Setembro de 2007, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SVT — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chong, Chi Seng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Novembro de 2007;

Lam, Sio Keong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 17 de Novembro de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que To, Sok I, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Ex-CMMP, nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão do Gabinete Jurídico e Notariado, transita para a situação de supranumerário do quadro de pessoal, no dia 2 de Novembro de 2007, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Outubro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007:

Mestre Kong Son Cheong — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Internacionais destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Novembro de 2007.

Mestre Chan Weng I, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2007, II Série, de 15 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2007:

De acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença para o exercício da actividade transitária à seguinte empresa:

Fábrica de Artigos de Vestuário Leaseng, Limitada, licença n.º 01/2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Outubro de 2007:

Artur Luiz da Rocha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos do artigo 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2007:

Lei Veng Sang e Chim Ha Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, com referência às categorias de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, e de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 e 19 de Novembro de 2007, respectivamente.

Declarações

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 8 de Outubro de 2007:

Diamantino Rafael Castilho — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Novembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 14 de Setembro de 2007:

Kuok Kin Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Outubro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2007:

Os trabalhadores abaixos mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Im Keng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2007;

Ma Kuok Meng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, de 11 de Dezembro de 2007 a 30 de Setembro de 2008.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2007:

Licenciado António Fernando Vitória da Silva, assessor desta Direcção de Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Fátima Nascimento da Luz Wong, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Direcção de Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2007:

Licenciado Cheong Hock Kiu — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 12 de Janeiro de 2008.

Licenciado Sit Kok Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2007.

Licenciado Iu Ching Wah, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Direcção de Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2007:

Licenciada Tou Chi Iau — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Ng Soi Ha — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2007.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Outubro de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2007:

1. Estanislau Carlos do Rosario, subinspector, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35041 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Outubro de 2007, uma pensão mensal correspondente ao índice 390, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fernando Jorge de Jesus Soares, primeiro-oficial, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 109746 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Agosto de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 105, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O valor fixado será abonado a partir de 1 de Março de 2009, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2007:

1. Wang Lan, trabalhador do Fundo de Cultura, com o número de contribuinte 6035530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2007:

1. Choi Soi In, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 3006661, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Pui Sin Weng, trabalhadora do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com o número de contribuinte 6000035, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Wong Seng Cheong, operário do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6023515, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente às totalidades dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

1. Ng Pak Chun, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6027154, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

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Fundo de Pensões, 1 de Novembro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2007:

Wong Man Hei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2007.

Lam Chong Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Novembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2007:

Chan Ngon Mou, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços, de nomeação definitiva — exonerado destes Serviços, a seu pedido, em 31 de Outubro de 2007.

Chan Ngon Mou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Io Kong Tong, Chau Ka Lok, Kou Mei San, Ieong Wong Leng e Wan Keng Fun, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260 — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Wu Wai Teng, terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Lei Lai Ioi, Lo Chan Kuong, Chan Kuok Meng, a partir de 8; 3.º escalão, índice 170: Ip Chon Kit, a partir de 1; 2.º escalão, índice 160: Ho Iek Wang, a partir de 17 de Novembro de 2007;

Operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210: Chao U Cheng, Tam Chi Fai, Fong Va Sang e Ao Kuong Ian, a partir de 8; 6.º escalão, índice 190: Lam Kuok Keong, Tong Fok U, Lao Kit Fai, Lao Chong Pak e Lam Fat Un, a partir de 8; 3.º escalão, índice 150: Leong Kin Keong e Sit Kok Va, a partir de 1 de Novembro de 2007;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Maria de Fátima Mendes Rodrigues, Wong Un Pek, Mou Chu, Lam Choi, Carlos Manuel Tang, Chan Ion Ieng, Chan Pui In, Chao Chak San, Ho Ion Tai, Iao In In, Iong Miu Va, Ieong Wa Cheng, Kou Kuan Kei, Lao Sio Fong, Lam Peng Un, Lei Peng Kun, Lei Wai Kun, Leong Seng Chao, Seak Iok Keng, U Sio Kai, Wong Un Ha, Leong Kam Sin, Lao Wai Kuan, Leung Miu Har, a partir de 8; 6.º escalão, índice 150: Kam Ioc Keong e Lo Kuai Fong, a partir de 6 e 8; 5.º escalão, índice 140: Lei Pui Chan, a partir de 16: 4.º escalão, índice 130: Ng Kit Peng, Cheang Son Heng, Chan Chi Loi, a partir de 6, 8 e 20, respectivamente; 1.º escalão, índice 100: Chan Lin Ieng, a partir de 2; e Chan Vai Hong, a partir de 16 de Novembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2007:

U Lai Kok, técnica superior assessora — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 17 de Novembro de 2007.

Mio Chon I — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, eventualmente renovável, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Outubro de 2007:

Lei Vun Kong, Leong Kit Meng, Choi Sio Ngan, Choi Chi Wai, Lai Sok Kuai, Ip Choi Ian, Ha Wai Leng e Lam Cheng Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renováveis, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1, 8, 8, 9, 9, 15, 15 e 15 de Novembro de 2007, respectivamente.

Lao Pak U, auxiliar, 7.º escalão, índice 160 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Novembro de 2007.

Fong Meng Ian, auxiliar, 1.º escalão, índice 100 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2007.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Setembro de 2007:

Chan Ho Him, formando do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, em comissão de serviço, desta Polícia — prorrogado o prazo do estágio para o ingresso na carreira de adjunto-técnico de criminalística, a partir de 10 de Outubro de 2007 até à data da tomada de posse do lugar de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe da mesma Polícia, nos termos dos artigos 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 10.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

Chan Sio Peng, Ng Soi Fong, Un Chun Hou, Leong Wai Man, Lo Weng Fu, Wong Weng Fu, Chan Man On, Sam Chi Nap e Chan Io Kam, formandos do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, desta Polícia — renovados os respectivos contratos de assalariamento, a partir de 10 de Outubro de 2007 até à data da tomada de posse dos lugares de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe da mesma Polícia, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.os 1 a 3, alínea d), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

Da Rocha, Galdino Joaquim, oficial administrativo principal, 3.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2007:

Cheong Sok Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2007.

Vong Chi Hong e Lou Iok Chun, inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 39/2007, II Série, de 27 de Setembro — nomeados, definitivamente, inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro,conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

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Polícia Judiciária, 1 de Novembro de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2007:

Licenciado Lao Iun Cheng, subchefe, de nomeação definitiva, deste EPM — nomeado, em comissão de serviço, comissário-chefe, 1.º escalão, do mesmo EPM, ao abrigo do artigo 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações do Regulamento Administrativo n.º 12/2006, no período entre 7 de Novembro de 2007 e 30 de Setembro de 2008.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 31 de Outubro de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 090/2007, de 23 de Outubro:

Chang Kong Chio, chefe assistente, n.º 417 811 — promovido a chefe de primeira do CB, ao abrigo dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 1 de Novembro de 2007.

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Corpo de Bombeiros, aos 30 de Outubro de 2007. — O Comandante, substituto, Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 39.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro do mesmo ano:

Unidade: MOP

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Serviços de Saúde, aos 29 Outubro de 2007. — Pel’O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Agosto de 2007:

Chan, Son Ieng, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 6 de Setembro de 2007.

Lo, Pek Wa e Ng, Im Nong, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 15 de Setembro de 2007.

Un, Sut Man e Che, Weng Wa, auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nível 1, a partir de 6 e 11 de Setembro de 2007, respectivamente.

Chong, Sio Kao, Lam, Kuok Choi e Vu, Cheok Kun, operários semiqualificados, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2007.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Leong, Ieng Lam, como auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 2, a partir de 27 de Setembro de 2007;

Lam, Hang, Wong, Iong Fa, Cheong, Iong Chun, Ng, Weng I, Wong, Io, Chan, Ngan Mei, Leong, Lai Kuan, Chio, Lai Mei; Mak, Iok Lin, Vong Dos Santos, Fernando Alberto, Lai, Cheok In e Lei, Soi Mok, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 5, 8, 12, 12, 12, 20, 20, 21, 21, 21, 25 e 26 de Setembro de 2007, respectivamente;

Ieong, Kuan Iok e Chao, Tat Keong, como auxiliares de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, a partir de 16 e 30 de Setembro de 2007, respectivamente;

Chu, Lok Ngan, Leong, Chong Un, Lou, Chio Heng, Lou, Un Mui; Pun, Chi Fai e Pun, Sio Chan, como auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, a partir de 4 de Setembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2007:

Chan, Vai Kun, Chao, Fei Fong, Ho, Lei Choi, Lao, Kuai Iok, Si, Lai Fun, Wong, Chan Ngo, Wong, Keng Lin, Wong, Sio Leng, Siu, Weng Long, Kam, Wu Mui, Lam, Ion Mui e Chao, Wai Ha, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 2 para os oito primeiros, e 11, 16, 16 e 23 de Outubro de 2007, para os restantes.

Chan, Sok I, Ng, Chou I e Kong, Ho Ian, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 para o primeiro e 9 de Outubro de 2007, para os restantes.

Lam, Chi Sang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2007.

Sio, Wai In, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Wong, Chi Peng, como médico não diferenciado, a partir de 3 de Outubro de 2007;

Choi, Ka Man, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão,a partir de 14 de Outubro de 2007;

Ng, Io Leng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2007;

Leung, Hang Yin, Lai, Suk Tsui e Choi, Lai Iao, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 3, 11 e 16 de Outubro de 2007, respectivamente;

Enfermeiros, 1.º escalão: Chou, Sio Kei e Lou, Hoi Ian, a partir de 3; Leong, Iok San, a partir de 9; Ip, Hio Kuan e Leong, Mio In, partir de 11; Chan, Chi Hong, Chan, Ioi Chun, Cheang, Veng Si, Chio, U Oi, Fong, Man Wa, Leong, Mou Kit, Sio, Chao Va; Sou, Tan, Tong, Cheng Si, Wong, Chi Heng e Wu, Si Man, a partir de 16 de Outubro de 2007; 2.º escalão: Mok, Sio Lai e Ng,Lai Hao, a partir de 6; 3.º escalão: Ao Ieong, Choi Lai e Leong, Kim Wa, a partir de 3; 4.º escalão: Ao Ieong, Mei Lin, Chan, Ka Ha, Chan, Lei Lei, Che, Juliana, Cheang, San San, Cheong, Ngan Sio, Choi, Cho Kun, Ho, Yuen Man, Iong, Ka Man, Kou, Man Chi, Lai, Iat Man, Lai, Wai Cheng, Leong, Hoi Kin, Leong, Tik Yee, Ma, Sin U, Ng, Kuai Fong, Ng, Weng Sang; Szeto, Iok Fa e Van, Ka Kei, a partir de 2 de Outubro de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Chao, Chon Peng, enfermeiro, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2007;

Chau, Veng Va, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2007;

Lau, Chi Hin, Fu, Man Wai, Lam, Chon Un, Lam, Sao I e Siu, Oi Ching, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 11 para o primeiro e 21 de Outubro de 2007, para os restantes;

Lam, Wing Yin, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2007;

Hau, Peng San, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2007;

Vong, Lourenco, segundo-oficial, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2007.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan, Ka Io, Wong, Ka Pek, Cheong, Man I, Ieong, Iat Kuan, Lou, Kai Chi e Wong, Oi Wa, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2, 2, 16, 23, 9 e 23 de Outubro de 2007, respectivamente;

Kam, Chon Pan e Shum, Kwok Pan, como técnicos de informática 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Outubro e 1 de Novembro de 2007, respectivamente;

Da Rocha Ho, Viviana, Kuok, Kuan Tai, Lam, I Man e Tam, Sin Ieng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Outubro para o primeiro e 1 de Novembro de 2007, para os restantes;

Tong, Chong Chan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2007;

Tang, Iat Peng, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2007;

Ao Ieong, Iok Lan, Chang, Iok Mui, Loi, Mio Sin, Mak, Un I, Ip, Hon Cheng, Lam, Hoi e Wan, Kam Man, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, a partir de 25, 16, 16, 16, 23, 23 e 23 de Outubro de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2007:

Licenciado Choi, Peng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Farmacêuticos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Setembro de 2007:

Lei, Hou Koi, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2007.

Choi, Cheng Pui, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 2 de Outubro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2007:

Lio, Weng In, contratado por regime individual de trabalho, para prestar cuidados de saúde, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2007.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Outubro de 2007:

Leong Kin Seng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1555.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Outubro de 2007:

Chang Tak Loi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0228.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Outubro de 2007:

Lou Keng In — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E-0602.

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Lao Kuok Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0206.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Outubro de 2007:

Li Sin Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1644.

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Kuok Fong Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0092.

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Humberto António de Brito Lima Évora — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1591.

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Serviços de Saúde, 1 de Novembro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2007:

Adam Tobias Schwalje — contratado por contrato individual de trabalho como músico «segundo-fagote e contra-fagote» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 18 de Outubro de 2007 a 31 de Agosto de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2007:

Licenciados Leong Chi Hang e Lau Pui I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência às categorias de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Dezembro de 2007 e 1 de Janeiro de 2008, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 31 de Outubro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental, em regime de estágio, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Ho Chon Man e Choi Cheong Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de 14 de Novembro de 2007 a 13 de Maio de 2008 (período experimental);

Ip Chi Hang, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de 21 de Novembro de 2007 a 20 de Maio de 2008 (período experimental);

Chong In Teng e Lei Cheok Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de 21 de Novembro de 2007 a 20 de Maio de 2008 (período experimental).

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0461/2007, em 26 de Outubro, em nome da sociedade “樂濤娛樂製作發展有限公司”, em português «Rock & Roll Diversões e Desenvolvimento, Limitada» e em inglês «Rock & Roll Amusement Development Incorporation Limited», para a sala de dança denominada “D2夜總會酒廊”, em português «D2» e em inglês «D2 Club Lounge» e classificado de luxo, sita na Avenida Comercial de Macau, n.os 251A a 301, 2.º e 3.º andares, loja A2, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Outubro de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2007:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2007:

Licenciada Lou Keng San, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Licenciada Luo Yin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2007:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2007:

Licenciada Welch Wong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 275;

Licenciada Fan Sio Fan, segundo-oficial, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 240.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2007:

Licenciados Cheong Kei e Leong Ka In, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos principal, 1.º escalão, índice 350, e de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2007.

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Instituto do Desporto, aos 30 de Outubro de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 5.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2007, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro do mesmo ano:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2007

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

«04-01-05-00-30»

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações		500,000.00
07	06	00	00	00	Construções diversas		3,000,000.00
02	02	07	00	99	Outros	50,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos	400,000.00
02	03	06	00	00	Representação	900,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	1,650,000.00
02	03	08	00	99	Outros	500,000.00
					Total	3,500,000.00	3,500,000.00

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Fundo de Turismo, aos 26 de Outubro de 2007. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2007:

Ng Kin Soi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para o 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Au Man Vai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2007:

Lam Hong Long, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2007:

Leong Pui Ian e Chao Kuai Wun — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2007.

Wai Cheng Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Tratamento de Dados destes Serviços, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Outubro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 31 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Agosto, 7, 13 e 21 de Setembro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Leung Chung, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Novembro de 2007;

Sun Kin Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 25 de Novembro de 2007;

Lam Sai U, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, a partir de 27 de Novembro de 2007;

Chiu Sok Fan e Ung Iok Chan, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2007:

Lau Ka Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como segundo-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Outubro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 5, 10 e 11 de Outubro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wu Chou Kit, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 1 de Janeiro de 2008;

Wong Hok Kuan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2008;

Lei Wai Man Simon, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2008;

Chan Siu Cheng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2008;

Choi Mei Lan e Lo Choi Han, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Janeiro de 2008;

Leung Kam Shan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 8 de Dezembro de 2007;

Arnaldo Kuam Pun Chung, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Outubro de 2007:

Licenciada Van Mei Lin, técnica superior principal, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Janeiro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 30 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2007:

Tang Iu Man, meteorologista operacional, destes Serviços — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2007:

Vong Va Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de observador meteorológico, 3.º escalão, índice 310, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 31 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 45IISÉRIE

Quarta-feira, 7 de Novembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Rectificação

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

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Extracto de despacho

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DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação do montante de previdência

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Extracto de licença

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2007

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

«04-01-05-00-30»

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Número 45
II
SÉRIE