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Número 42
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Outubro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2007, que cessa a nomeação de um membro
a tempo inteiro da Comissão de Segurança de Combustíveis. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2007, respeitante à composição do Conselho
Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2007, que designa um membro da Comissão
de Saúde Mental em representação do Ministério Público.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2007, que renova a nomeação
do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de
Concertação Social.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2007, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de arrendamento
do rés-do-chão da Casa de Penhores Tak Seng On e da Torre Prestamista.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção
do Novo Edifício dos Serviços de Migração».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um verificador alfandegário.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dezanove vagas de técnico superior assessor.
- Edital sobre a extinção de várias vias públicas.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 3.ª relação trimestral do ano 2007 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- 3.ª relação trimestral do ano 2007 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, no mês de Agosto de 2007.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de agente de censos e inquéritos especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta.
- Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a um adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2007.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre as comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Julho de 2007.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de ciência laboratorial e uma de técnico superior principal, área de letras chinesas.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do corpo de guardas prisionais, para o preenchimento de sessenta e três vagas de guarda.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Aviso sobre a nova composição da Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa.
- Aviso sobre o concurso público para fornecimento e instalação de seis sistemas ultrasónicos aos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobe a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, na especialidade jurídica.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documento, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional e a data, hora e o local onde a mesma se realiza, referente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de 2.ª classe.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação de competências nos directores das Escolas Superiores de Artes, de Educação Física e Desporto, de Administração Pública, de Línguas e Tradução, de Saúde, de Ciências Empresariais e da Academia do Cidadão Senior.
- Aviso sobre a indicação do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa que pode ser utilizado como fronteira marítima para a realização de operações de comércio externo.
- Edital sobre as instruções do Centro de Gestão do Tráfego Marítimo.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Desenvolvimento dos Jovens San Ou. — Estatutos.
- Macau International Culture Educational Association. — Estatutos.
- Associação de Protecção Ambiental Verde de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Boxe Tailanodeze de Macau. — Alteração de estatutos.