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Número 42
II
SÉRIE
Quarta-feira, 17 de Outubro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Setembro de 2007:
Ng Mei Fon, Tam San Hei e Chan Ka Un — contratados além do quadro, por mais um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2007.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tou Wang Kei, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, e Sin Kin Ha, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, cessaram as suas funções nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2007, data em que iniciaram funções na Secretaria do Conselho Executivo.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do secretário-geral do Conselho Executivo, de 17 de Setembro de 2007:
Chong Sao Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2007.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Setembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções na Secretaria do Conselho Executivo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2007:
Tou Wang Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;
Sin Kin Ha, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 5 de Outubro de 2007. — O Secretário-Geral, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2007:
Cheong Weng Chon — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como director dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 6 de Novembro de 2007.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 8 de Outubro de 2007. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2007:
Os seguintes membros da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores — renovadas as nomeações, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, na redacção da Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro:
Alexandre Ho, em comissão de serviço, como presidente da Comissão Executiva, a partir de 5 de Setembro de 2007;
Wong Hon Neng, em comissão de serviço, como vogal, a tempo inteiro, da Comissão Executiva, a partir de 29 de Setembro de 2007;
Vasco Barroso Silverio Marques, como vogal, a tempo parcial, da Comissão Executiva, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 5 de Setembro de 2007.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 5 de Outubro de 2007. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2007:
Licenciado Fong Hio Tong — nomeado, pelo período de dois anos, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 8/2002, a partir de 20 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2007:
Licenciado Lio Wa Kei — nomeado, pelo período de um ano, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 8/2002, a partir de 1 de Outubro de 2007.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 11 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2007:
Licenciado João Manuel Costa Antunes — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Dezembro de 2007.
Mestre Ip Peng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto de Acção Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Outubro de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Vong Wai Han.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Agosto de 2007:
Doutor Fong Soi Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2007.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 10 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Setembro de 2007:
Licenciada Angélica Vieira da Silva — cessa, a seu pedido, as funções de oficial administrativo principal, 2.º escalão, neste Comissariado, a partir de 17 de Outubro de 2007.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Outubro de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 39.º, n.º 2, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2007, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária, de 6 de Setembro do mesmo ano:
2.ª alteração orçamental do ano 2007
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 280,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 930,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 850,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 2,060,000.00 | |
| Total | 2,060,000.00 | 2,060,000.00 | |||||
Por despacho da signatária, de 4 de Outubro de 2007:
Chan Mou Yee, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 5 de Outubro de 2007:
Licenciada Leong Hung Hung — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como directora deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 14.º, 15.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Dezembro de 2007.
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Comissariado da Auditoria, aos 11 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 9 de Outubro de 2007:
Mestre Fong, Keng Seng, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Chu Kin Pan, oficial administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2007.
Mio Peng Pui, auxiliar qualificado, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2007.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Outubro de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 5 de Outubro de 2007:
Eduardo Alberto Correia Ribeiro — renovada a comissão de serviço, por um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Agosto de 2007:
Choi Soi In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 18 de Setembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 e 28 de Setembro de 2007:
Lo Wai Kao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2007.
Kuok Kin Man, Ho Kin Fong e Pun Chou Iat — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2007.
Ao Iok Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.
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Gabinete do Procurador, aos 5 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Setembro de 2007:
Licenciada Sit, Kit Man — cessa, a seu pedido e por proposta do signatário, a sua comissão eventual de serviço para exercer funções nesta Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aquando do seu termo em 31 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003.
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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 28 de Setembro de 2007. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2007:
Chan Chio e Wong Sek Chong — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2007.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto de 2007:
Chan Lai Kun — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Agosto de 2007:
Vong Ka Hou, Tam Hei Meng e Chan Kai Hoi — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2007.
Por despachos do signatário, de 28 de Setembro de 2007:
Lei Kuok Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual, com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Setembro de 2007:
Tam Sio Sek, primeiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 7 de Setembro de 2007:
O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Maria Teresa Marreiros Netto Rodrigues, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, de 4 de Outubro de 2007 a 3 de Julho de 2008;
Licenciada Maria da Graça Portugal Barata Lima de Magalhães Domingos, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, de 29 de Setembro de 2007 a 28 de Junho de 2008;
Licenciada Alice Maria Tang Cheong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, de 15 de Setembro de 2007 a 14 de Junho de 2008;
Anabela Maria da Silva Pedruco Granados, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, de 1 de Outubro de 2007 a 30 de Junho de 2008.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 10 de Outubro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Armando Humberto Morais.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Junho de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:
Andre Souza, contratado além do quadro, dos SCEU — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Setembro de 2006, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 27 de Junho de 2007, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ip, Chi Kin, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, dos SAA, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Setembro de 2007.
Nos SCEU:
Licenciado Chou On Sek aliás Chow On Shak, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de um ano, a partir de 18 de Setembro de 2007;
Andre Souza, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2007;
Fan Meng Lei e Chan Kin Kuong, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de um ano, a partir de 7 e 23 de Setembro de 2007, respectivamente.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 2 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Lei, Tak Seng, contratado além do quadro, do MAM — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2007.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 4 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:
Lam Peng Kam e Fong Hong, contratados além do quadro, dos SFI — renovados os respectivos contratos, pelo período de dois anos, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 30 de Setembro de 2007, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Cheung, Ka Man, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no CA, a partir de 1 de Outubro de 2007;
Licenciada Lai Sheung Mei, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, no GAT, a partir de 11 de Setembro de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Kyaw, Kyaw Tun, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SIS, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Setembro de 2007.
Nos SAL:
Ieong Ka Meng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Setembro de 2007;
Pereirinha, Roberto da Lucia e Leong Mun Seng, como técnicos auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 255 e 195, pelo período de dois anos, a partir de 14 e 7 de Setembro de 2007, respectivamente.
Nos SSVMU:
Licenciado Lam Soi Keng aliás Lim Sui King, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de um ano, a partir de 25 de Setembro de 2007;
Wong Ho Iek, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 9 de Setembro de 2007.
No LAB:
Licenciada Chan, Tsz Wing, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de dois anos, a partir de 16 de Setembro de 2007;
Tin, Wai Ip, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos, a partir de 30 de Setembro de 2007.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Julho de 2007, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:
Licenciada Chiu, Weng Sut, contratada além do quadro, do GC — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Julho de 2007, presentes na sessão realizada em 3 de Agosto do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SCR:
Licenciado Cheang Kai Meng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Setembro de 2007;
Ung Kit Man e Savita Datarama Pernencar, como adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 350 e 320, pelo período de dois anos, a partir de 16 de Setembro e 1 de Outubro de 2007, respectivamente.
No GJN:
Licenciada Couto do Rosário, Violeta Maria, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2007;
Lopes, Marisa Aparecida, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2007.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Agosto de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:
Yee Lik Tung, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 2 de Setembro de 2007, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do CCM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Vong In Sam, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 1 de Outubro de 2007;
Che Tan Kei aliás Celina Violeta Che, e Cheong, Iu Kit, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Agosto de 2007, presentes na sessão realizada na mesma data:
Fong Kuok Keong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Hui, Koc Kun, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos SCR, a partir de 4 de Setembro de 2007;
Licenciada Lei, Rebeca, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no CCM, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2007, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:
Lei Ka Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2007.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Outubro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Setembro de 2007:
Chan Hin Chi, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2007.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 8 de Outubro de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2007:
Licenciada Cheong Pek Leng, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2007, II Série, de 8 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
Kuan U Keong, assistente de informática principal, 2.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2007, II Série, de 8 de Agosto — nomeado, definitivamente, assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
Chan Kin In, inspectora principal, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2007, II Série, de 8 de Agosto — nomeada, definitivamente, inspectora especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:
Costa António, Micaela Francesca — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Hoi Sut Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2007:
Chin Wai Hong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2007:
Ricardo Manuel Lei Ferreira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Declarações
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º suplemento), de 29 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do Capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-07 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Informação Financeira», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2007:
Tam Kuong Hong, técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2007.
Teresinha Maria Mendes e Ao Kuan Heng, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, e Alexandre Inácio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 5.° escalão, índice 195, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19, para as duas primeiras e 21 de Novembro de 2007, para o último.
Tam Io Tim — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Dezembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2007:
Lim Lie Ping, técnica superior principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Outubro de 2007:
1. Sit Iat Hei, auxiliar qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60445 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 150, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2007:
1. Cheong Kai Yan, técnico do Conselho de Consumidores, com o número de contribuinte 6029734, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições lndividuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Leong Hou In, trabalhador da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6030228, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições lndividuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Fong SingWai Sérgio, trabalhador do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6031887, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Valor a tansferir
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Outubro de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 180483 | Carlos Alberto da Silva Assunção | GPTUI |
| 195901 | Ip Pak Kei | GPTUI |
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Fundo de Pensões, aos 12 de Outubro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2007:
Ng Kai Leng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão — cessou funções nestes Serviços, por transferência para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2007:
Leong Kuong Pan — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Agosto de 2007:
Chao Iok Ngan, Chan Sok I e U Wai Kun — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Setembro de 2007:
Chan Wai Chan — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2007:
Lei Chi Seng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Lei Hao In — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despacho do director, substituto, de 18 de Setembro de 2007:
Ng Pak Chun, auxiliar, 4.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Outubro de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2007:
U Ka Kei — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2007:
Tang Si Meng, Cheang Sio In, Chan Chi Kit, Lou Sio Teng, Chan Sek Iong, Leong Man Sio e Tam Ka Ian — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2007:
Leong Weng In — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Outubro de 2007:
Lei Wai Man, técnico superior assessor — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 22 de Outubro de 2007.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 5 de Outubro de 2007:
Wong Hin Tim, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 9 de Outubro de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2007:
Lai Pereira In Wan — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, do grupo de pessoal intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Outubro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2007:
Os funcionários abaixo mencionados — passam à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, em vigor, nas datas a cada um indicadas:
Lam Hoi Ieng, subchefe n.º 157 900, a partir de 11 de Julho de 2006;
Ng Chon Io, guarda-ajudante n.º 234 971, a partir de 23 de Fevereiro de 2007;
Inês Mendes Rodrigues, guarda n.º 441 920, a partir de 24 de Abril de 2004;
Ng Vai Keong, guarda n.º 256 961, a partir de 9 de Maio de 2007;
Leong Keng Hou, guarda n.º 137 041, a partir de 5 de Janeiro de 2007.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Outubro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2007:
Lio Chi Chong, investigador criminal principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), e 137.º, n.os 1, 2 e 4, conjugados com o artigo 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2007:
Lei Ka Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados, desta Polícia — cessados os respectivos contratos de assalariamento, em 31 de Agosto de 2007, e celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, na mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007:
Hong Io Weng, auxiliar, 1.º escalão, para operário qualificado, 1.º escalão, índice 150;
Wong Sio Chao e Leong Heng U, auxiliares, 4.º e 3.º escalão, para auxiliares qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 160 e 150, respectivamente;
Chu Kai Va, auxiliar, 1.º escalão, para auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 26/SS/2007, de 24 de Agosto:
De Jesus Soares, Fernando Jorge, primeiro-oficial, 1.º escalão, desta Polícia — punido com a pena de aposentação compulsiva, nos termos dos artigos 300.º, n.º 1, alínea d), e 304.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2007:
Chau Chan Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categocia de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2007.
Lao Iok Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categocia de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2007.
Chan Kit Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Outubro de 2007.
Mota, António Luís — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2007.
Vong Yin Yi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2007.
Xavier Pereira, Cristiano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Chong Pok Man, Lei Chon Iun e Leong Wai Man — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2007:
Ngok Man Chan, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2007, II Série, de 29 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e com referência aos artigos 24.º, n.os 1, alínea 4), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
Ho Ut Wa, Delfina Sílvia de Jesus Bosco, Leong Lin Fan e Ho Sio Keng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificadas do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2007, II Série, de 29 de Agosto — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e com referência aos artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.
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Polícia Judiciária, aos 12 de Outubro de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director, de 10 de Julho de 2007:
Chio Sao Cheng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 9 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2007:
Lo Sio Lon, comissário-chefe, 1.º escalão, em comissão de serviço,deste EPM — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despacho do director, de 10 de Setembro de 2007:
Tam Si Weng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 10 de Outubro de 2007.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Uttam Babu Bhatta, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM, cessou as suas funções a partir de 2 de Setembro de 2007, por motivo de falecimento.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Outubro de 2007. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 39.º, alínea 3), e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano de 2007
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | $ 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 10,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | $ 30,000.00 | |
| Total | $ 30,000.00 | $ 30,000.00 | |||||
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Obra Social da Polícia Judiciária, aos 8 de Outubro de 2007. — O Presidente, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2007:
Siu, Shuk Ling, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 20 de Setembro de 2007.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Setembro de 2007:
Desiree Tabilon Orallo e Chan Fun Fun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0098 e D-0099.
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Wan Choi Ieng, Chang Pive Sok Cheng e Ng Ka Hin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1571, M-1572 e M-1573.
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Chan Mou In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0196.
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Hong Pek Fong — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0022.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Setembro de 2007:
Cheong Veng Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0100.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2007:
Licenciada Ung Sam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Setembro de 2007:
Sou Kam Choi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1632.
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Lam Lou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1574.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Outubro de 2007:
Zhang Yu Mei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0492.
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Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2007:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Meng Tei», alvará n.º 100, para a Rua Um Bairro Va Tai, n.º 24, r/c G, em Macau.
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Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «PONCO E.I.», alvará n. º 124, para a Rua de Bragança n.os 47, 51 e 57, r/c, Taipa — Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Outubro de 2007:
Ieong Mun Heng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1633.
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Chio Pui U e Long Sio Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1575 e M-1576.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica da Medicina Chinesa On Vo, situada na Estrada do Governador Albano de Oliveira, n.º 20, Mei Keng Fa Un, r/c –AO, Taipa, alvará n.º AL-0104, cuja titularidade pertence a Choi Kit Kuan, com residência na Rua de Bragança, Edifício Nova Taipa Garden, Bl. 28, 20.º andar, A, Taipa, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 9 de Outubro de 2007:
Sio Chao Va — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1539.
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Wong Wai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1168.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Outubro de 2007:
Lin Khin Wan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1577.
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Serviços de Saúde, aos 12 de Outubro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2007:
Nuno Gabriel Teixeira Capela — contratado por assalariamento como professor do ensino primário luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Outubro de 2007 a 31 de Agosto de 2008.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Setembro de 2007:
Licenciada Wong Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2007.
Por despachos do signatário, de 13 de Setembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Chan On Kei, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 12 de Novembro de 2007;
Kuong Weng Si, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 27 de Novembro de 2007;
Ka Si In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Dezembro de 2007.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Setembro de 2007:
O seguinte pessoal docente, abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Weng Fu, Lei Lai Si e Ip Wai U, como professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, a partir de 30 e 31 de Agosto e 3 de Setembro de 2007, respectivamente;
Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525: licenciados Sio Vai I e Wong Chi Kuan, a partir de 31 de Agosto; 2.ª fase, índice 485: Si Tou Sao Wan e Tam Sio Man, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Setembro de 2007:
Chong Cheang Sio Mei e Cheong Chu Chum — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 4 de Outubro de 2007, respectivamente.
O seguinte pessoal docente, abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciadas Un Wan Kit, Che Sio Peng e Wong Im Lan, como professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525, a partir de 4, 6 e 7 de Setembro de 2007, respectivamente;
Professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385: Wong Lit, a partir de 4, e Io Lai I, a partir de 7; 2.ª fase, índice 360: Cheang San San, a partir de 5 de Setembro de 2007.
O pessoal abaixo indicado — alterada , por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Sérgio Augusto Pereira Mendes de Miranda, para técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 21 de Outubro de 2007;
Ng Lok Lok, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 24 de Outubro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2007:
Chang Sin Sin — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 4 de Outubro de 2007.
Ivo Batalha — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 4.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Novembro de 2007.
Por despacho da signatária, de 3 de Outubro de 2007:
Lei Man Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 9 de Novembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2007:
Mestre Chan Ieng Hin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, director do Museu de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com os artigos 17.º-A, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Outubro de 2007.
Mestre Cheong Cheok Kio — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com os artigos 8.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Outubro de 2007.
Mestre Chan Chak Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 6.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Novembro de 2007.
Lam Io Pak — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 7.º, n.º 3, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 18 de Dezembro de 2007.
Mestre Wong Sai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 6.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 18 de Dezembro de 2007.
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Instituto Cultural, aos 11 de Outubro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Setembro de 2007:
Filipe Trindade Carlos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2007.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Setembro de 2007:
Si Tou Wai Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Outubro de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior,subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2007:
Lam Pik Kwan Polly e Cheung Ching Ying Crystal — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 5 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2007:
Mariana da Rocha Fu, primeiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerada, a seu pedido, do referido cargo, do mesmo Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2007:
Lam Oi Ieng e Chan Mei Chao — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 e 16 de Novembro de 2007, respectivamente.
Por despachos do presidente do Instituto, de 20 de Setembro de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Tak Ian, para técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 20 de Outubro de 2007;
Kuan Peng Fa, para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 6 de Outubro de 2007;
Chan Mei Si, Choi Lai Man, Lei Chi Lap, Lo Iek Si, Ó Iu Tak e Wong Iat Hong, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 14 de Outubro de 2007.
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Instituto de Acção Social, aos 11 de Outubro de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2007:
Doutor Leong Hung Po — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2007:
Doutor Bernardino Pereira Lo — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2007:
Licenciado Chan Su Kai, técnico principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo, neste Instituto, a partir de 3 de Outubro de 2007, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de requisição.
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Instituto do Desporto, aos 9 de Outubro de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Agosto de 2007:
Mestre Chan Fong Kun, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Economia — requisitado, pelo período de um ano, para o desempenho de funções neste Instituto, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2007.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 10 de Outubro de 2007. — O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 17 de Setembro de 2007:
Van Chi Yuen, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2007.
Tam Wai Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2007.
Por despachos da presidente do Instituto, de 24 de Setembro de 2007:
Wong Wing Hei, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2007.
Au Ning Kin, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º l, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2007.
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Instituto de Formação Turística, aos 11 de Outubro de 2007. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo e 3.a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2007, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 10,000.00 | |
| 01 | 02 | 08 | 00 | 00 | Alimentação e alojamento — Numerário | 10,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | 60,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios (nova rubrica) | 25,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras (nova rubrica) | 5,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 60,000.00 | |
| Total | 100,000.00 | 100,000.00 | |||||
3.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 70,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 01 | Bens imóveis | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 02 | Bens móveis | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 360,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 200,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/Organiz. Internacionais | 30,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 100,000.00 | |
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte (nova rubrica) | 20,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 130,000.00 | |
| Total | 580,000.00 | 580,000.00 | |||||
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Outubro de 2007. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Tang Sai Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2007:
Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 14 de Novembro de 2007.
Lou Chon Sun, terceiro-oficial administrativo, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para segundo-oficial administrativo, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 28 de Novembro de 2007.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Rosalina Maria da Conceição, terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 30 de Setembro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 3 de Agosto de 2007:
Rogélio António San José — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como topógrafo especialista, 3.º escalão, índice 380, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2007:
Licenciado Tou Ut Meng, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Agosto de 2007:
Ieong Ut In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2007:
Cheong Sio Kei, Chan Hon Peng e Rosa Maria Ieong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como subdirector, e chefes do Departamento de Cartografia e da Divisão de Cadastro, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2007:
Chim Heng Sam — alterado, por averbamento, o contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho da directora, de 27 de Setembro de 2007:
Lei Tak Chun, controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Capitania — não reunindo capacidade para o exercício de funções públicas, em cumprimento do disposto no artigo 13.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, cessa o contrato de assalariamento, a partir de 28 de Setembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2007:
Lei Cheok Heng e Liu Wan Hong, fiéis de depósito principais, desta Capitania, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2007, II Série, de 5 de Setembro — nomeados, definitivamente, fiéis de depósito especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Capitania dos Portos, aos 10 de Outubro de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2007:
Leong Weng Kun, meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2007, II Série, de 22 de Agosto — nomeado, definitivamente, meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Outubro de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
