REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2007

BO N.º:

42/2007

Publicado em:

2007.10.17

Página:

8748

  • Cessa a nomeação de um membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança de Combustíveis.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2005 - Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2007 - Renova as nomeações do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
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    :
  • CORPO DE BOMBEIROS -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2007

    Considerando que Lio Wa Kei, membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis, nomeado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 7/2005 e 42/2007, renunciou ao mandato com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2003 e de acordo com a alínea 2) do n.º 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2007, o Chefe do Executivo manda:

    1. Cessa, por renúncia do titular, a nomeação de Lio Wa Kei como membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

    2. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Outubro de 2007.

    10 de Outubro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2007

    BO N.º:

    42/2007

    Publicado em:

    2007.10.17

    Página:

    8748-8749

    • Respeitante à composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau.

    Versão Chinesa

    Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2008 - Designa a composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 14/98/M - Regula o exercício das funções de representação da Direcção dos Serviços de Finanças junto das entidades autónomas.
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2008

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 70.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, do artigo 8.º-A do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 9/95/M, de 6 de Fevereiro, e tendo presente o disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

    1. O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau passa a ser composto pelos seguintes elementos:

    Presidente: Engenheiro Chan Weng Hong, por inerência.

    Vogais efectivos: Licenciada Ho Man Sao; e

    Licenciado Rui Pedro Carvalho Peres do Amaral, em representação da DSF.

    Vogais suplentes: Licenciada Maria Cristina Freitas Gomes da Silva;

    Licenciada Maria Pulido de Almeida Botelho Moniz de Sá da Bandeira; e

    Licenciado Cheang Sai Kit, em representação da DSF.

    2. A remuneração mensal do representante da Direcção dos Serviços de Finanças é fixada em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

    10 de Outubro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2007

    BO N.º:

    42/2007

    Publicado em:

    2007.10.17

    Página:

    8749

    • Designa um membro da Comissão de Saúde Mental em representação do Ministério Público.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 31/99/M - Aprova o regime da saúde mental.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2005 - Designa os membros da Comissão de Saúde Mental.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SERVIÇOS DE SAÚDE - MINISTÉRIO PÚBLICO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31/99/M, de 12 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado membro da Comissão de Saúde Mental Lam I Na, jurista, em representação do Ministério Público e em substituição de Teng Nga Kan.

    2. O termo deste mandato coincide com o dos restantes membros da Comissão.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    10 de Outubro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


        

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