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Número 28
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Julho de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2007, que nomeia o presidente e os membros
da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2007, que renova a nomeação de um delegado
do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2007, que renova a nomeação de um delegado
do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2007, que manda publicar a notificação efectuada
pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção sobre
a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárcticos, feita em Camberra, em 20
de Maio de 1980, bem como o texto autêntico em língua inglesa, acompanhado das traduções
para as línguas chinesa e portuguesa da mencionada Convenção.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2007, que altera a redacção
da alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças
n.º 72/2006.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2007, que subdelega poderes no
director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato
de aquisição do sistema de fiscalização através de GPS dos veículos públicos, a
favor do EPM.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da «Extensão da Plataforma Permanente
e Cais de Atracação das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2007, que
revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na
Rua de Martinho Montenegro.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços do «Sistema de Monitorização
das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2007, que
divide em três lotes o terreno resultante da anexação dos vários prédios descritos
na Conservatória do Registo Predial, bem como reverte um lote de terreno a favor
da Região Administrativa Especial de Macau, para integrar o seu domínio público,
e revê parcialmente o contrato de concessão, por arrendamento, de outro lote de
terreno.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, que ficou deserto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso de rectificação da lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preeenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Subdelegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência, deixada por uma falecida técnica superior assessora, aposentada, do Instituto Cultural.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de comunicações ou electrónica.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe.
- Lista classificativa do exame final de especialidade em medicina de urgência.
- Aviso sobre os critérios de apreciação de licenciatura em farmácia e habilitações profissionais de farmacêutico.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em anatomia patológica.
- Anúncio sobre a venda directa de diversos veículos e mobiliários abatidos à carga da Universidade de Macau.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista e duas de fiel de depósito especialista.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Apoio à Juventude de Macau. — Estatutos.
- 澳門電腦代理及零售商會. — Estatutos.
- Sacred Heart Canossian College Macau Parents & Teachers Association (Kindergarten). — Estatutos.
- Clube de Soft-Ténis Arco-Íris. — Estatutos.
- Clube de Soft-Ténis Diamante. — Estatutos.
- Associação de Indústria Cultural Chinesa de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Condóminos do Edifício do Hou Keng. — Estatutos.
- Associação de Vestuário e Adornos da Nação Chinesa. — Estatutos.
- International Anti-Cancer Movement Association. — Estatutos.
- Osteoporosis Society of Macau. — Estatutos.
- Associação para a Economia de Energia de Macau. — Estatutos.
- Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau. — Estatutos.
- 澳珠友誼協進會. — Alteração dos estatutos
