Número 28
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 11 de Julho de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2007, que nomeia o presidente e os membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2007, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2007, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2007, que manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárcticos, feita em Camberra, em 20 de Maio de 1980, bem como o texto autêntico em língua inglesa, acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa da mencionada Convenção.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2007, que altera a redacção da alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2007, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição do sistema de fiscalização através de GPS dos veículos públicos, a favor do EPM.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2007, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Extensão da Plataforma Permanente e Cais de Atracação das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2007, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Martinho Montenegro.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2007, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços do «Sistema de Monitorização das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2007, que divide em três lotes o terreno resultante da anexação dos vários prédios descritos na Conservatória do Registo Predial, bem como reverte um lote de terreno a favor da Região Administrativa Especial de Macau, para integrar o seu domínio público, e revê parcialmente o contrato de concessão, por arrendamento, de outro lote de terreno.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete de Comunicação Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, que ficou deserto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Aviso de rectificação da lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preeenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Subdelegação de competências em várias chefias.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.

Fundo de Pensões:

• Éditos respeitantes à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência, deixada por uma falecida técnica superior assessora, aposentada, do Instituto Cultural.

Gabinete para os Recursos Humanos:

• Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de comunicações ou electrónica.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do exame final de especialidade em medicina de urgência.
• Aviso sobre os critérios de apreciação de licenciatura em farmácia e habilitações profissionais de farmacêutico.
• Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em anatomia patológica.

Universidade de Macau:

• Anúncio sobre a venda directa de diversos veículos e mobiliários abatidos à carga da Universidade de Macau.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista e duas de fiel de depósito especialista.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista.

Anúncios notariais e outros

• Associação de Apoio à Juventude de Macau. — Estatutos.
• 澳門電腦代理及零售商會. — Estatutos.
• Sacred Heart Canossian College Macau Parents & Teachers Association (Kindergarten). — Estatutos.
• Clube de Soft-Ténis Arco-Íris. — Estatutos.
• Clube de Soft-Ténis Diamante. — Estatutos.
• Associação de Indústria Cultural Chinesa de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Condóminos do Edifício do Hou Keng. — Estatutos.
• Associação de Vestuário e Adornos da Nação Chinesa. — Estatutos.
• International Anti-Cancer Movement Association. — Estatutos.
• Osteoporosis Society of Macau. — Estatutos.
• Associação para a Economia de Energia de Macau. — Estatutos.
• Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau. — Estatutos.
• 澳珠友誼協進會. — Alteração dos estatutos