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Número 18
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 2 de Maio de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2007, que delega poderes no director do
Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de
serviços de edição de uma série de reportagens sobre a actualidade comercial dos
países de Língua Portuguesa. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2007, que designa os membros da Comissão
de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2007, que subdelega
poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de publicidade aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2007, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração
do projecto de «Construção do Reordenamento Viário da Estrada Governador Albano
de Oliveira».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2007, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção de elevadores
do Edifício-Sede dos mesmos Serviços e elevador da Torre do Radar Tempo.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2007, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Cais
Flutuante dos Serviços de Alfândega da Ilha Verde».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica
e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Avenidas VU3.3a, VU4.1 e
VU3.4 (Troço Norte — Reformulação)».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização
da Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Realização de Sondagens Geotécnicas para o
Projecto de Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto do aterro adicional
para o Edifício dos Serviços de Alfândega e de alteração para o desvio do Emissário
da ETAR da Taipa e infra-estruturas gerais do novo aterro».
-
Rectificação dos
Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
n.os 21/2007 e 23/2007, respectivamente.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso do concurso público para a aquisição de «Sistema Móvel de Inspecção de Carga/Contentor».
- Anúncio sobre a declaração do estado de insolvência de um indivíduo.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor assessor.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para admissão ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
- Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito.
- Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.
- Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
- Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patentes de invenção concedida.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico auxiliar especialista e quatro de oficial administrativo principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos activos e do passivos referente a 31 de Dezembro de 2006.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a nova composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas.
- Aviso sobre o concurso público de «Fornecimento e Instalação de um Conjunto de Sistema Automático de Extracção e de Detecção dos Ácidos Nucleicos aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente de relações públicas especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista e uma de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Kau Ou Chun de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Chinese Han Culture Association of Macao. — Estatutos.
- Associação dos Graduados em Cursos de Ensino Superior de Macau e Fokkin. — Estatutos.
- 澳門社會文化發展研究學會. — Estatutos.
- Associação de Bola Rítmica Nam San Tai Chi. — Estatutos.
- 國際人才才位認證協會. — Estatutos.
- Green Pine Friendship Association. — Estatutos.
- Macao International Oil Painting Society. — Estatutos.
- Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau. — Alteração de estatutos.
- Macau Animal Welfare Association. — Alteração de estatutos.
- Associação de Convenções e Exposições de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Promoção Educativa de Moradores da Taipa de Macau. — Estatutos.
- Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Bank of China Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Banco de Desenvolvimento de Cantão. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Melco PBL Gaming (Macau) Limited — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Wynn Resorts (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.