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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Abril de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2007, que delega poderes no director do
Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de
serviços de consultadoria. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2007, que manda publicar a Resolução n.º 1701
(2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 11 de Agosto de
2006, relativa à situação no Médio Oriente.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2007, que manda publicar o texto autêntico
em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa do Tratado de
Não Proliferação de Armas Nucleares, concluído em triplicado, em Londres, Moscovo
e Washington, em 1 de Julho de 1968.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2007, que renova a nomeação
do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados
— Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2007, que redistribui
a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector
Público — Outras — Programa de Cooperação com a União Europeia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2007, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de impressão da Revista de Cultura (edição chinesa) n.os 62, 63, 64
e 65.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2007, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração
do projecto de «Projecto de Construção de Auto-Silo da Avenida da Concórdia».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2007, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Passagem
Superior para peões na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2007, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação
das Instalações da TDM».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto de Execução das Instalações
Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, e de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 1.ª Relação trimestral do ano 2007 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- 1.ª Relação trimestral do ano 2007 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo:
- Relatório e contas de gerência do exercício de 2006.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de informática».
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe das carreiras ordinária e mecânica.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, e de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de catorze vagas de técnico auxiliar especialistal.
- Lista classificativa do exame de avaliação final de graduação em medicina interna.
- Aviso sobre a anulação parcial do concurso para ingresso nos internatos complementares e nova nomeação do júri do mesmo concurso.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte e outros abonos, deixado por um falecido auxiliar dos serviços de saúde.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso, e de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, e de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso, e de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor e uma de assistente de informática especialista.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial de exploração postal.
Anúncios notariais e outros
- 澳門滙賢社. — Estatutos.
- 澳門粵港澳南華曲藝協會. — Estatutos.
- Associação de Jovens Médicos de Macau. — Estatutos.
- Associação Musical Van Meng. — Alteração de estatutos.
- Associação de Juventude Voluntária de Serviço Social de Pak Wai de Macau. — Alteração de estatutos.
- 澳門娛樂場文化學會. — Estatutos.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Banco Comercial Português, Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Banco BPI S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- MGM Grand Paradise, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Galaxy Casino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Venetian Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.