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Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Abril de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 15 de Março de 2007:

Ao Ieong Sao Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2007.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 e 20 de Março de 2007:

Fan Wai Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 17 de Abril de 2007, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de operário, 1.º escalão, índice 110, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Março de 2007:

Kuan Chek Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário, 5.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2007.

Tam Man Chong e Ng Wun Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 7.º e 2.º escalão, índices 210 e 140, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 e 6 de Abril de 2007, respectivamente.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 20 de Março de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria e índice a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2007:

Operários, 5.º escalão, índice 150: Leong Chong Oi e Seng Lai Sim Carvalho; 2.º escalão, índice 120: Wong Cheok Man, Wong Hong Sao e Leong Kuok Heng; 1.º escalão, índice 110: Wong Wu Keong, Leong Keng Fan, Tam Pui Hou, Ng Pou Lin, Wong Vai Lon, Ng Kuai Seong e Cheong Keng Wan.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Março de 2007:

Leong Weng Tat, operário, 7.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 28 de Março de 2007:

Chan Iat Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Abril de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2007, II Série, de 4 de Abril — nomeados, definitivamente, para os lugares das seguintes categorias do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal dos SASG, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Regulamento Administrativo n.º 12/1999, de 20 de Dezembro:

Licenciada Chao Vai Heng, técnica superior de informática principal, única classificada, para técnica superior de informática assessora, 1.º escalão;

Licenciado Lo Vai Cheong, técnico de informática principal, único classificado, para técnico de informática especialista, 1.º escalão.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Abril de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Março de 2007:

Tou Veng Keong — renovada a nomeação, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Março de 2007:

Ao Iok I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001 e de acordo com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2007:

Etelvina da Silva Fong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, neste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º e 18.º, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 e de acordo com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Abril de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão, por lapso deste Comissariado, no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2007, II Série, de 17 de Janeiro, respeitante à renovação do contrato de Ho Hoi Kei, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «... a partir de 13 de Janeiro de 2007.»

deve ler-se: «... a partir de 14 de Janeiro de 2007.»

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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Abril de 2007. — O Chefe de Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Abril de 2007:

Pun Mei Keng e Lao Son In, auxiliares, 5.º escalão, assalariadas, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 6.º escalão da mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março e 1 de Abril de 2007, respectivamente.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 e 18 de Abril de 2007, respectivamente:

Acácio Coelho, Aníbal Manuel Gonçalves, Fernanda Maria de Miranda Branco Quintais, Maria Celeste Filipe Marques Casaca, Maria Madalena Teixeira Ferreira da Silva, José Manuel Trindade, Armando Joaquim Capelo e Ana Maria Gonçalves Capelo, todos escrivães judiciais adjuntos, 3.º escalão, contratados além do quadro do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14, n.º 1, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2007.

Leong Sok I, técnica superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chong Sio Vai, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 15 de Maio de 2007, respectivamente.

Por despachos do presidente, de 18 de Abril de 2007:

Victor Chung, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, e Wong Lai Seong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alteradas as suas categorias para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 e 2 de Maio de 2007, respectivamente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Abril de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Março de 2007:

Ao Heng Ieong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2007.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Março de 2007:

Fan Kam Fong, primeiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2007.

Lao Nei Na, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2007.

Che Hao Chi, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2007.

Sou Hio Ha, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Março de 2007:

Ho Kin Wa, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2007:

Ng Sio Leng, Lei Un Teng, Yip Kwok Fan, Choi Lai Si, Fong Kuong In e Ho Chi Kei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16, 23 e 30 de Abril e 1, 6 e 6 de Maio de 2007, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2007:

Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 27 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2007:

Chu, Iek Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Outros Impostos destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2007.

Luiz, Francisca — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 20 de Abril de 2007, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Iu, Vai Fong, Chong, Io Tong e Muraishi, Masato Gerald Jeoffrey — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, para os dois primeiros e técnico superior principal, 1.º escalão, para o último, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2007:

Dos Santos Gomes, Rosa Maria e Gomes Senna Fernandes, Tertuliano Augusto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2007:

Ché, Sin I e Chang, Tou Keong Michel — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão Administrativa e Financeira e da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio e 21 de Abril de 2007, respectivamente.

Pun, Keng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2007.

Lo, Sio Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2007.

Wong Gonçalves, Kong Ying — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2007:

Da Conceição, Vitória Alice Maria — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2007.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que a funcionária Chong Yi Man, em situação de supranumerário, regressa, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, ao lugar de técnico superior assessor do quadro destes Serviços, por cessação das funções de subdirectora, a partir de 9 de Abril de 2007.

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2005, 2 de Fevereiro e 13 de Março de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ieong Pou Ha, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de seis meses, a partir de 26 de Março de 2007;

Chan Domingos, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, pelo período de um ano, a partir de 22 de Março de 2007;

Vong Sin I e Chan Kan Noi, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, pelo período de seis meses, a partir de 26 de Março de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2007:

Lei Wai Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 17 de Abril de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2007:

Licenciado Duarte Miguel Simão Cavaco e Duarte Chagas, técnico superior assessor, 3.º escalão, desta Direcção de Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2007:

Chau Kuok I, Wong Pou Kin, Chon Hin Wai, Lei Kim Fong, Ao Man Hou, Lei Cheok Wa, Lok Chun I, Pun Lap Hang, Lau Yu Shing, Leong Chi Kong, Chan Wai Hou, Yip Sio Tong, Sin Ka Kit, Henrique da Silva, Ma Vai Kei, Leong Chan Po, Nuno Vong Machado de Mendonça, Ieong Io Kun e Ho Cheung Pui — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2007.

Licenciado Cheang Kam Lei — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2007:

Fong Weng — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2007.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Abril de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2007:

1. Virgílio Conceição da Rosa, oficial administrativo principal, 3.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, ex-subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 1234-3, desvinculado da Administração Pública, a partir de 2 de Abril de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º, ambos da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 1 120 057,10 (um milhão, cento e vinte mil, cinquenta e sete patacas e dez avos).

2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.

1. Tou Iao Kan, auxiliar, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, ex-subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 2370-1, desvinculado da Administração Pública, a partir de 4 de Abril de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º, ambos da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 600 522,70 (seiscentas mil, quinhentas e vinte e duas patacas e setenta avos).

2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.

1. Chiu Lai Yee, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, ex-subscritora do Regime de Aposentação e Sobrevivência, com o número 9641-5, desvinculada da Administração Pública, a partir de 9 de Abril de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º, ambos da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 841 819,70 (oitocentas e quarenta e uma mil, oitocentas e dezanove patacas e setenta avos).

2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.

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Fundo de Pensões, aos 20 de Abril de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2007:

Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora principal, do quadro de pessoal da DSE — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Março de 2007.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 17 de Abril de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2007:

Ieong Cheng I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 17 de Abril de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2007:

Yvonne Lurdes da Luz Vicente, oficial administrativo principal — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria Geral destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 27 de Maio de 2007.

Chan Shuk Wai, adjunto-técnico principal — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Abastecimentos da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 28 de Maio de 2007.

Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2007:

Kou Chi Fai — nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 11 de Maio de 2007.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

OBRA SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril do mesmo ano:

Unidade:  MOP

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Abril de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Fevereiro de 2007:

Chon Chan Cheong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2007.

Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2007:

Mok Kam Pui, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 16 de Abril de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2007:

Lei Ka Lon — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2007.

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Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2007:

Lam Man Chu — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2007:

Chim Ieng, técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2007.

Leong Veng Teng e Lei Choi Kam, enfermeiras, 3.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2007.

Ieong Weng Kin, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Abril de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2006:

Chao, Ian Lei e Chio, I I — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro e 5 de Março de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2006:

Yang Xiuqing, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato individual de trabalho com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2006:

Lilian Octavio Juplo e Chan, Kuong Wa, enfermeiros, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro e 28 de Março de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2006:

Hou Jinsong, assistente hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 9 de Março de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2006:

Leong, Hang Chi — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Lau, Si Leong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan, Mei Fong, Kuok, Kit Peng, Lam, Wai Ian, Lo, Pui Kuan, Wong, Sao Fun e Wu, Chi Man, como enfermeiros, 1.º escalão, a partir de 22 e 26 de Fevereiro para os dois primeiros, 1 para os dois seguintes e 5 de Março de 2007, para os restantes;

Lei, Sau Ian, Chan, Sok I e Kong, Ho Ian, como enfermeiros, 1.º escalão, a partir de 19 de Março e 2 e 9 de Abril de 2007, respectivamente;

Ip, Kok Chao, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares dos serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas a cada uma indicadas:

Lei, Iong, Ieong, Soi Fong, Leong, Chi Wai, Leong, Kit Heng, Choi, Ngan I e Lei, Wai Hon, a partir de 26 de Fevereiro e 5 de Março para os dois primeiros, 1 para os três seguintes e 12 de Março de 2007, para o último;

Ieong, Pui I, Ao, Sio Ieng, Cheong, Sut Fan, Cheong, Mong Peng, Leong, Sut Ieng, Wong, Keng Fong, Kam, In Fan, Lao, Kuai Iok, Chao, Fei Fong, Choi, Cheng Pui, Si, Lai Fun, Ho, Lei Choi, Wong, Chan Ngo, Wong, Pou Choi, Chan, Vai Kun, Wong, Sio Leng e Wong, Keng Lin, a partir de 15 para o primeiro, 20 de Março para os cinco seguintes e 2 de Abril de 2007, para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2007:

Kou, Chi Kit e Wong, Kuan Leng — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro e 5 de Março de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2007:

Vicente Manuel da Fonseca Chantre, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Março de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Vong, In Peng e Ng, Chou I, como enfermeiros, 1.º escalão, a partir de 26 de Março e 9 de Abril de 2007, respectivamente;

Lam, Chi Sang, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2007:

Lam, Weng Kei e Un, Lai Si, enfermeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de três meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março e 3 de Abril de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2007:

Lei Wai Kun, enfermeira-graduada, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dez anos, ao abrigo dos artigos 137.º e 140.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Março de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Março de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Operários semiqualificados, 2.º escalão: Kam, Hio Wan, Kam, Fo Tai, Kam, Kuan e Lam, Iam Fat; 4.º escalão: Sou, Weng Sang, todos a partir de 23 de Março de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2007:

Ieong, Sio I e Lao, Wai Lon, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 e 12 de Abril de 2007, respectivamente.

Ho Sek Fai e Sio Iok Nun — rescindidos, a seu pedido, os contratos de assalariamento como terceiro-oficial, 1.º escalão, e enfermeira, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Março e 16 de Abril de 2007, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Março de 2007:

Ip, Hio Kuan e Lou, Hoi Ian, enfermeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 e 3 de Abril de 2007, respectivamente.

Cheong, Wai, Leung, Hang Yin, Fong, Ka Man e Lai, Suk Tsui, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 para os dois primeiros, 9 para o terceiro e 11 de Abril de 2007, para o último.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Abril de 2007:

Lou Weng I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1596.

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Lam Ka Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1236.

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Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2007:

Chan, Ka Lai e Chan, Sao Keng, 1.ª e 2.ª classificadas, respectivamente, no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2007, II Série, de 14 de Março — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Abril de 2007:

Lou Su Lei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0429.

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Chio U Oi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1365.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Abril de 2007:

Ku Kit Meng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1262.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Clínico Benevolência Homeopático, situado na Avenida de Sidónio Pais, n.º 43G, Edf. Fu Lam Kok, r/c-C, Macau, alvará n.º AL-0092, cuja titularidade pertence ao Centro Clínico Benevolência Homeopático, Limitada, com sede na Avenida de Sidónio Pais, n.º 43G, Edf. Fu Lam Kok, r/c-C, Macau.

Rectificação

Por ter saído inexacto na versão portuguesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2007, II Série, de 28 de Março, a páginas 2078, se rectifica:

Onde se lê: «……na mesma categoria,……»

deve ler-se: «……na mesma categoria e escalão,……».

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Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 16 de Março de 2007:

Mok Wai Chan e Vong Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, substituta, de 10 de Abril de 2007:

Michael Avram Wiseman — alteradas, por averbamento, as cláusulas 8.ª, 11.ª, 14.ª e 15.ª do contrato individual de trabalho com referência à categoria de músico «tutti violoncelo» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos a 7 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Christian Thomas Goldsmith — alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª, 8.ª, 11.ª, 14.ª e 15.ª do contrato individual de trabalho com referência à categoria de músico «segundo trombone» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos a 13 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Wang Hao — alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª, 8.ª, 11.ª, 14.ª e 15.ª do contrato individual de trabalho com referência à categoria de músico «tutti violino» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos a 15 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Abril de 2007:

Jan Hejhal — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como clarinete principal da Orquestra de Macau deste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 5.ª, 8.ª, 11.ª, 14.ª e 15.ª do seu contrato, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Maio de 2007.

Shamil Yusupovich Lutfrachmanov, David Guy Michel Rouault e Manon Lewis — renovados os contratos individuais de trabalho, sendo o primeiro pelo período de um ano e os restantes pelo período de dois anos, como trompa principal, trompete principal e oboe principal, respectivamente, da Orquestra de Macau deste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 8.ª, 11.ª, 14.ª e 15.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Maio de 2007.

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Instituto Cultural, aos 19 de Abril de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2007, autorizado por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril do mesmo ano:

Orçamento privativo de 2007 do Fundo de Turismo

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

«04-01-05-00-30»

Unidade:  MOP

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Abril de 2007. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Daniela de Souza Fão da Luz — Carlos Alberto Nunes Alves.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2007:

Isabel Azedo Augusto, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Março de 2007:

Chan Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Março de 2007:

Lao Iao Ioi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2007:

Diana Gagean de Sousa Guerra Costenla — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Maio de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheng Wai Tong, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DST, ocupando actualmente o cargo de chefe do Departamento de Estudos e Planeamento destes Serviços, transita para a situação de supranumerário ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Abril de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2007:

Chan Ip Seong, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2007, II Série, de 21 de Março — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril do mesmo ano:

2.ª alteração do orçamento privativo do Instituto de Formação Turística,
relativo ao ano económico de 2007

Unidade: MOP

Instituto de Formação Turística, aos 11 de Abril de 2007. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2007:

Tamami Ogata, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2007.

O Man Kei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2007:

Tam Wai Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2007.

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Instituto de Formação Turística, aos 19 de Abril de 2007. — A Vice-Presidente, substituta, do Instituto, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril do mesmo ano:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 13 de Abril de 2007. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Março de 2007:

Leonel Pinto Cardoso e Manuel Iok Pui Ferreira — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2007.

Leong Chi Ian e Fok Wai Leng — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007:

Chan Pui U, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ho Chan Tou António, Nuno Miguel Gregório Pena Pires e Fok Sok Keng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Cheong In Fong, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo prazo de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007:

Choi Chao Kin I, Wong Cheong Koi, Lei Sok Peng, Ng Chi Keong e Ng Fong Ieng, como auxiliares, 1.º escalão;

Lam Un Man, como operário semiqualificado, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 e 29 de Março de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leung Lai Seong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 8 de Abril de 2007;

Leong In Chong, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2007:

Chou Sio Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2007:

Lau Wai Meng, Van Mei Lin, Leong Rosa, Ip Hio Hong, Chan Nim Chi, Shi Zheng Rong, Sun Kuan Ieong, Leong San Io Francisco, Chiang Chao Meng, Hong Keng Wai, Chao Soi I, Wong Kam Ian, Lei Iok Sim, Ng Mei Kei, Chong Vun Leng, Yuen Vai Chi, Au Kit Peng, Iong Mei Iok e António Viegas de Jesus Costa, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 19.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2007, II Série, de 7 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2007:

Chan Wa Keong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Edifícios deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Abril de 2007.

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Instituto de Habitação, aos 13 de Abril de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2006:

Lei Sou Lei Joaquina — contratada além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2006:

Chou Kam Cheong e Iun Kim Seng — renovados os contratos de assalariamento, por um ano, como auxiliares, 4.º e 3.º escalão, índices 130 e 120, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2006.

Albertina Correia de Lemos — renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2006:

Choi Fan e Ho Fai Sang — contratados além do quadro, por um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2006.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 12 de Abril de 2007. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.