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Número 16
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 18 de Abril de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2007, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2007, que delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a aquisição de veículos.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2007, que manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Comité dos Tufões relativo ao Estado Receptor do Secretariado do Comité dos Tufões, feito em Manila, em 7 de Dezembro de 2006, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência, reparação, manutenção e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente», aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de separação de cores e impressão dos n.os 21, 22, 23 e 24 da Revista de Cultura (edição internacional).

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2007, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Terminal Marítimo do Porto Exterior».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2007, que subdelega competências no chefe deste Gabinete.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2007, que delega e subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2007, que subdelega competências na directora da Capitania dos Portos.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2007, que subdelega competências no director dos Serviços de Correios.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007, que subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2007, que delega e subdelega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2007, que subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2007, que subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2007, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2007, que subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2007, que subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2007, que subdelega competências na presidente, substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2007, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra de «Decoração das Instalações do Gabinete de Comunicação Social».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007, que desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Gabinete de Comunicação Social:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico especialista.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista respeitante ao registo comercial, relativa ao mês de Março de 2007.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Repartição de Finanças de Macau:

• Edital respeitante a foros de concessões de terrenos.
• Edital respeitante a rendas de concessões de terrenos.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.

Fundo de Segurança Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Motociclos».

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista dos candidatos aprovados no concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do corpo de guardas prisionais do EPM.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de três vagas de subchefe, de carreira de base.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do exame de avaliação final de especialidade em neurologia.
• Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em saúde pública.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
• Aviso de rectificação da lista classificativa do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico superior principal, uma de adjunto-técnico especialista, três de oficial administrativo principal e uma de técnico auxiliar especialista.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico auxiliar especialista, uma de oficial administrativo principal e duas de primeiro-oficial.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de contramestre dos serviços marítimos.

Conselho do Ambiente:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.

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Anúncios notariais e outros

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• Clube Desportivo Sin Meng. — Estatutos.
• 澳門中華新青年協會. — Alteração de estatutos.
• Associação de Estudos Culturais sobre Sítios Paisagísticos de Macau (AECSPM). — Estatutos.
• Banco Delta Ásia, S.A.R.L. — Rectificação.