Número 15
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 11 de Abril de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2007, que nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação e manutenção do sistema de equipamento informático AS/400 (incluindo os serviços de reparação e manutenção do hardware e os serviços de apoio) aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação e manutenção e de apoio do sistema do equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2007, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de aluguer de software do sistema do equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2007, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2007, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de autocarros.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2007, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de obras de renovação de pintura dos muros exteriores e áreas públicas da zona prisional masculina e feminina do Estabelecimento Prisional de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2007, que nomeia os membros do Conselho de Administração, bem como designa o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva e ainda um membro da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2007, que designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2007, que designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2007, que nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2007, que nomeia os membros do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2007, que designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2007, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas especialista.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico superior de informática assessor e uma de intérprete-tradutor chefe.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de quinze vagas existentes da carreira ordinária e três vagas da carreira de mecânico.
• Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um guarda.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe e duas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, área laboratorial.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio do concurso público para adjudicação da prestação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 19.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor e uma de desenhador especialista.