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Número 15
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Abril de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Listas
Classificativa do único candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2007:
Candidato aprovado: valores
Lai, Kin Meng Andre 9,15
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Março de 2007).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 28 de Março de 2007.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Ieong, Soi U, secretária-geral adjunta; e
João Maria de Castro Ribas da Silva, chefe de divisão.
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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chim, Heng I 8,46
- 2.º Leong, Heng Ian Ana 8,21
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Março de 2007).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 28 de Março de 2007.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Ieong, Soi U, secretária-geral adjunta; e
João Maria de Castro Ribas da Silva, chefe de divisão.
———
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lee de Sousa, Oi Chi 8,16
- 2.º Cheang, Sau Iun 8,14
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Março de 2007).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 28 de Março de 2007.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Ieong, Soi U, secretária-geral adjunta; e
João Maria de Castro Ribas da Silva, chefe de divisão.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Gabinete:
- Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão; e
- Um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias» e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Abril de 2007.
O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Lista
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 28 de Fevereiro de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Tam Pui In 8,66
- 2.º Ip Tchang Sam 8,51
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2007).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Abril de 2007.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais: Wong Pou Ieng, chefe de divisão; e
Lo Kin I, chefe de divisão.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 1.º trimestre do ano 2007:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização |
Montante atribuído |
Finalidades |
| Associação das Ciências Económicas de Macau | 12/02/2007 | $ 250,000.00 | Concessão de apoio financeiro para a realização do «Estudo Temático sobre Diversificação Vertical do Sector de Jogos e Turismo». |
| União Geral da Associação dos Moradores de Macau | 26/02/2007 | $ 558,000.00 | Concessão de apoio financeiro para a realização do «Carnaval de Consumo na Zona Norte». |
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Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau |
12/03/2007 | $ 20,000.00 | Concessão de apoio financeiro para a realização de um Seminário intitulado «Lei de Rotulagem e Exames Periódicos para Assegurar a Segurança Alimentar». |
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 3 de Abril de 2007.
O Presidente do C.A., substituto, Tai Kin Ip.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anúncio
Por aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2007, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de quinze vagas existentes da carreira ordinária e três vagas da carreira de mecânico, podendo ser estendidas a mais cinco da carreira ordinária, por via de admissão ao curso de promoção, por aplicação do n.º 3 do artigo 171.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista de candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.
Os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Abril de 2007.
O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Aviso
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citada a guarda n.º 236 960 Marta Isabel da Silva Esteves, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar por ausência ilegítima n.º 036/2007, contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de trinta (30) dias, contados da data a partir da publicação deste aviso.
Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aos 15 de Março de 2007.
O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia:
- Duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
- Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior; e
- Duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 4 de Abril de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Anúncio
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, grau 4, 1.º escalão, área laboratorial, técnico de farmácia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2007.
Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Anúncio
A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2007, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da prestação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 19.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
O processo do concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e mapa de caracterização, encontra-se patente na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alemada Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, onde correrá o processo de concurso. Nos dias úteis e durante o horário normal de expediente pode ser examinado o processo do concurso até ao dia e hora do acto público do concurso e levantadas cópias até ao termo do prazo de apresentação das propostas.
Preço base: não há.
Critérios de apreciação das propostas:
| Preço: | 50%; |
| Experiência em serviços semelhantes: | 20%; |
| Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço: | 20%; |
| Maior flexibilidade dos prazos: | 10%. |
Caução provisória: $ 30 000,00 (trinta mil patacas), a prestar mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro, efectuado directamente na Direcção dos Serviços de Turismo ou no Banco Nacional Ultramarino através de depósito à ordem do Fundo de Turismo.
Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação de propostas: Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alemada Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, até às 17,00 horas do dia 2 de Maio de 2007, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês.
Local, dia e hora do acto público do concurso: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alemada Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,00 horas do dia 3 de Maio de 2007.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados ao concurso.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Março de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
CAPITANIA DOS PORTOS
Anúncio
Torna-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Capitania dos Portos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Capitania:
- Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior; e
- Um lugar de desenhador especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 2 de Abril de 2007.
A Directora, Wong Soi Man.
