Número 14
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 4 de Abril de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2007, que exonera, por conveniência de serviço, uma delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2007, que exonera, por conveniência de serviço, uma delegada do Governo junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada» e nomeia outro delegado.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2007, que exonera, o delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited» e nomeia outro delegado.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2007, que nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited» (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2007, que nomeia, em regime de acumulação, um coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2007, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2007, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2007, que nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2007, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de limpeza, manutenção e conservação do sistema do ar condicionado» para os mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2007, que renova o mandato de um membro do Conselho de Educação.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada ao Instituto Cultural, durante o período de Maio de 2007 a Dezembro de 2009.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2007, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2007.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2007, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações de acesso à Fortaleza.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2007, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de instalação de aparelhos de ar condicionado nas lojas do Centro de Bowling.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2007, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de adaptação das lojas do Centro de Bowling em sala polivalente.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2007, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2007, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza do edifício-sede dos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2007, que renova a nomeação de um presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.

Comissariado da Auditoria:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.

Gabinete de Comunicação Social:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e uma de primeiro-oficial.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Aviso respeitante à mudança de uniforme de Verão.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 4.º trimestre de 2006.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicioado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.
• Aviso de rectificação da lista de subsídios concedidos no 2.º trimestre de 2006, e de cancelamento da lista de subsídios nos 2.º e 3.º trimestres de 2006.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Protecção de extensão de patente concedida.

Polícia Judiciária:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor chefe.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Aviso do calendário escolar do ano lectivo de 2007/2008 para as instituições educativas oficiais.

Instituto do Desporto:

• Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada da «Obra de Melhoramento das bancadas da Piscina Olímpica de Macau».
• Anúncio do concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza do Complexo Olímpico de Macau e da Piscina Olímpica de Macau».

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.

Anúncios notariais e outros

• Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Macau Chinese New Course Research Association. — Estatutos.
• Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Graduados de Ensino Superior de Macau-Hubei. — Alteração dos estatutos.
• 廣福安花園業主會. — Estatutos.
• Associação de Salta Cordas de Macau, China. — Estatutos.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2007, II Série, de 23 de Março, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2007, que exonera um engenheiro das funções de membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2007, que nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2007, que renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.