Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Março de 2007
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2007, que manda publicar a notificação efectuada
pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção sobre
o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, feita em Nova
Iorque, em 10 de Junho de 1958, bem como o texto autêntico em língua chinesa da
mencionada Convenção.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2007, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de fornecimento do software para o armazenamento das salvaguardas do sistema informático
e dos respectivos serviços de manutenção à Direcção dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum,
de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor
assessor.
- Calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2008.
Imprensa Oficial:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum,
de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de operador
de fotocomposição principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais
e condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal,
área jurídica, e duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum,
de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico
superior assessor.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum,
de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor
chefe.
Fundo de Pensões:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e
condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas de ordenação final dos candidatos ao 7.º
CFI das FSM.
- Aviso respeitante à recomposição do júri do 8.º Curso de Formação de Instruendos
das Forças de Segurança de Macau.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação
de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros (CFO), a ministrar na Escola Superior
das Forças de Segurança de Macau, para admissão de dez alunos, para o preenchimento
de dez vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Bombeiros (CB), (sete vagas
para candidatos pertencentes ao CB, três vagas para candidatos não pertencentes
ao CB).
Serviços de Saúde:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares
referente ao 4.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares
referente ao 4.º trimestre de 2006.
Instituto de Acção Social:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais
e condicionados, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior principal,
duas de técnico especialista, duas de adjunto-técnico especialista, três de adjunto-técnico
principal, uma de oficial administrativo principal e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
Comissão de Terras:
- Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão
de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua
do Supico, n.os 40 e 42) (2.ª publicação).
Capitania dos Portos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum,
de acesso, documental e condicionado, para o preenchimetno de quatro vagas de oficial
administrativo principal.
- Aviso referente à indicação dos locais da fronteira marítima que podem ser utilizados
provisioriamente como locais para a realização de operações de comércio externo
e das suas finalidades.
Extractos de despachos