Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Março de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Fevereiro de 2007:

Leong Tek Sam — admitido por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 6 de Março de 2007:

Ha Ka Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2007.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Março de 2007:

Che Pui Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2007.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Março de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Fevereiro de 2007:

Licenciados Tang Tin Chi e Leung Mei Meng — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Fevereiro de 2007:

Licenciadas Ao Chio Heng, Ho Chi Shan e Lou Cam Kiu Castillo — nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Fevereiro de 2007:

Licenciada Yuen Wing Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Fevereiro de 2007:

Licenciada Leong Man Nga — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Março de 2007:

Tam Ka I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2007.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 16 de Março de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2007:

Lau Choi Lin, verificadora superior alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora alfandegária n.º 85 920, do quadro de pessoal alfandegário dos SA — cessam o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressarem e exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2007.

Lau Choi Lin, verificadora superior alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora alfandegária, n.º 85 920, do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exercem funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, desde 21 de Março de 2007.

Por despachos da subdirectora-geral, de 15 de Março de 2007:

Cheong Chon Meng e U Lao Oi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 940 231 e 995 120, 5.º e 4.º escalão, índices 140 e 130, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2007.

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Serviços de Alfândega, aos 22 de Março de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Fevereiro de 2007:

Bacharel Wong Man Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector Administrativo e Financeiro deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Abril de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Fevereiro de 2007:

Bacharel Loi I Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Fevereiro de 2007:

Licenciada Liu Fong Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2007:

Licenciado Chan Peng Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2007.

Chim Sio Tac — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Março de 2007. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau de 2007, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Março de 2007:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2007

Unidade:MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	01	Seminários e congressos	1,000,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	1,100,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	01	00	00	00	Sector público
04	01	01	00	00	Serviços autónomos
04	01	01	03	00	Transferências orçamentais
04	01	01	03	29	Universidade de Macau	3,000,000.00
04	01	05	00	00	Outras
04	01	05	00	19	Instituto de Estudos Europeus de Macau	2,000,000.00
04	04	00	00	00	Exterior
04	04	00	00	99	Outras	12,100,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	90	Dotação provisional		20,000,000.00
					Despesas de capital
07	00	00	00	00	Investimentos
07	06	00	00	00	Construções diversas	800,000.00
					Total	20,000,000.00	20,000,000.00

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, 1 de Março de 2007. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Fevereiro de 2007:

Lai Keng Lam, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2007:

Pang Kuan Peng, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2007:

Loi Chio Teng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Março de 2007:

Ana Paula Córdova Lao — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 1 de Abril de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2007:

Van Kit Lam, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Maio de 2007 a 30 de Abril de 2008.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 2 de Março de 2007:

Vong Kam Chi, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — averbado o seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Março de 2007:

Tong Wai Kit, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2007.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Março de 2007:

Licenciado Vong Io Chou — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de nove meses, chefe da Divisão de Equipamentos Urbanos dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Abril de 2007.

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Novembro de 2006, presentes na sessão realizada em 1 de Dezembro de 2006:

Cheang Sok Leng e Leong Chi Fong, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos e um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 11 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Por despacho do presidente, substituto, do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Novembro de 2006, presente na sessão realizada em 1 de Dezembro de 2006:

Licenciada Lao Sio Kun aliás Sally Ann Low, do GAT — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Dezembro de 2006, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciados Lei Wa Pao e Ho Kuok Pui, como técnicos superiores principais, 2.º e 1.º escalão, índices 565 e 540, a partir de 17 e 6 de Fevereiro de 2007, respectivamente;

Licenciado Mok Soi Tou, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 28 de Fevereiro de 2007;

Carlos Alberto da Graça, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 18 de Fevereiro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Dezembro de 2006, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheong, Fu Man, como preparador de laboratório de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, no LAB, a partir de 22 de Fevereiro de 2007.

Nos SCR:

Wu Hou Keong, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, a partir de 18 de Fevereiro de 2007;

Fong Kuok Keong, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 25 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Dezembro de 2006, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Lam Kin Kuan e Leung Mei Iok Madeira, do GC — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos auxiliares especialista, 1.º escalão, índice 305, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março e 20 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Janeiro de 2007, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Iu Teng Fong, dos SAL — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2007.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Janeiro de 2007, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Chu Tak I, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Fevereiro de 2007;

Licenciado Chan Kwok Leung Andy, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2007;

Leong Hou In, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Janeiro de 2007, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Leong Heng Kong, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 8 de Fevereiro de 2007;

Lei Kuok Wa aliás Lee Kauk Hwa, Chang Sai Chong e Man Kin Fong, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Fevereiro de 2007;

Maria Manuela Mendes Drummond, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2007;

Chio Cheong Chon, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 24 de Fevereiro de 2007;

Lou Kuong Tim, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 24 de Fevereiro de 2007;

Pao Sio Chao, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 26 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Fevereiro de 2007, presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Licenciada Lao Ngan Hong, do GQC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2007, presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chong Veng Seng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Março de 2007;

Chan Tát Sang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do presidente, substituto, do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Fevereiro de 2007, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Hong Fo San, fiscal técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2007.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Março de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2007:

Ng Pui San, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Março de 2007.

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 2 de Março de 2007:

Tam Ngok Fong, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Março de 2007.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 20 de Março de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2007:

Licenciada Ieong Pou Yee — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 19 de Abril de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2007:

Licenciada Nunes Neves Rosado, Maria da Conceição, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2007, II Série, de 31 de Janeiro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

Vong Kam Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2007:

Io U Loi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2007:

Madeira de Carvalho da Silva, Anita — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2007:

Chan, Hou Pak, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2007, II Série, de 14 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2007:

Tang Im Seong, segundo-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2007, II Série, de 31 de Janeiro — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Tong Kuai Fong e Cheng I Wan — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão e chefe de departamento, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Maio de 2007.

So Sok Mei, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2007.

Ieong Peng Hong, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2007.

Joaquim Alves da Silva Pereira e Lam Kam Sio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 7.º escalão, e auxiliar, 6.º escalão, índices 210 e 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 18 de Abril de 2007, respectivamente.

Lei Kin Man, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2007.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Março de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 e 26 de Fevereiro de 2007:

Ting Lai Kuan e João Paulo Sou, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Promoção e Formação e da Divisão de Protecção da Actividade Laboral, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2007:

Ip Wai I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2007.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2007, II Série, de 28 de Fevereiro, se rectifica:

Onde se lê: «Luísa Maria da Silva Pedruco Novo, a partir de 20 de Março de 2007...»

deve ler-se: «Luísa Maria da Silva Pedruco Novo, a partir de 22 de Março de 2007...».

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2007:

Ao Weng Ian, Cheong In Kuan e Lei Ka Man — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2007.

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Fundo de Segurança Social, aos 22 de Março de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2007:

Choi Pui Fan, subcomissário alfandegário dos SA — dada por finda a sua requisição nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2007, inclusive, regressando aos SA, a partir da mesma data e Tang Fong I, inspector alfandegário dos SA, requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço nas FSM, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2007:

Lei Chan Vai, operário semiqualificado, 3.º escalão — autorizada a cessação do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 19 de Março de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do signatário, de 13 de Março de 2007:

Lao Tak Keong — nomeado, definitivamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 30 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2007:

Hong Chi Wai — nomeado, definitivamente, assistente de informática especialista, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, conjugado com o artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Au Tak Yin e Fong Chi Kit — nomeados, definitivamente, assistentes de informática principais, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2007:

Leong Siu Leng, subintendente n.º 104 840, Leong I Man, guarda-ajudante n.º 327 920, e Choi Iu San, Leong Sek Kuan, Tang Choi Fong e Lei Sio Hong, guardas n.os 274 831, 161 851, 337 920 e 130 011, respectivamente — transitam para o quadro de pessoal da ESFSM, em comissão de serviço, no âmbito das FSM e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 19 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2007:

Tong Sio Ieng, guarda n.º 326 920, deste Corpo de Polícia — regressa ao mesmo Corpo da Polícia, e fica na situação de no «quadro», a partir de 21 de Março de 2007, por ter terminado a comissão de serviço na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Março de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chau Wai Kuong e Adriano Marques Ho, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, da PJ, ocupando actualmente os cargos de chefe de departamento e chefe de divisão, respectivamente, desta Polícia, transitam para a situação de supranumerário do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 7 de Março de 2007.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Março de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2007:

Jorge Manuel Lobato de Faria Pinheiro, chefe da Secção de Registos deste EPM — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006, a partir de 31 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2007:

Leong Song Tou, subchefe, de nomeação definitiva, deste EPM — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, comissário-chefe, 1.º escalão, do mesmo EPM, ao abrigo do artigo 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006, a partir de 15 de Março de 2007.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Março de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2006:

Jin Haiyan — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 2 de Março de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2006:

Da Silva Chiang, Henrique, Kong, Pui Ka e Mak, Wai In, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 5 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2007:

Hoi Kit Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeira, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Março de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2007:

Kok, Chon, assistente hospitalar, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 10 de Março de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan, Kong e Chan, Man Michelle, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 26 de Março de 2007;

Wong Lai Cheng, como assistente hospitalar, 2.º escalão, a partir de 21 de Março de 2007;

Shum, Tai Chun, como assistente de clínica geral, 2.º escalão, a partir de 3 de Março de 2007;

Chan Iok Fai, Chao, Sin Mui, Chio, Un Lap, Chong, Sok Wa, Tong Io Mei, Wong, Ka Keong e Yuen, Pek San, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Abril de 2007;

Lei, Chi Ieong e Lei, Keng Man, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 e 13 de Março de 2007, respectivamente;

Iao, Sok Soi e Mak, Wai Chiu, como técnicos superiores principais, 2.º e 1.º escalão, a partir de 12 e 17 de Março de 2007, respectivamente;

Chao, Sin Man, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Março de 2007;

Chan, Tit Fong, Angela Beatriz Dias e Che, Weng Fai, como técnicos de diagnóstico e terapêutica principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe, 1.º, 2.º e 1.º escalão, a partir de 13, 30 e 7 de Março de 2007, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2007:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Coloane», alvará n.º 58, com local de funcionamento no Largo do Presidente António Ramalho Eanes, n.º 1, bloco H, r/c, Coloane, Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2007:

Lio Weng In, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Março de 2007:

Luo, Tze Chao, Lok, Mei Kun e Wong, U Peng, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Março de 2007:

Lao, Weng Im, Leong, Weng Hong, Ng, Chi Wa, Su, Ye Lan, Choi, I Fan, Fok, Weng Kuong, Lam, Hao San, Ho, Hon In, Lei, Mio Tim, Mui, Chong Seong e U, Mei Sit, médicos não diferenciados, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2007.

Lam, Io Pong, Lei, Kai Hong, Lip, Chon Fo, Mak, Si Nga, Ng, Un I, Chan, Wai Cheok e Wu, Kit Hang, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 para os dois primeiros, 12 para o terceiro, 11 para o quarto e quinto e 7 de Março de 2007, para os dois últimos.

Lei, Cheok Lon, Lei, Pek Sai, Lei, Sio Lai, Lei, Wai In e Leong, Iong Ha, enfermeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Março de 2007:

Lou Cheng Man — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeira, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Março de 2007.

Chan Hon Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Março de 2007.

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia «Qualipharm», alvará n.º 61, com local de funcionamento na Rampa dos Cavaleiros, n.º 15, Edf. Jardins Sun Yick, loja K, r/c, com sobreloja, em Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Março de 2007:

Hoi Seng Ieong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0472.

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Ieong Un Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0065.

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Lalaine Castro Cruz, Ieong Hong Iong, Wu Hao U, Wong Sio Leng e Lei Lai I — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1588, E-1589, E-1590, E-1591 e E-1592.

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Lei Hou Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1539.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Novocare Dental Centre, situado na Av. do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Macau Square, 10.º andar, B, Macau, alvará n.º AL-0089, cuja titularidade pertence à Policlínica Novocare (Grupo) Limitada, com sede na Av. do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Macau Square, 10.º andar, B, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Vista Medical Centre, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 12.º andar, X, Macau, alvará n.º AL-0090, cuja titularidade pertence à Medicina Vista, Companhia Lda., com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 12.º andar, X, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Março de 2007:

Lo Wai Chong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1303.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 20 de Março de 2007:

Ho Kin Hoi Philip — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1540.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Março de 2007:

William Russell Swan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0240.

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Cheang Hao I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0082.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Março de 2007:

Ian Keng Seong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0176.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2007, II Série, de 28 de Fevereiro, a páginas 1449, se rectifica:

Onde se lê: «… Kuok, Chi Va…»

deve ler-se: «… Kuok, Chi Wa…».

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Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2007:

Licenciada Che Chong Man, técnica superior de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 10 de Abril de 2007.

Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2007:

Licenciada Pang Iok Kun — dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, a partir de 30 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2007:

Mestre Wong Kin Mou — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 6.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2007, mantendo-se na situação de supranumerário do quadro desta Direcção de Serviços, na categoria de origem de técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Licenciado Chan Ka Hou — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 18.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2007, mantendo-se na situação de supranumerário do quadro desta Direcção de Serviços, na categoria de origem de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Licenciado Chang Kun Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 21.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2007, mantendo-se na situação de supranumerário do quadro desta Direcção de Serviços, na categoria de origem de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Mestre Kong Wai Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2007, transitando, automaticamente, para a situação de supranumerário do quadro desta Direcção de Serviços, na categoria de origem de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Licenciada Iu Pek Kuan Fátima — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 22.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2007:

Lam Hang e Chiang Peng Fai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, e auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 e 17 de Março de 2007, respectivamente.

Chen Yuan Yuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2007:

Lam Mei Chu, Lam Tong Hou e Lau Fong Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2007:

Chau Leng Fong, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeado, definitivamente, inspector principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2007:

Jiang Qifang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Maio de 2007.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 1 de Março de 2007:

Long Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2007.

Mok Sai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Março de 2007:

Leong Io Kei e Chan Kuai Io — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Março de 2007:

Cheong Peng Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2007.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Março de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2007:

Licenciada Mak Cheng Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2007:

Licenciada Vong Kuok Hou I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Março de 2007.

Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2007:

Licenciada Lou Yin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Março de 2007.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Março de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, de 15 de Fevereiro de 2007:

Kwan Wai Ha, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Março de 2007.

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Instituto de Formação Turística, aos 15 de Março de 2007. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2007:

Ho Io Long, Pun I Chung, Im Hok Meng, Au Io On e Cheung In Fong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 4 para os três primeiros e 24 de Fevereiro de 2007 para os dois últimos, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Fong Mei Ian e Ho Lai In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Un Peng e Vong Kuai Va, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Março e 2 de Maio de 2007, respectivamente;

Lam Kin Kei e Luk Ho Wai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Março de 2007;

Chan Chio Pek e Lam Kuai Chi aliás Lam Kei Gi, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2007:

Maria da Graça Freire Machado e Ho Weng Fong, técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alteradas as categorias para técnicos superiores principal e de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 8 de Março e 4 de Abril de 2007, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Chi Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir do termo do prazo do seu contrato, ou seja a partir de 20 de Março de 2007.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Fevereiro de 2007:

Wong Kuok — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 12 de Março de 2007.

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Capitania dos Portos, aos 14 de Março de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2007:

Kam Chai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Março de 2007:

Leong Chi Kong, Lai Lin, Cheang Chan Meng e Ngan Kam Man, segundos-oficiais de exploração postal, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais de exploração postal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Au Man Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2007.

Lok Fong Cheng, Wong Kong Hong, Chio Kin Hong e Carolina Morais Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2007:

Lau Ying Wai Erica — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2007.

Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2007:

Lam Io Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Fevereiro de 2007:

Kam Iut Ngo, auxiliar, 6.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Março de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 13IISÉRIE

Quarta-feira, 28 de Março de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2007

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Rectificação

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Rectificação

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Número 13
II
SÉRIE