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Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Março de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2007:

Candidato aprovado: valores

Lei Kai Chio aliás Li Qi Chao 8,51

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2007)

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Fevereiro de 2007.

O Júri:

Presidente: Chan Kai Man.

Vogais: Ao Kin Va; e

João Baptista Siu aliás Siu Chong In.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 28 de Fevereiro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Março de 2007.

O Director dos Serviços, José Chu.

Aviso

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/97/M, de 17 de Março, publica-se o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2008:

Calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2008

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Março de 2007.

O Director dos Serviços, José Chu.

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IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de operador de fotocomposição principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 9, II Série, de 28 de Fevereiro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Imprensa Oficial, aos 19 de Março de 2007.

O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 16 de Março de 2007, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos lugares existentes nos quadros de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantidos ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:

Um lugar de técnico superior principal, 1º escalão, área jurídica; e

Dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Março de 2007.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Março de 2007.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2007.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Março de 2007.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Março de 2007.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 22 de Março de 2007.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, as listas de ordenação final dos candidatos ao 7.º CFI das FSM, encontram-se afixadas no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 28 de Março de 2007, a fim de serem consultadas, podendo também os candidatos consultar o seu próprio resultado no «website» da DSFSM (www.fsm.gov.mo).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Aviso

Conforme o mencionado no aviso de abertura do concurso de admissão para o 8.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 27 de Dezembro de 2006, a páginas 13346, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2007, foi autorizada a recomposição do júri do 8.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau que passa a ser a seguinte:

Efectivos:

Presidente: Subintendente Cheang Kam Va, do CPSP.

Vogais: Comissário Cheong Ieng Son, do CPSP;

Chefe-assistente Chan Kuok Tong, do CB;

Secretário: Chefe Choi Veng Fat, do CPSP.

Suplentes:

Presidente: Subintendente Kwan Kai Veng, do CPSP.

Vogais: Comissário Lao Kai Cheong, do CPSP;

Chefe-assistente Chang Kong Chio, do CB.

Secretário: Chefe Chan Peng Kuong, do CPSP.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Março de 2007.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

De classificação final do concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros (CFO), a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, para admissão de dez alunos, para o preenchimento de dez vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Bombeiros (CB), (sete vagas para candidatos pertencentes ao CB, três vagas para candidatos não pertencentes ao CB), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2006, nestes termos, ao abrigo dos artigos 128.º e 129.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, é publicada a lista dos candidatos:

1. Candidatos aprovados:

a) Candidatos não pertencentes ao CB:

					Classificação valores
1.º	Candidato	n.º	4 078,	Lao Kin Ian	13,0
2.º	»	»	4 001,	Ng Chon Leong	12,5
3.º	»	»	4 232,	Che Wai San	11,5
4.º	»	»	3 030,	Chiang Weng Io	11,0

b) Candidatos pertencentes ao CB:

							Classificação valores
1.º	Candidato	n.º	2 080,	Cheong In Neng,	bombeiro n.º	411 051,	13,0
2.º	»	»	2 027,	Wong Meng Fai,	bombeiro n.º	435 981	11,0

2. Candidatos suplentes:

a) Candidatos não pertencentes ao CB:

				Classificação valores
Candidato	n.º	4 177,	Chan San In	12,0

b) Candidatos pertencentes ao CB:

							Classificação valores
1.º	Candidato	n.º	2 024,	Chan Kit Wa,	bombeiro n.º	428 981	13,5
2.º	»	»	2 039,	Chu Chi Pan,	bombeiro n.º	400 011	11,5*
3.º	»	»	2 067,	Seong Wa,	bombeiro n.º	410 041	11,5

* Ter maior antiguidade, no caso de pertencer às FSM.

Observação:

Nos termos do n.º 3 do artigo 126.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, caso o número de candidatos considerados aptos na prova de aptidão psicotécnica seja inferior ao número de vagas aprovadas para o concurso, os candidatos suplentes, classificados com a menção de «pouco favorável» e que obtiveram parecer favorável na entrevista, podem ocupar as vagas não preenchidas.

Ao abrigo dos artigos 104.º e 108.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, são, no total quinhentos e vinte e três candidatos eliminados.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2007).

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Março de 2007.

O Júri de selecção:

Presidente: Lam Loi Lap, chefe principal.

Vogais: Chan Sio Pak, chefe-ajudante;

Leong Heng Fai, comissário alfandegário; e

Lui Va Long, comissário.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2006:

Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2007.

Pel’O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2006:

Observação:

a. Campismo educacional para os alunos do ensino secundário do ano lectivo de 2006/2007.

b. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2006 (1.ª prestação).

c. Plano de Financiamento para Actividades Circum-Escolares do ano lectivo de 2006/2007 (Setembro a Dezembro de 2006).

d. Concessão de subsídio para participação no Plano de Financiamento para Viagens de Estudo ao Continente do ano lectivo de 2006/2007.

e. Concessão dos subsídios diversos do ano lectivo de 2006/2007.

f. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2006 (2.ª prestação).

g. Concessão de subsídio para participação no «Plano de generalização da educação artística para alunos do ensino secundário — Sentir a arte tradicional chinesa».

h. Concessão de subsídio para aquisição de serviço de pessoal de enfermagem escolar.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Março de 2007.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social:

Nove vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Duas vagas de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;

Duas vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

Três vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

Uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo;

Uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (e também na «intranet» do IAS).

Instituto de Acção Social, aos 21 de Março de 2007.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

COMISSÃO DE TERRAS

Edital

(2.ª publicação)

Processo n.º 72/2006

Notificam-se Chio-Chü Ün, Lin Seng Tong, Lai I, Chu Chio Iu e seus herdeiros desconhecidos, residentes em parte incerta, sendo o primeiro titular, segundo a inscrição registral n.º 265 a folhas 84v. do livro FK1, do domínio útil do terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4818 a folhas 175 do livro B21, cujo domínio directo se encontra inscrito a favor da Região Administrativa Especial de Macau, para, no prazo de 15 dias a contar da data da segunda e última publicação do presente edital no Boletim Oficial, apresentarem nesta Comissão, querendo, justificação do incumprimento do contrato de concessão, materializado na extinção do aproveitamento e da finalidade da concessão, resultante do desmoronamento total da edificação nele construída, encontrando o terreno devoluto e em estado de «abandono», situação esta que constitui uma alteração pela omissão do aproveitamento do terreno e da finalidade subjacente à concessão, sob pena de, sem mais, ser declarada a devolução do terreno aforado, extinguindo-se o domínio útil nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 169.º da Lei n.º 6/80/M (Lei de Terras), de 5 de Julho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 78/84/M, de 21 de Julho.

Comissão de Terras, aos 8 de Março de 2007.

O Presidente da Comissão, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departmento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 28 de Fevereiro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 14 de Março de 2007.

A Directora, Wong Soi Man.

Aviso

Aviso n.º 1/2007

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, o director da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso.

1. Os seguintes locais da fronteira marítima podem ser utilizados provisoriamente como locais para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e o prazo de validade:

1) A superfície do mar adjacente à «Empreitada de aterro para construção do comando dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa» para a «Empreitada de aterro para construção do comando dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;

2) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia em Coloane para a operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Abril de 2007.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras.

Capitania dos Portos, aos 9 de Março de 2007.

A Directora, Wong Soi Man.