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Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Março de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2007, que manda publicar a notificação efectuada
pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção sobre
o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, feita em Nova
Iorque, em 10 de Junho de 1958, bem como o texto autêntico em língua chinesa da
mencionada Convenção.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2007, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de fornecimento do software para o armazenamento das salvaguardas do sistema informático
e dos respectivos serviços de manutenção à Direcção dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2007, que atribui à
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2007, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato
de «Prestação de Serviço de Suporte para Equipamentos Informáticos».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2007, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato
de empreitada de «Adaptação da Pousada de Juventude de Cheoc Van» para Jovens da
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor assessor.
- Calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2008.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica, e duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas de ordenação final dos candidatos ao 7.º CFI das FSM.
- Aviso respeitante à recomposição do júri do 8.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros (CFO), a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, para admissão de dez alunos, para o preenchimento de dez vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Bombeiros (CB), (sete vagas para candidatos pertencentes ao CB, três vagas para candidatos não pertencentes ao CB).
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2006.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior principal, duas de técnico especialista, duas de adjunto-técnico especialista, três de adjunto-técnico principal, uma de oficial administrativo principal e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42) (2.ª publicação).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimetno de quatro vagas de oficial administrativo principal.
- Aviso referente à indicação dos locais da fronteira marítima que podem ser utilizados provisioriamente como locais para a realização de operações de comércio externo e das suas finalidades.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Intercâmbio Macau-Japão. — Estatutos.
- 澳門中國古玉同學會. — Estatutos.
- 瑪利亞明深之友慈善會. — Estatutos.
- Associação do Condomínio do Chino Plaza. — Estatutos.
- 灣景樓業主委員會. — Estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Liu Liu de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門培華中學校友會. — Estatutos.
- Macau China Fashion Exchange Center. — Estatutos.
- Associação de Amigo da Saúde da Clínica dos Operários de Macau. — Estatutos.
- Associação para o Estudo da Opinião Pública de Macau. — Estatutos.
- Associação de Tchoukball de Macau, China. — Estatutos.
- Associação de Comercial de Chong Qing de Macau. — Estatutos.