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Número 9
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2007, que declara a desistência da concessão,
por arrendamento, da parcela de um terreno, sita na península de Macau, junto à
Travessa dos Artilheiros. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2007, que revê a concessão, por arrendamento,
de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua da Ilha Verde e concede,
por arrendamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo terreno.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2007, que manda publicar o Acordo por Troca
de Notas entre a República de Angola e a República Popular da China relativo à instalação
do consulado geral da República de Angola na Região Administrativa Especial de Macau
da República Popular da China.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, que determina a duração
do curso de formação destinado ao ingresso na categoria de guarda do Corpo de Guardas
Prisionais.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2007, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária para outorgar o contrato individual de trabalho.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica, e onze de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática principal.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso referente à pena de demissão aplicada a um guarda em situação de ausência ilegítima.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, referente ao 4.º trimestre de 2006.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança à mesma Universidade.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2006.
- Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de contramestre dos serviços marítimos.
Anúncios notariais e outros
- 澳門腎友協會 — Alteração dos estatutos.
- Associação de Marketing Comercial e Industrial de Sucesso de Macau. — Estatutos.
- Associação de Piedade e de Beneficência Pou Chai Sim Iun, ou Kun Iam Tong. — Alteração dos estatutos.
- Associação Cooperativa de Habitação Hac-Sá, Coloane. — Estatutos.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Convocatória.
- Magran Industrial-Transformação de Mármores e Granitos, S.A.R.L. — Convocatória.
- Caixa Geral de Depósitos Subsidiária Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
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Nota: Acompanha o B.O. da RAEM n.º 9/2007, de 28 de Fevereiro, o Índice Geral, II Série, 2.º Semestre de 2006.