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Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 29 de Janeiro de 2007:

Ngai Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2007.

Kuong Teng Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2007.

Fong Cheok Fai, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, dos SASG — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Fevereiro de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2007:

Ching Chun Keung, Chau Ngoon Sang, Lam Fat Lun, Va Lai Mui, Cheang Kam Kun, Tang Fong I, Sio Chi Ieng, Lai Chan Kei e Ho Chak Man, subinspectores alfandegários n.os 31861, 25861, 03871, 33900, 20871, 04880, 15861, 37821 e 27841, classificados do 1.º ao 9.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2007, II Série, de 31 de Janeiro, por harmonização com os artigos 10.º, n.º 4, e 17.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 3/2003 — nomeados, definitivamente, inspectores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, ao abrigo dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004.

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Serviços de Alfândega, aos 22 de Fevereiro de 2007. — O Director-geral, Choi Lai Hang.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Janeiro de 2007:

Bacharéis Aureliano Bruno dos Santos e Adelina Andrade de Aguiar — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os bacharéis Aureliano Bruno dos Santos e Adelina Andrade de Aguiar, segundos-oficiais, 1.º escalão, são exonerados, a seu pedido, dos referidos cargos, a partir da data do início de funções por contrato além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, no mesmo Gabinete.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 14 de Fevereiro de 2007. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2007, respectivamente:

Chang Man Seng e Mok Sek Io — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, ambos do índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2007:

Che Hao Chi, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2007.

Ian Hio Tong, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2007.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2007:

Iao Chio Pou e Lou Vai Sang, operários semiqualificados/auxiliares qualificados, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2007:

Ung Sio Cheong, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Fevereiro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2007:

Chan Wai Chun, Cheong Lai San e Ho Tek Ian, técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os respectivos contratos com progressão para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regime Geral e Especial das Carreira da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 28 de Fevereiro de 2007 a 27 de Fevereiro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2007:

Licenciado Ho Ka Weng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2007:

Licenciado Alberto Ferreira Leão, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 6 de Março de 2007.

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Imprensa Oficial, aos 28 de Fevereiro de 2007.— O Administrador, António Martins.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2007:

Figueira Cordeiro, Nuno Manuel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averba–mento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2007:

Li, Shuk Man — renovado o contrato além do quadro, pelo perío-do de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2007.

Ng Sut In, Duarte de Carvalho, Marina Paula e Ng, Wan In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, com referência às categorias de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22, 22 e 23 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Os funcionários abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicados, nestes Serviços nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kou, U Weng, Leung, Un Mei, Van Ka Un e Kuok, Ka U, como segundos-oficiais, 1.º escalão, a partir de 4 de Março de 2007;

Ritchie, Aureliano António, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, a partir de 3 de Março de 2007;

Da Silva Nogueira de Sequeira, Deolinda Teresa, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, a partir de 8 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2007:

Chan, Iok Chong e Vong, Sok Han — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, e adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 e 20 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Chung, Mei Teng, Leong, Chin Hong, Wong Kit Weng, Lai, Cheng I, Lam, Tat Kong, Au, Wai San, Chang, Iok Kim e Ho, Chi Kai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2007 para os sete primeiros e 9 de Março de 2007 para o último.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Fevereiro de 2007:

Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo, Carolina Sofia, Lo, Chi Fai, Wong, Seng Fai e Sio, In Ha — renovados os contratos além do quadro pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, para a primeira e adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março e 21 de Fevereiro, 1 e 15 de Março de 2007, respectivamente.

Wong, Wai Ching, segundo-oficial, 1.º escalão, assalariado — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2007:

Li, Jinrong, letrada de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2007, II Série, de 17 de Janeiro — nomeada, definitivamente, letrada principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/ /M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2007:

Lei, Pui I, técnica auxiliar principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Sou, Sio Cheong, inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir do termo do prazo do seu contrato, ou seja a partir de 2 de Março de 2007.

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se seguintes transferncias de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Fevereiro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.

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CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2007:

Hung Yuen Yee Fátima — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2007.

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Conselho para o Desenvolvimento Económico, aos 16 de Fevereiro de 2007. — O Secretário-Geral, Lio Sio Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Janeiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Kuok Fai, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de um ano, a partir de 11 de Março de 2007;

Wong Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 10 de Fevereiro de 2007;

Wong Vai Ian, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 3 de Março de 2007;

Luísa Maria da Silva Pedruco Novo, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, pelo período de um ano, a partir de 20 de Março de 2007;

Cheong Wai Meng e Leong Sin I, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, ambos a partir de 6 de Março a 31 de Dezembro de 2007;

Chan Ut Wa, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, de 20 de Março a 31 de Dezembro de 2007;

Chan Lai San, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chang Oi Meng e Ho Weng Si, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2007;

Kong Iok Lap, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 1 de Março a 31 de Agosto de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2007:

Leung Chi Hung — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2007.

Man Lai Cheng, Hong Weng Ian e Tang Siu Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para os dois primeiros e terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, para o último, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15, 24 e 24 de Março de 2007, respectivamente.

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Fundo de Segurança Social, aos 15 de Fevereiro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2007:

1. Joaquim dos Anjos, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 21881 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Fevereiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Veng Hon, letrado-chefe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 2119 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 460, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lou Seak Lon, topógrafo especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5240 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 285, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2007:

1. Leong Iam Teng, técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, com o número de subscritor 4243 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Dezembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 350, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. A partir de 1 de Janeiro de 2007, a pensão beneficia de uma melhoria no valor de MOP 875,00, concedida pelo artigo 2.º da Lei n.º 1/2007.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação da pensão de sobrevivência

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2007:

Rectificado o despacho de 26 de Junho de 2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2006 — II Série, de 5 de Julho, de fixação da pensão de sobrevivência deixada por Alberto Guerreiro Amante Soares, que foi subinspector da Polícia Judiciária, aposentado com o número de subscritor 34584 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, fixando-se, nos termos do artigo 271.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, o número de titulares com direito à percepção da referida pensão em 4 (quatro), nomeadamente: Lam Wai Lin, Beatriz Guerreiro Soares, Natalino Chau Soares e Delfim Chau Soares, vivúa e filhos do mesmo, e repartindo a pensão entre si em partes iguais, a partir de 29 de Abril de 2006.

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Fundo de Pensões, aos 23 de Fevereiro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2007:

Cheong Kai Yan e Leong Ka Wai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 8, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

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Conselho de Consumidores, aos 16 de Fevereiro de 2007. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2006:

Lok Lai Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dez anos, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Janeiro de 2007:

Cheong Pak Seng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 31 de Janeiro de 2007:

Tam Pek U — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 2 de Março de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2007:

Lei Hon Chong e Wong Ip Meng — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 420 e 390, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, desde 1 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2007:

Chan Hoi Lam — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2007, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 4) do anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e com referência à Ordem Executiva n.º 13/2000:

Leung Va Hong, guarda n.º 166 891 — aposentação compulsiva por violação dos deveres gerais constantes dos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), e 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência aos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 239.º, contra o qual militam as circunstâncias atenuantes do artigo 200.º, n.º 2, alíneas h) e i), do mesmo estatuto, a partir de 2 de Fevereiro de 2007.

Van Chi Man, guarda n.º 129 951 — demitido, por violação dos deveres gerais constantes dos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), 8.º, n.º 2, alínea b), 13.º, n.º 2, alínea a), 14.º, n.º 2, alínea c), e 16.º, n.º 2, alínea g), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência aos artigos 238.º, n.º 2, alíneas i) e n), e 240.º, alínea c), contra o qual militam as circunstâncias atenuantes do artigo 200.º, n.º 2, alínea i), e as agravantes do artigo 201.º, n.º 2 , alíneas d) e m), do mesmo estatuto, a partir de 31 de Janeiro de 2007.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Fevereiro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2006:

Cheong Wai Kuan e Chan I Pui — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5 e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Janeiro de 2007:

Wong Chon Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2007.

Au Vangee Wingchee — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2007.

Kong Chan Wai Pedro e Lei Fei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 10 de Fevereiro e 1 de Março de 2007, respectivamente.

Justino Ceciliano Pedro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2007.

Cheung Sok Ha, Lou Sio Hong, Tam Iong Iong, Mak Sek Kun e Leong Wa Kan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares 5.º, 4.º, 3.º, 1.º e 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março, 15 de Fevereiro, 3 de Março, 14 de Fevereiro e 4 de Março de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança de 11 de Janeiro de 2007:

Chau Weng Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2007:

Licenciado Leong Chi Wai, investigador criminal principal, de nomeação definitiva, desta Polícia — revogado o despacho de nomeação para exercer as funções como chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2007, II Série, de 31 de Janeiro.

A presente revogação produz efeitos retroactivos, nos termos dos artigos 127.º, 131.º e 133.º, n.º 3, alínea b), todos do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Fevereiro de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

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FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro do mesmo ano:

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Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2007. — O Presidente, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2006:

Ng, Chao Lan — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2006:

Tou Wai Fan, Lam, Ho Kuong, Chan, Wing Sze Dilys, Ho, Sek Fai e Leong, Weng Sun — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão,nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro para o primeiro, 15 e 16 de Janeiro para os dois seguintes e 1 de Fevereiro de 2007, para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 e 23 de Janeiro de 2007, respectivamente:

Chiang, Ka Kei — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Io, Lap Tak — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2007:

Lo Iek Long, Leong, Iek Hou e Leong, Wai I, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 de Fevereiro para o primeiro e de três meses, a partir de 1 de Março de 2007, para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2007:

Os assalariados abaixo mencionados destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas datas a cada um indicadas:

Auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 3.º escalão: Chan, Sok Peng, Cheang, Iok Mui, Fan, Lai Heng, Fong, Kai Ning, Lao, Se Un e Un, Lin Fun, a partir de 4; 1.º escalão: Kuok, Sio Mei, Tam, U Hang, e Kuok, Chi Va, a partir de 20, 6 e 2 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2007:

Cheang, Weng Chi, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 26 de Janeiro de 2007, bem como progride para o 5.º escalão da mesma categoria.

Lei, Sao Lin, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Fevereiro de 2007.

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, como auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, nas datas a cada um indicadas:

Lei, In Mui e Tam, Chi Loi, a partir de 2 de Fevereiro de 2007;

Tai, Wan San, a partir de 4 de Fevereiro de 2007;

Lok, Sio Man e Wong, Ho Kei, a partir de 14 de Fevereiro de 2007;

Tam, Pou Kam, Wong, Chi Kin e Wong, Cheng Kim, a partir de 21, 22 e 23 de Fevereiro de 2007, respectivamente;

Ho, Im Hong e Ng, Iok Fan, a partir de 28 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2007:

Lok, Lai Ngan, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 21 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2007:

Fan, Man Fai, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2007:

Kou, In Ieng, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos, a partir de 9 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2007:

Wong, Chong Ieong, contratado em regime individual de trabalho para prestar cuidados de saúde, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2007.

Chan, Chi Hoi, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como operário qualificado, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2007:

Cancelado o alvará n.º 12 da Drogaria «Tai Kak», com local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 39-C, em Macau, cuja titularidade pertence a Fok Pui Seong, com sede na Avenida de Sidónio Pais n.º 35, 4.º andar C, em Macau.

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Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:

Vitamin B₆ Tablets 10mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo Mac-00152;

Vitamin B₆ Tablets 50mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo Mac-00153;

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Fevereiro de 2007:

Lam Lam — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1483.

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Lam Peng Lon — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1451.

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Choi Man Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0020.

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Ian Keng Seong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1568.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Geral de Medicina Chinesa Kuong Tak Fok, situado na Travessa de Maria Lucinda, n.os 8-18, Edf. Kuong Long, r/c - C, Macau, alvará n.º AL-0087, cuja titularidade pertence a Fong Kam Chun, com residência na Calçada do Gamboa, Pátio da Espadana, n.º 13, r/c, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Fevereiro de 2007:

Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento da III Secção Consulta Externa do Hospital Kiang Wu, situada na Rua Direita do Hipódromo, n.os 146 e 150, r/c - BRC e CRC, Edif. Bar Econ. Keep Best, Macau, alvará n.º AL-0063.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Fevereiro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2006:

Liang Mu — contratado por contrato individual de trabalho, como músico «tutti violino» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto--Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 17 de Janeiro de 2007 a 15 de Fevereiro de 2008.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 e 16 de Novembro de 2006, respectivamente:

Christian Thomas Goldsmith e Michael Avram Wiseman — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos «Segundo Trombone» e «tutti violoncelo», na Orquestra de Macau, deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 13 e 7 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2006:

Wang Hao — contratado por contrato individual de trabalho, como músico «tutti violino» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 15 de Fevereiro de 2007 a 28 de Fevereiro de 2008.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2007:

Diamantina dos Santos, terceiro-oficial, 1.º escalão, deste Instituto — caduca, a seu pedido, o contrato de assalariamento, no termo do seu prazo, em 28 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2007:

Licenciada Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe de secção, na situação de supranumerário deste Instituto — reocupa, a partir da data do despacho, o lugar de chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 6.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, 10.º, n.º 2, alínea a), 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, e conjugado com o artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Cheang I I — renovado o contrato individual de trabalho para desempenhar funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 8.ª do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 23 de Fevereiro de 2007.

Sio, Weng I Maria Rosa, operadora de fotocomposição especialista, 1.º escalão, assalariada, deste Instituto — alterada a forma de provimento para contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2007.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lok Wai Keong e Lei Sio Fan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Março e 1 de Abril de 2007, respectivamente;

Iek Chi Wai, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2007;

Cheong Cheong Kuai, como desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2007;

Leong Lai Heong, como segundo-oficial, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Sin Kuan Mui e Lam Iok Ngo, como auxiliares, 4.º e 3.º escalão, a partir de 2 e 15 de Março de 2007, respectivamente;

Cheong Kin Seng, Cheong Mei Heong e Ho Io Chong, como auxiliares qualificados, 5.º, 5.º e 3.º escalão, a partir de 2, 4 e 8 de Março de 2007, respectivamente;

Un Wai Ieng, Chan In Mei e Un Lai San, como auxiliares, 4.º escalão, a partir de 2 para as duas primeiras e 3 de Março de 2007 para a última;

Chan Kuok Wa, António Ramos Lucindo e Chek Kuok Lam, como operários qualificados, 3.º escalão para o primeiro e 7.º escalão, para os seguintes, a partir de 8, 12 e 26 de Março de 2007, respectivamente;

Ho Sek Meng, como operário semiqualificado, 6.º escalão, a partir de 29 de Março de 2007.

Por despacho do presidente, substituto, de 15 de Fevereiro de 2007:

Pun Kam I — renovado o ontrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2007.

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Instituto Cultural, aos 23 de Fevereiro de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Chak Seng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2006:

Daniela de Souza Fão da Luz e Manuela Garcias Yu Batalha — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo, e da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 e 27 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2007:

Chan Wai Ming e Lei Hong Fai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2007:

Wu Seak Wun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2007.

Ho Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2007:

Ho Tak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2007:

Manuel Gonçalves Pires Júnior — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2007:

Chan Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2007:

Elsa Maria d’Assunção Silvestre — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, apartir de 21 de Abril de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2007:

Ip Kao Chai e Ieong Si Pui — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 7.º escalão, e auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2007:

Leong Choi Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2007.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 411/2007, em 9 de Fevereiro, em nome da Sociedade «新葡京酒店管理股份有限公司», em português «Grand Lisboa — Hotéis e Administração, S.A.» e, em inglês «Grand Lisboa — Hotel Administration Company Limited», para o restaurante denominado «8», em português «Os Oito» e, em inglês «The Eight» e classificado de luxo, sito na Avenida de Lisboa, 2.º andar do Hotel Grande Lisboa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 412/2007, em 9 de Fevereiro, em nome da Sociedade «新葡京酒店管理股份有限公司», em português «Grand Lisboa — Hotéis e Administração, S.A.» e, em inglês «Grand Lisboa — Hotel Administration Company Limited», para o restaurante denominado «新葡京宴會廳», em português «Salão de Baile Grande Lisboa» e, em inglês «Grand Ballroom» e classificado de luxo, sito na Avenida de Lisboa, mezanino do r/c do Hotel Grande Lisboa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 413/2007, em 9 de Fevereiro, em nome da Sociedade «新葡京酒店管理股份有限公司», em português «Grand Lisboa — Hotéis e Administração, S.A.» e, em inglês «Grand Lisboa — Hotel Administration Company Limited», para o restaurante denominado «自助山», em português «Grande Sala para Refeição Volante» e, em inglês «The Grand Buffet» e classificado de luxo, sito na Avenida de Lisboa, mezanino do 2.º andar do Hotel Grande Lisboa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 414/2007, em 9 de Fevereiro, em nome da Sociedade «新葡京酒店管理股份有限公司», em português «Grand Lisboa — Hotéis e Administração, S.A.» e, em inglês «Grand Lisboa — Hotel Administration Company Limited», para o restaurante denominado «當奧豐素1890意式料理», em português «Don Alfonso 1890-Macau» e, em inglês «Don Alfonso 1890-Macao» e classificado de luxo, sito na Avenida de Lisboa, 3.º andar do Hotel Grande Lisboa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 415/2007, em 9 de Fevereiro, em nome da Sociedade «新葡京酒店管理股份有限公司», em português «Grand Lisboa — Hotéis e Administração, S.A.» e, em inglês «Grand Lisboa — Hotel Administration Company Limited», para o restaurante denominado «粥麵莊», em português «Cantinho de Sopa de Fitas e Canjas» e, em inglês «Noodle & Congee Corner Restaurant» e classificado de luxo, sito na Avenida de Lisboa, mezanino 1 do 1.º andar do Hotel Grande Lisboa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 416/2007, em 9 de Fevereiro, em nome da Sociedade «澳博餐飲服務有限公司», em português «SJM — Serviços de Alimentos e Bebidas, Limitada» e, em inglês «SJM — F & B Services Limited», para o bar denominado «聚寶吧», em português «Grande Prémio de Apostas» e, em inglês «Grand Jackpot Bar» e classificado de luxo, sito na Avenida de Lisboa, cave 1 do Hotel Grande Lisboa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 417/2007, em 9 de Fevereiro, em nome da Sociedade «新葡京酒店管理股份有限公司», em português «Grand Lisboa — Hotéis e Administração, S.A.» e, em inglês «Grand Lisboa — Hotel Administration Company Limited», para o restaurante denominado «日夜», em português «24 Horas» e, em inglês «Round-The-Clock Coffee Shop» e classificado de luxo, sito na Avenida de Lisboa, mezanino do 2.º andar do Hotel Grande Lisboa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 418/2007, em 9 de Fevereiro, em nome da Sociedade «新葡京酒店管理股份有限公司», em português «Grand Lisboa — Hotéis e Administração, S.A.» e, em inglês «Grand Lisboa — Hotel Administration Company Limited», para o bar denominado «水晶廊», em português «Cristal» e, em inglês «Crystal Lounge & Deli» e classificado de luxo, sito na Avenida de Lisboa, mezanino 1 do 1.º andar do Hotel Grande Lisboa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 419/2007, em 9 de Fevereiro, em nome da Sociedade «澳博餐飲服務有限公司», em português «SJM — Serviços de Alimentos e Bebidas, Limitada» e, em inglês «SJM — F & B Services Limited», para o bar denominado «舞台吧», em português «O Grande Palco» e, em inglês «Grand Stage Bar» e classificado de luxo, sito na Avenida de Lisboa, 1.º andar do Hotel Grande Lisboa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 420/2007, em 9 de Fevereiro, em nome da Sociedade «澳博餐飲服務有限公司», em português «SJM — Serviços de Alimentos e Bebidas, Limitada» e, em inglês «SJM — F & B Services Limited», para o bar denominado «悅來酒吧（II）», em português «Bem-Vindo II» e, em inglês «Welcome Bar II» e classificado de luxo, sito na Avenida de Lisboa, mezanino do r/c do Hotel Grande Lisboa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 421/2007, em 9 de Fevereiro, em nome da Sociedade «澳博餐飲服務有限公司», em português «SJM — Serviços de Alimentos e Bebidas, Limitada» e, em inglês «SJM — F & B Services Limited», para o bar denominado «悅來酒吧（I）», em português «Bem-Vindo I» e, em inglês «Welcome Bar I» e classificado de luxo, sito na Avenida de Lisboa, r/c do Hotel Grande Lisboa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 422/2007, em 9 de Fevereiro, em nome da Sociedade «澳博餐飲服務有限公司», em português «SJM — Serviços de Alimentos e Bebidas, Limitada» e, em inglês «SJM — F & B Services Limited», para o bar denominado «葡京吧», em português «Grande Lisboa» e, em inglês «Grand Lisboa» e classificado de luxo, sito na Avenida de Lisboa, 2.º andar do Hotel Grande Lisboa, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 473/2007, em 13 de Fevereiro, em nome da Sociedade «港澳長盈有限公司» e, em inglês «Longnex Limited», para o bar denominado «假日吧», em português «Holiday Inn» e, em inglês «Holiday Inn» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Pequim, n.os 68, 82, 86 e 102 A-D, 2.º andar do Hotel Holiday Inn, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0410/2007, em 14 de Fevereiro, em nome de Cheang Chi Kam, para a sala de dança denominada «金都華麗舞台», em português «Palco de Dança Maravilhosa» e, em inglês «Grand Waldo Show Palace» e classificado de luxo, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c do Hotel Grande Waldo, Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Fevereiro de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2006:

Lei Hoi Sang — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como enfermeira, grau I, 1.º escalão, índice 340, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, a partir de 13 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2007:

Tang Si Man Elaine — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Dereto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2007.

Por despachos do presidente, substituto, de 29 de Janeiro de 2007:

Iun Chi Ying — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 13 de Fevereiro de 2007.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Deceto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sara Ng Correia e Wong Tak Ian, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 e 20 de Abril de 2007, respectivamente;

Kuan Peng Fa, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2007;

Chiu Man Vai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2007;

Chan Mei Si, Choi Lai Man, Lei Chi Lap, Wong Iat Hong, O Iu Tak e Lo Iek Si, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2007:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado como os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 Dezembro:

Chiu Man Kin e Ho Kin Ip João Luís, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar;

Chong Wai Hong, primeiro-oficial, 2.º escalão, único classificado para oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

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Instituto de Acção Social, aos 23 de Fevereiro de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2007:

Sio Oi Va, Lok Nga Kei, Ho Wai Sam, Rosalina Maria da Conceição e Ieong Kam In, terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 para as duas primeiras e 26 de Março de 2007 para as seguintes.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2007:

Lam Fai e Chong Chi Keong, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, e Wong Wai Nga, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 para os dois primeiros, e 12 de Março de 2007 para o último.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2007:

Lau Pou Meng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, Georgina Pang Baptista e Tam Pui I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 para o primeiro, e 26 de Março de 2007 para as seguintes.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 24 de Janeiro de 2007:

Lou Man I — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 12 de Fevereiro de 2007.

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Capitania dos Portos, aos 14 de Fevereiro de 2007. — A Directora,Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Janeiro de 2007:

Vong Va Sam, técnico principal, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do presidente deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2007:

Wong Sai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

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Instituto de Habitação, aos 16 de Fevereiro de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2007 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Fevereiro do mesmo ano:

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Conselho do Ambiente, aos 15 de Fevereiro de 2007. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.