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Número 9
II
SÉRIE
Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Fevereiro de 2007.
O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Informa-se que se encontram afixados, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal da DSAJ:
- Um lugar na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área jurídica;
- Onze lugares na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Fevereiro de 2007.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Anúncio
Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2007, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Fevereiro de 2007.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Aviso
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico existente no quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos do artigo 48.º e alínea b) do n.º 3 do artigo 49.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 12.º do Regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial e é valido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os funcionários públicos dos serviços da administração pública com habilitação não inferior ao 11.º ano de escolaridade que no termo do prazo da apresentação de candidaturas reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 12.º do citado Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e no artigo 10.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
Os candidatos devem apresentar:
- a) Cópia do documento de identificação;
- b) Documento comprovativo de possuir habilitação não inferior ao 11.º ano de escolaridade e de habilitações profissionais;
- c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Identificação, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso modelo n.º 7, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau.
4. Conteúdo funcional
Tem como funções o apoio aos técnicos predominantemente produzindo documentos e certificados, executando tarefas necessárias à recolha e tratamento de dados, o levantamento de situações e a elaboração de estudos ou concepção de projectos e acompanha a sua execução nas áreas da sua especialidade.
5. Vencimento, direitos e regalias
O adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 305 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção é feita mediante a prestação de provas de conhecimentos, que revestem a forma de prova escrita com a duração de três horas, análise curricular e entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:
- 1.ª fase: Prova escrita: 40%;
- 2.ª fase: Análise curricular: 20%; e
- Entrevista profissional: 40%.
Não serão admitidos à 2.ª fase os candidatos que obtenham classificação inferior a cinquenta pontos percentuais na prova escrita.
O programa das provas do concurso abrangerá as seguintes matérias:
a) Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho (que reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação), na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro;
b) Decreto-Lei n.º 27/96/M, de 3 de Junho (Regime do registo criminal e condições de acesso à informação criminal), na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 87/99/M, de 22 de Novembro;
c) Lei n.º 2/99/M, de 9 de Agosto (que regula o Direito de Associação);
d) Lei da Nacionalidade da República Popular da China;
e) Esclarecimentos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre algumas questões relativas à aplicação da Lei da Nacionalidade da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau mandados publicar pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/1999;
f) Lei n.º 7/1999 (Regulamento sobre os Requerimentos Relativos à Nacionalidade dos Residentes da Região Administrativa Especial de Macau);
g) Regulamento Administrativo n.º 9/1999 (Regulamento para a Emissão dos Documentos de Viagem da Região Administrativa Especial de Macau);
h) Regulamento Administrativo n.º 10/1999 (Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong);
i) Lei n.º 8/1999 (Lei sobre residente permanente e direito de residência da Região Administrativa Especial de Macau);
j) Lei n.º 8/2002 (Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau);
k) Regulamento Administrativo n.º 23/2002 (Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau).
Os candidatos poderão consultar as legislações acima referidas no decurso da prova escrita.
O local de realização das provas de conhecimentos e da entrevista profissional e as respectivas datas constarão da lista definitiva dos candidatos.
7. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.
8. Composição do júri:
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais efectivos: Ao Ieong U, chefe de departamento; e
Lo Kin I, chefe de divisão.
Vogais suplentes: Wong Pou Ieng, chefe de divisão; e
Xu Xin, técnica superior.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Fevereiro de 2007.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de operador de fotocomposição principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, aos funcionários desta Imprensa Oficial, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Imprensa Oficial, aos 15 de Fevereiro de 2007.
O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncio
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 9 de Fevereiro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos lugares existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:
Dois lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Fevereiro de 2007.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 10 de Janeiro de 2007:
Candidato aprovado: valores
Hong Chi Wai 6,91
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Fevereiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Fong Man, técnico de informática principal.
Vogais: Cheong Kin Cheong, técnico de informática principal; e
Tong Nga Ian, técnico de informática principal.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 10 de Janeiro de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Au Tak Yin 6,87
- 2.º Fong Chi Kit 6,83
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Fevereiro de 2007.
O Júri:
Presidente: Lau Chi Kong, assistente de informática especialista.
Vogais: Maria Alice da Silva Zuzarte, assistente de informática especialista; e
Maria Julieta Lua Tan, assistente de informática especialista.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Em cumprimento do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 285.º, n.º 1, 289.º, n.º 6, e 311.º, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é notificado o guarda n.º 137 971, Ho Chak Nang, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, ausente em parte incerta, de que no processo disciplinar n.º 119/2006, em que é arguido, foi proferido pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, em 22 de Janeiro de 2007, o seguinte despacho punitivo:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2007
Nos autos do presente processo disciplinar, vem suficientemente provado que o arguido, guarda n.º 137 971, Ho Chak Nang, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, apresentou, em 27 de Maio de 2006, pelas 18h25, ao graduado de dia, um atestado médico emitido pelo Serviço de Saúde que lhe concedeu 4 dias de convalescença em casa. No entanto, da investigação efectuada, verificou-se que no dia acima referido, pelas 18h47, o arguido entrou directamente no continente chinês pelo posto fronteiriço de Gongbei, sem se sujeitar a qualquer das formalidades de migração no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. A partir de então, o paradeiro do arguido veio a ficar desconhecido. Para os efeitos legalmente previstos, foi considerado como falta injustificada a situação em que o arguido se encontrou a partir do referido momento.
O arguido foi legalmente notificado da acusação, mas não apresentou a sua defesa escrita.
Pela prática da infracção de que foi acusado, o arguido violou os deveres previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com o que concorrem as circunstâncias atenuantes previstas nas alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 200.º, e as agravantes previstas nas alíneas d) e f) do n.º 2 do artigo 201.º do mesmo diploma.
Ouvido o Conselho de Justiça e Disciplina e ponderada a gravidade da infracção, puno o arguido, guarda Ho Chak Nang, com a pena de Demissão, nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º do EMFSM e usando da competência que me advém das disposições conjugadas da alínea 4) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001 e da Ordem Executiva n.º 13/2000.
Notifique o arguido do presente despacho e de que do mesmo cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o Tribunal de Segunda Instância.
Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aos 31 de Janeiro de 2007.
O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
CORPO DE BOMBEIROS
Lista
De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 10 de Janeiro de 2007:
1. Candidatos aprovados (aptos):
| Número | Subchefe | Classificação | |
| de ordem | número | Nome | final |
| 1.º | 410 811 | Choi Chi Nang | 11,0 |
| 2.º | 403 801 | Kong Wa Fai | 10,3 a) |
| 3.º | 416 901 | Leong Tak Loi | 10,3 |
| 4.º | 435 891 | Chan Vai Meng | 10,1 |
| 5.º | 432 831 | Ng Chi Kong | 9,7 |
| 6.º | 423 831 | Wu Man Hon | 9,6 |
| 7.º | 400 851 | Loi Ieng Hou | 9,2 a) |
| 8.º | 414 851 | Fong Iek Seng | 9,2 |
| 9.º | 413 871 | Lo Chi Kin | 9,1 |
| 10.º | 413 831 | Tai Chon Va | 8,8 |
| 11.º | 454 891 | Ng Iok Wa | 8,6 a) |
| 12.º | 460 831 | Lau Vai Kit | 8,6 |
| 13.º | 411 871 | Chio Kam Chio | 8,3 |
a) Militarizado mais antigo (artigo 6.º do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).
2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:
| Subchefe | |
| número | Nome |
| 401 791 | Ao Tim Tac b) |
| 406 871 | Cheok Peng I b) |
b) Eliminado na prova de salto do muro.
3. Candidato desistente:
| Subchefe | |
| número | Nome |
| 414 831 |
Au Wan Lung |
(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 7 de Fevereiro de 2007).
Corpo de Bombeiros, aos 13 de Fevereiro de 2007.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Aviso
Nos termos do n.º 58 do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2006.
Serviços de Saúde, aos 14 de Fevereiro de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kok Ieng.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2006:
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Instituto de Acção Social, aos 16 de Fevereiro de 2007.
O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Anúncio
Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2007, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de segurança à Universidade de Macau, no período de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2009.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 28 de Fevereiro de 2007, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, sala A207 da Universidade de Macau.
A fim de compreender os pormenores dos serviços do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 6 de Março de 2007, às 10,30 horas, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, sala L105 da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 26 de Março de 2007. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 116,000,00 (cento e dezasseis mil patacas) feita em numerário ou mediante garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 27 de Março de 2007, no Edifício do Jubileu de Prata, 2.º andar, sala J217 da Universidade de Macau.
Universidade de Macau, Taipa, aos 22 de Fevereiro de 2007.
O Vice-Reitor (Assuntos Administrativos), Lai Iat Long.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2006:
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 16 de Fevereiro de 2007.
O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 14 de Fevereiro de 2007.
A Directora, Wong Soi Man.
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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de contramestre dos serviços marítimos, 1.º escalão, na carreira de marítimo do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 14 de Fevereiro de 2007.
A Directora, Wong Soi Man.
