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Número 6
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2007, que renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2007, que atribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2007, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2007, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2007, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2007, que atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. .
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2007, que atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2007, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico.

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Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Lista nominativa dos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Correios que transitam para o quadro destes Serviços.

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Avisos e anúncios oficiais

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Gabinete do Chefe do Executivo:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor e uma de técnico de informática especialista.

Serviços de Alfândega:

• Aviso sobre o concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de subinspector alfandegário.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre de 2006.

Tribunal Judicial de Base:

• Anúncio referente à declaração do estado de falência de uma fábrica de artigos de vestuário.
• Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.

Polícia Judiciária:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para admissão à frequência do estágio para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor e cinco de intérprete-tradutor chefe.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio referente à afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de formação e estágio para o preenchimento de oitenta e nove vagas de guarda.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de seis vagas de chefe.

Serviços de Saúde:

• Aviso sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
• Aviso referente à nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em neurologia.
• Aviso sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de dez sistemas de Automated Peritoneal Dialysis System a estes Serviços.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de assistente de relações públicas especialista e três de oficial administrativo principal.
• Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de 2.ª classe.
• Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.
• Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 2.ª classe.

Universidade de Macau:

• Delegação de competências no director do Gabinete de Administração e Recursos Humanos.
• Delegação de competências no director do Gabinete de Administração e Recursos Humanos.

Instituto Politécnico de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2006.

Instituto de Habitação:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e quatro de técnico auxiliar especialista.

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Anúncios notariais e outros

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• Clube Futebol de Aviação Civil de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Empresários de Vinho de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Empresários de Vinho de Portugal. — Estatutos.
• Macau Association of Youth Education. — Estatutos.
• Associação de Controlo de Infecção de Macau. — Estatutos.
• 望廈山太極晨運會. — Estatutos.
• Associação de Rally de Motociclos — Macau. — Estatutos.
• 澳門鐘錶研究學會. — Estatutos.
• Associação dos Empregados de Flores de Macau. — Estatutos.
• Associação de Amizade de Nepalistas de Macau. — Estatutos.
• Clube Desportivo de «Quatro Pagodes» de Coloane. — Estatutos.
• Banco da América (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• The Bank of East Asia, Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• CITIC Ka Wah Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• BNP Paribas — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.