Número 6
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2007, que renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2007, que atribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2007, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2007, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2007, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2007, que atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. .
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2007, que atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2007, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista nominativa dos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Correios que transitam para o quadro destes Serviços.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor e uma de técnico de informática especialista.
- Aviso sobre o concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de subinspector alfandegário.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre de 2006.
- Anúncio referente à declaração do estado de falência de uma fábrica de artigos de vestuário.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para admissão à frequência do estágio para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor e cinco de intérprete-tradutor chefe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio referente à afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de formação e estágio para o preenchimento de oitenta e nove vagas de guarda.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de seis vagas de chefe.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Aviso referente à nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em neurologia.
- Aviso sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de dez sistemas de Automated Peritoneal Dialysis System a estes Serviços.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de assistente de relações públicas especialista e três de oficial administrativo principal.
- Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 2.ª classe.
- Delegação de competências no director do Gabinete de Administração e Recursos Humanos.
- Delegação de competências no director do Gabinete de Administração e Recursos Humanos.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2006.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e quatro de técnico auxiliar especialista.
Anúncios notariais e outros
- Clube Futebol de Aviação Civil de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Empresários de Vinho de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Empresários de Vinho de Portugal. — Estatutos.
- Macau Association of Youth Education. — Estatutos.
- Associação de Controlo de Infecção de Macau. — Estatutos.
- 望廈山太極晨運會. — Estatutos.
- Associação de Rally de Motociclos — Macau. — Estatutos.
- 澳門鐘錶研究學會. — Estatutos.
- Associação dos Empregados de Flores de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Nepalistas de Macau. — Estatutos.
- Clube Desportivo de «Quatro Pagodes» de Coloane. — Estatutos.
- Banco da América (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
- The Bank of East Asia, Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
- CITIC Ka Wah Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
- BNP Paribas — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
- Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.