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Número 52
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2006, que manda publicar a Resolução n.º 1683 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 13 de Junho de 2006, relativa à situação na Libéria.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2006, que manda publicar a Resolução n.º 1689 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Junho de 2006, relativa à situação na Libéria.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2006, que manda publicar a Resolução n.º 1698 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 31 de Julho de 2006, relativa à situação na República Democrática do Congo.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a beneficiação do sistema sonoro do pequeno auditório do Centro Cultural de Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau no jornal de Cantão «Southern Metropolis Daily».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, na adenda ao contrato de prestação de serviços de seguro escolar dos alunos do ensino não superior, registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações desportivas afectas ao mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da mesma Direcção dos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para ocupação e uso de dois espaços no Aeroporto Internacional de Macau para o desenvolvimento de actividades de promoção turística.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da mesma Direcção dos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de prevenção e exterminação de formigas brancas no mesmo Instituto para os anos de 2007 e 2008.
• Rectificação das versões chinesa e portuguesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2006, II Série, de 23 de Agosto.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio do concurso público para a concessão de cinquenta alvarás de licença de exploração de táxis.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza.

Repartição de Finanças de Macau:

• Aviso referente ao Imposto Profissional.
• Edital respeitante à Contribuição Predial Urbana.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Aviso do concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau (curso normal) para o preenchimento de vagas de guardas da carreira ordinária, da carreira de especialistas de músicos ou da carreira de especialistas de mecânicos da carreira de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou de bombeiro da carreira de base do Corpo de Bombeiros.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de habilitação ao grau de consultor de clínica geral, da carreira médica da clínica geral.
• Aviso referente à composição das Comissões para o reconhecimento das habilitações profissionais da área laboratorial — técnico de farmácia e técnico de análises clínicas e de saúde pública, e da área registográfica — técnico de cardiopneumografia.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau:

• Delegação e subdelegação de competências na coordenadora do Campus «César Fortune» deste Centro de Formação Técnica.

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Anúncios notariais e outros

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• 澳門中華易經五術研究學會. — Estatutos.
• Clube de Soft-Ténis Takenori. — Estatutos.
• Centro de Juventude «Lazarus». — Estatutos.
• 海濱花園第十四座業主聯誼會. — Estatutos.
• Macau «Chun Chao» Commecial Association. — Estatutos.
• Macau «Ha Mun» Commercial Association. — Estatutos.
• Associação Comercial de Empresários de Investimento Estrangeiro de Macau. — Estatutos.
• 澳門福建金井商會. — Estatutos.
• 澳門無疆界義務者協會. — Estatutos.
• 怡情樂苑曲藝會. — Estatutos.
• Macau Ian Lam Christian Church. — Estatutos.
• New World First Ferry Services (Macau) Limited. — Relatório das contas do exercício em 30 de Junho de 2006.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2006, II Série, de 14 de Dezembro, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2006, que delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, na qualidade de outorgante, no contrato de concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2006, que delega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2006, que delega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2006, que delega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2006, que delega competências na directora da Capitania dos Portos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2006, que delega competências no director dos Serviços de Correios.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2006, que delega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2006, que delega competências no presidente do Instituto de Habitação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2006, que delega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2006, que delega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2006, que delega competências na presidente, substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2006, que delega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2006, que delega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2006, que delega competências no secretário-geral do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2006, que delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para elaboração do projecto de execução do «Dique Sul e Obras Complementares».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2006, que delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato da empreitada de «Construção do Edifício Bloco A1 destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento das peças para a reparação dos propulsores de estibordo e bombordo da «Lancha Lótus»».

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Engenharia de Estruturação e Constituição do Sistema «Certificate Authority», aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados no estrangeiro, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de paginação e separação de cores nos n.os 62, 63, 64, 65, da Revista de Cultura (edição chinesa).
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos elevadores instalados no Centro de Turismo de Negócio de Macau, Centro de Actividades Turísticas, Edifício de Apoio ao Grande Prémio e Torre de Controle.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2006, que altera as alíneas 5) e 6) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2003, II Série, de 2 de Abril.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos desportivos para os 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de concepção e construção do campo desportivo no terreno entre o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau e a Escola Secundária Sam Yuk de Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Extractos de despachos.

Anúncios notariais e outros

• Banco Delta Ásia S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
• Banco Delta Ásia S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• Banco Delta Ásia S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2005.

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2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2006, que delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações dos Serviços do IHM, Construção Novas Instalações IH-2.ª fase».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Reordenamento do Espaço da Escola de Pilotagem».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2006, que delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos para a prestação dos serviços de manutenção e assistência de equipamento informático.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado da Capitania dos Portos para o ano de 2007».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento dos componentes estruturais e do casco da lancha A-2 afecta aos Serviços de Alfândega».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2006, que delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção do sistema contra incêndio da Capitania dos Portos para o ano de 2007».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos Serviços de Segurança da Capitania dos Portos para o ano de 2007».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de limpeza do Museu Marítimo para o ano 2007».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela Internet, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Data Center para a Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2007.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no Projecto de Exposição de Simuladores de Actividades Desportivas.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia, dos Estados Unidos da América e das Filipinas.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Coreia e do Japão.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Taiwan, China, e Hong Kong.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia e da Tailândia.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da França e da Alemanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2007.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Declarações.

Serviços de Saúde:

• Extractos de despachos.

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Conta provisória do exercício de 2006 (Janeiro a Setembro) .

Publicado em: 29/12/2006

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3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal nos jornais «Oriental Daily» e «The Sun» da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Declarações.

Publicado em: 29/12/2006