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Número 51
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2006, que reconduz, pelo período de um
ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças, n.º 68/2006, que nomeia os
membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2006, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição
de «armas e acessórios» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2006, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao mesmo Instituto
do Desporto.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2006, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de aquisição de prestação de serviço de assessoria técnica e fiscalização
da empreitada de concepção e construção do campo desportivo no terreno entre o Quintal
Desportivo do Complexo Olímpico de Macau e a Escola Secundária Sam Yuk de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2006, que declara
de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Animação Imperial», classificado
de 3 estrelas.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso referente à cessação do concurso público n.º 132006/DAF/SA.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de letrado-chefe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais referente ao mês de Novembro de 2006.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso referente à substituição dos modelos de impressos da licença de importação (produtos perecíveis) e da declaração de importação (produtos perecíveis, flores) constantes do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2003.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global.
- Aviso referente à taxa de fiscalização das seguradoras.
- Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2007.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a frequência do curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico principal, uma de técnico auxiliar especialista e uma de oficial administrativo principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de formação e respectivo estágio, para o preenchimento de oitenta e nove vagas de guardas.
- Aviso referente à nova constituição do júri para a Junta de Recrutamento do concurso de admissão ao curso de formação e estágio para o preenchimento de oitenta e nove vagas de guardas.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso de habilitação ao grau de consultor de medicina interna.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, uma de oficial administrativo principal, uma de primeiro-oficial, catorze de técnico auxiliar especialista e duas de técnico auxiliar principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Aviso de rectificação da versão portuguesa da lista classificativa do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo especialista.
Anúncios notariais e outros
- 澳門悅山書畫雅集協會. — Estatutos.
- Associação de Comercial Macau Yunnan. — Estatutos.
- Núcleo de Animação Cultural de Goa, Damão e Diu. — Estatutos.
- Associação Berço da Esperança. — Alteração dos estatutos.