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Número 51
II
SÉRIE

Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Novembro de 2006:

Regina Sales do Rosário Che e Manuel Wong Jorge — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como primeiros-oficiais, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2006 e 1 de Janeiro de 2007, respectivamente.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 28 de Novembro de 2006:

Lei Sut Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Novembro de 2006:

Elsa da Silva e Lao Kuan Lai da Luz, chefes da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade e da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo, dos SASG — renovadas, pelo período de dois anos, as comissões de serviço nas respectivas funções, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 20 de Dezembro de 2006 e 1 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Os membros abaixo mencionados, deste Gabinete — renovadas, pelo período de dois anos, as comissões de serviço nas respectivas funções, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 20 de Dezembro de 2006:

Ho Veng On, chefe do Gabinete;

Sou Pou Lam, adjunto;

Brenda Dulce da Cunha e Pires, Fung Sio Weng e Kuok Wa Seng, assessores;

Chau Chen Mung, Chan Iok I, Leong Choi Man e Cecília Madalena Gabriel, secretárias pessoais.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2006:

Chan Wai Cheong e Wai Wa Chan Carreira — nomeados, pelo período de dois anos, para exercerem, em comissão de serviço, os cargos de chefe do Departamento de Apoio Técnico Administrativo e chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património, respectivamente, nos SASG, nos termos do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 12/1999 e artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com o artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2006.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que terminou, a seu pedido, em 19 de Dezembro de 2006, a comissão de serviço de Maria Eugénia Fernandes Estorninho como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património dos SASG, regressando ao lugar que detinha como chefe de secção do quadro dos mesmos Serviços de Apoio, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 20 de Dezembro de 2006.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Dezembro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2006:

Maria Eugénia Fernandes Estorninho, chefe de secção do quadro dos SASG — destacada para exercer funções na Secretaria do Conselho Executivo, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2006.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 13 de Dezembro de 2006. — O Secretário-Geral, Ho Veng On.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Novembro de 2006:

Lao Choi Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Novembro de 2006:

To Wai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Dezembro de 2006:

Mestre Ho Ioc San — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe de Gabinete deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 28.º e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2006.

Licenciados Vu Ka Vai, Iao Man Leng e Chao Son U — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessores deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 28.º e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2006, para os dois primeiros e 5 de Janeiro de 2007, para o último.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Dezembro de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2006:

Os formandos seguintes concluído o curso de formação e o estágio correspondente — nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, verificadores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com os artigos 9.º, n.º 1, e 10.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2003, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 35.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

Verificador alfandegário n.º	30 061, Chan Kin Kei;
» » »	31 060, Choi Man San;
» » »	32 061, Wong Kin Seng;
» » »	33 061, Ip Chi Hang;
» » »	34 060, Leong Sao Mei;
» » »	35 061, Lao Kai Seng;
» » »	36 060, Lao Chon Na;
» » »	37 061, Lam Keang Cheng;
» » »	38 061, Kwok Chi Un;
» » »	39 061, Ma Kuok Sin;
» » »	40 060, Tou Kin Neng;
» » »	41 060, Chan Ka Man;
» » »	42 061, Cheang Chan Hong;
» » »	43 061, Che Hou Fai;
» » »	44 061, Lok Chan Tou;
» » »	45 060, Lee Iok Chan;
» » »	46 061, Suen Lap Kin;
» » »	47 061, Lao Tak Cheong;
» » »	48 060, Kuok Lai Ian;
» » »	49 061, Iun Pak Him;
» » »	50 061, Au Ieong Kin Hou;
» » »	51 061, Lam Chi Man;
» » »	52 060, Cheong Sok In;
» » »	53 060, Kuok Ha Ut;
» » »	54 061, Ieong Ieong;
» » »	55 061, Ieong Veng Kin;
» » »	56 061, Lao Kin Chong António;
» » »	57 061, Ho Hong Tin;
» » »	58 060, Pang Peng Teng;
» » »	59 061, Sou Man Kit;
» » »	60 061, Tang Pok Man;
» » »	61 061, Chan Kin Fai;
» » »	62 061, Tam Wan Hon;
» » »	63 060, Wai Man Leng;
» » »	64 061, Lo Kim Fai;
» » »	65 061, Rosário Patrício;
» » »	66 061, Lam Wa Kin;
» » »	67 061, Leong Chon U;
» » »	68 061, Lam Wan Chio;
» » »	69 061, Hong Kuong Fai;
» » »	70 061, Choi Oi Neng;
» » »	71 061, Ip Kuok Pang;
» » »	72 061, Wong Kin Hon;
» » »	73 061, Lei Wai Leong;
» » »	74 061, Tam Seong Fei;
» » »	75 061, Kan Chou Hei;
» » »	76 061, Chan Hang Kuan;
» » »	77 061, Wan Weng Fai;
» » »	78 061, Chan Kei Fong;
» » »	79 061, Ao Man Fai;
» » »	80 061, Ng Pang Fei;
» » »	81 061, Chao Wai Seng;
» » »	82 061, Lei Ieng Leng.

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Serviços de Alfândega, aos 14 de Dezembro de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2006, autorizada por deliberação da Ex.^ma Mesa da Assembleia Legislativa de 6 de Dezembro de 2006:

6.ª alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2006

** Inscrição

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Dezembro de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 28 de Novembro e 5 de Dezembro de 2006:

José António de Sousa Martins, escrivão judicial principal, 3.º escalão, no TJB/Juízo de Instrução Criminal, e Maria Alzira Ferreira Rodrigues Martins, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, no TJB, contratados além do quadro — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, e 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2007.

Por despacho do presidente, de 1 de Dezembro de 2006:

Kong Sau Peng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Dezembro de 2006.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 e 12 de Dezembro de 2006, respectivamente:

Iec Vai Lan e Vu Si Lai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Dezembro de 2006 e 1 de Janeiro de 2007, respectivamente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Dezembro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador do Centro, de 17 de Outubro de 2006:

Chon Cheong Son — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Centro, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2006.

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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 25 de Outubro de 2006. — O Coordernador, Tse Chi Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2006:

Ng Hoi Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2006:

Leong Iok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2006:

Ao Kuok Sin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2006:

Augusto Io e Mariana Cheng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 11 de Janeiro de 2007, respectivamente.

Ieong Ion Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 8 de Novembro de 2006:

Ieong Tang San, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Dezembro de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2006:

Choi Sao Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2006:

Chan Ka Wai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2006.

Por despacho da directora, substituta, de 29 de Novembro de 2006:

Wa Iok, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2006:

Hoi Wan Kam — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiário, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Novembro de 2006:

Un I Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Novembro de 2006:

Hoi, Iok Man, ajudante de encarregado, 2.º escalão, índice 280, dos SCEU — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Novembro de 2006:

Tang Man, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, dos SCR — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2006.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Dezembro de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2006:

Fabíola Maria de Paiva Mascarenhas — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Novembro de 2006.

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 11 de Dezembro de 2006:

Leong Kuan Lun — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 13 de Dezembro de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2006:

Leong Chio Chon e Pong Sut Fei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado e auxiliar, ambos do 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 27 de Dezembro de 2006, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2006:

Mestre Kong Son Cheong, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2006, II Série, de 1 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços e mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Licenciadas Choi Kit, Leong Mei Fong e Tchiang Van Kei, técnicas superiores principais, 2.º escalão, destes Serviços, classificadas, respectivamente, do 2.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2006, II Série, de 1 de Novembro — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelas mesmas.

Licenciada Ho César, Lai Ha, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2006, II Série, de 1 de Novembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2006:

Licenciado Ung Hoi Ian, do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007, para exercer funções no «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau» (MAIGOC), nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 15/2004, que constitui a MAIGOC, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 30 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2006:

Fong Vai Iu, oficial administrativo principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2007.

Chan Wai Peng, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lao Weng Tim, como técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, a partir de 14 de Janeiro de 2007;

Carla Maria Leite Dinis e Wong Kam Tim, como técnicos auxiliares especialistas, 3.º e 2.º escalão, índices 330 e 315, a partir de 15 e 22 de Janeiro de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2006:

Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Dezembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Peng Fong, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Outubro de 2006:

Lou Sao Fun — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Outubro e 20 de Novembro de 2006:

Ho Man I, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, do Fundo de Segurança Social — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2006:

Ao Ieong Man Pio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Lam Pui Heng e Wong Chon Peng — técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2006:

Ng Wai Han e Lei Wai U, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas do 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2006, II Série, de 25 de Outubro — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, do grupo técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

António da Cruz e Lo Sok Heng, como técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, índice 265, de 28 de Novembro de 2006 a 27 de Fevereiro de 2007 para o primeiro e pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007 para o seguinte;

Chan Soi Wan, Wong Kuai Ieng e Lam Soi Mui, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 19 de Dezembro de 2006 a 30 de Junho de 2007, 3 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007 e 10 de Janeiro a 9 de Julho de 2007, respectivamente;

Chao Peng Ian, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, pelo período de um ano, a partir de 20 de Fevereiro de 2007;

Ho Wai Pan, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Chio Chi Peng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, pelo período de um ano, a partir de 16 de Fevereiro de 2007;

Lei Chi Chon, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Dezembro do 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2006:

1. Lau, Filomena, chefe de secção do Instituto Cultural, com o número de subscritor 86371, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Novembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 230, calculada nos termos do artigo 264, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai, Ion Lam, operário qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 61123, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Novembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 10 de Novembro de 2006, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 20 do mesmo mês e ano:

Leong Mio Wa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2006.

Por deliberação do Conselho de Administração, de 10 de Novembro de 2006, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 20 do mesmo mês e ano:

Wong Lok Veng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2006:

Felisberto Ng e Chan Kam San — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, e auxiliar, 1.º escalão, índice 100, respectivamente, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chow Kuai Fong, técnica superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro deste Fundo, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transitou para a situação de supranumerário ao quadro do mesmo Fundo, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 21 de Novembro de 2006.

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Fundo de Pensões, aos 15 de Dezembro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, neste Conselho, nas categorias e índices a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Chan Hon Sang, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Licenciadas Vong Kam Fong, Yuen Iek Hong e Iek Wai I, como técnicas superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Licenciada Leong Pek San, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 15 de Fevereiro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Licenciada Un Ut Mui, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nível 9, índice 600;

Tang Iat Cho, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, nível 5, índice 330.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Conselho, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Chao U Fong e Lam Iat Tong, auxiliares qualificados, 6.º e 4.º escalão, nível 3, índices 190 e 160, respectivamente;

Vong Lai I, pessoal auxiliar, 4.º escalão, nível 1, índice 130.

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Conselho de Consumidores, aos 14 de Dezembro de 2006. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2006:

Un Man Long — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2006:

Wong Sin Sam Celina — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2006:

Lam Cheok Hou e Sam Hin Ieong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — rescindidos os contratos além do quadro, a seu pedido, a partir de 15 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2006:

O pessoal abaixo indicado deste Corpo de Polícia, frequenta o 11.º curso de formação para investigadores estagiários da Polícia Judiciária, em comissão especial de serviço, nos termos do artigo 72.º do EMFSM, vigente, por ter terminado a dita comissão, regressando ao mesmo Corpo de Polícia, e passa à situação no «quadro», a partir de 25 de Novembro de 2006:

Guarda n.º	199 971	Chan Chi Fong;
» »	203 971	Ng Chi Kong;
» »	102 001	Chang Chi Fai;
» »	121 031	Fan Ka Hong;
» »	130 031	Lei Chi Ieong; e
» »	162 041	Ho Wai Lok.

Por despacho do comandante, substituto, de 1 de Dezembro de 2006:

Pun Sio Chon, guarda n.º 117 061, deste Corpo de Polícia — autorizada a dispensa de serviço, e abatido ao efectivo deste mesmo Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2006.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Dezembro de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2006:

Sam Wai Kong e Chan Ka Hong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2006:

Chan Si Cheng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2006:

Iao Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2006.

Cheang Kam Yiu e Kuok Sio Peng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Dezembro de 2006.

Sou Sio Meng e Wong A Mui — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 e 26 de Dezembro de 2006, respectivamente.

Leong Kuong Kam Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2007.

Wong Kuai Iao e Chu Kai Va — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2006 e 10 de Janeiro de 2007, respectivamente.

Ma Wai Hou, Leong Kuok Hou, Tam Ieng Wai, Lam Un I, Lo Fok Neng, Ho Iu Kam, Lao Wai Hong, Hoi Wai Pan, Choi Choi I, Wong Mio Ian, Lai Chio Hong, Chan Sut Weng, Chan Lai Cheng, Kuan Chi Chong, Chu Man I, Leong Kun Weng, Leong Wai Kin, Ho Tai Meng, Lei Wai Hong, Mok Un Pan, Mario Van, Cheong Lai Iong, Cheong Pui Keng, Chiang Meng Cheong, Lei Hon U, Choi In Chong, Iu Kong Iu, Leong Kam Chio, Tai Wa Keong, Che Chong Chi, Lei Kin Hong, Vong Chi Hou, Fong Tim Kuai, Chan Mio Ha, Lao Hon Leong, Lei Hong I, Choi Ian Fai, Lam Chan Fai, Lei Chi Hou, Cheong Ut Kam, Lau Chun Wai, Kou Ka Hou, Tong Weng San, Chan Chong In, Vong Ieng Kit, Lei Sai Kit, Ng Kin Si, Sin Pak Hin, Un Hang Leng, Lao Kai Un, Lao Chi Man, José Novo Francisco, Carlos Alberto Mendes Machado de Mendonça, Iec Man Chon, Choi Chi Fong, Chan Ieng Fat, Ieong Chon Seng, Manuel Augusto Fernandes Manhão, Lei Wai Kin, Chan Mou Weng e Lao Tak Weng, investigadores criminais de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 61.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 42/2006, II Série, de 18 de Outubro — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2 e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2006:

O Soi Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2007.

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Polícia Judiciária, aos 15 de Dezembro de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2006:

Li Yanfeng — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 28 de Novembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Setembro de 2006:

Ng, Lai Hao, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2006.

Mok Sio Lai, enfermeiro, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Outubro de 2006:

Ng, Ka Kei, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 19 de Outubro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2006:

Domingo Fibre Balaton Jr, enfermeiro, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Amoranto Caballero Gomes, Erly, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 2 de Novembro de 2006, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2006.

Un, Si Man, enfermeiro, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2006.

Kong Cheong Hei, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, ao abrigo do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Agosto de 2006.

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Sou, Pui Cheong, operário semiqualificado, 5.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2006;

Kou, Kok Meng, auxiliar qualificado, 5.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2006;

Auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, (nível 1): Ho Vai Choi, Kuong, Fong Mui, Lei, Iat Kan e Leong, Weng Hoi, a partir de 20; 3.º escalão, (nível 2): Ao, Cho Wai, Che, Chi Wai e Leung, Kin Kuok, a partir de 25; 3.º escalão, (nível 1): Chu, Toi Ieng e Lei, Vai Ha, a partir de 21 e 25 de Novembro; 1.º escalão, (nível 1): Ng, Hoi Wai Filipe e Ng, Wai Lon, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, a partir de 10 de Novembro de 2006:

Diaz, Ramona Simon, enfermeiro, 4.º escalão, para o 5.º escalão;

Chan, Chong Heong, Chong, Lai Ha, Fong, Mei Kun, Ieong, Sio Meng, Kou, Sut Ieng, Lam, Kit Leng, Lao, Lan Wai, Leong Wun Tou, Loi, Wan Fong, Lou, Kei, Mok Sut Ieng, Ng, Sok Man, U, Pan Chi, U, Sut Vai, Un, Lai Kun, Vong, Kei Wai, Vong, Sok In, Wong, Choi Hong, Wong, In Leng e Wong, Un Man, enfermeiros, 3.º escalão, para o 4.º escalão.

Os contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Ng, On On, como enfermeiro, 3.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2006;

Lau, Lai I, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2006;

Cheong, Henry, segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2006.

Lei, Nga Si e Lam, I Choi, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 e 9 de Novembro de 2006, respectivamente;

Un, Si Man, como enfermeiro, 2.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2006;

Cheong, Mio Sun, Lam, Wai Mui e Un, Iok Kun, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2006;

Leong, Kit Mei, Lei João e Wong, Sok Nei, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 6 para o primeiro e de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2006, para os seguintes;

Cheang, Chong Ngai e Lam, Iok Kun, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2006.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan, Choi Fong e Chio, Ut Ieng, enfermeiros, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2006;

Ao Ieong, Ka Peng e Kum, Mai Yan, enfermeiros, 4.º escalão, para a mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2006;

Kwong, Bik Ha Angelina, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 7 de Novembro de 2006;

Cheang, I On, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2006;

Chao, Lou Si, Lam, Fong I e Chan, Hun, terceiros-oficiais, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 4 para os dois primeiros e 7 de Novembro de 2006, para o último.

Lio, Chou Heng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2006:

Chan, Chi Kin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Novembro de 2006:

Chang, Ioi, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2006:

Iao, Kuok Tou, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria de auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, (nível 1), ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2006:

Chin, Wai, assistente hospitalar, e Lam, Kuo, assistente de clínica geral, ambos do 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2006:

Ho Soi Man, enfermeira-graduada, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de quinze meses, ao abrigo os artigos 137.º, n.º 5, e 140.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 6 de Dezembro de 2006:

Ho, Chi Veng, único classificado no concurso comum, documental, condicionado, de acesso, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 46/2006, II Série, de 15 de Novembro — nomeado, definitivamente, chefe de serviço hospitalar, grau 2, 1.º escalão, área de psiquiatria da carreira médica hospitalar, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.

Por despacho do director, substituto, de 7 de Dezembro de 2006:

Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Chinesa «Chong Lun», alvará n.º 113, para a Estrada de Coelho do Amaral, n.º 96-A, loja C, r/c, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Ip Kai Hei, com residência na Avenida da Concórdia, Edifício Wang Hoi, Bloco 2, 4.º andar «A», em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 7 de Dezembro de 2006:

Cheong Chi Hong e Chan Seng Koi — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1513 e M-1514.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Dezembro de 2006:

Pao Nga Chi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1515.

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Fong Man Wa aliás Fong Man Lai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1387.

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Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2006:

Autorizada a mudança das instalações da Drogaria «Hip Seng», alvará n.º 44, para a Avenida do Almirante Lacerda n.º 129, GA, Edifício Sio Kei, r/c, com sobreloja, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Dezembro de 2006:

Lai Chin Chio — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0476.

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Chan Man Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0089.

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Lo Kwong Yin Richard e Ho Man Ngoi — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças, n.os M-1516 e M-1517.

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Choi Kit Kuan, Lau Kam Sam e Lam Hou Chio — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0155, W-0156 e W-0157.

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Cheang Teng Fong e Wong Wai Wai — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1241 e M-1252.

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Serviços de Saúde, aos 14 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2006:

Wai Fong Kuan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Ho Kok Meng, Tam Iong Seng, Chan Im Fong, Sebastião Cheang e Un Chi Kin — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, e auxiliares, 7.º escalão, índice 160 para os restantes, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director, destes Serviços, de 15 de Novembro de 2006:

Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Iu Chi Un, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007;

Licenciada Ieong Sok In, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007;

Licenciado Lei Cheng Wa, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, de 29 de Dezembro de 2006 a 28 de Dezembro de 2007;

Ng Io Kei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007.

Por despachos do director, destes Serviços, de 16 de Novembro de 2006:

Lai Wan Ham, Wong Yee Hing e Tai Iok Fong — renovados os contratos de assalariamento como operário, 6.º escalão, índice 160 para o primeiro e auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, para os seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2007.

Renovados os contratos de assalariamento do seguinte pessoal, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Operários qualificados, 6.º escalão, índice 220: Chan Iao Kan, Che Wun Keong, Lei Chi Leong e Pun Chin Po; 5.º escalão, índice 200: Cheok Kam Veng e Lao Kuok Meng; 4.º escalão, índice 180: Che Chi Keong e Leong Vai Teng;

Operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210: Diamantino Nunes Lopes, Un Kam Kei e Viriato Maria da Conceição; 6.º escalão, índice 190: Choi Fong Len, Fan Lei Iong Hoi, Hong In Cheng, Isabel Berta Au, Lei Kam Kei, Leong Si Ieong, Lo Ioi Peng, Loi Io Tong, Mak Miu Peng, Ng Sio Hou, Tang Chi Wang, Tang Mei Kun Vicente, U Weng Kei, Wong Hao Lai e Yeong Man Yi; 5.º escalão, índice 170: Fong Im Hong, Ho Wai Seng, Kou Vun Chiu, Lai Lai Wa, Lai Pek Chi, Lei Meng Chu, Leong Kuan Tai, Leong Weng Cheong, Lio Pek Wan, Tong Kuan Chun e Wong Kuai Tak; 4.º escalão, índice 160: Lo Im Fong e Pun Soi Keng;

Auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190: Lai Weng San e Ng Kun Fat; 5.º escalão, índice 170: Lo Chung Shing; 4.º escalão, índice 160: Chan Weng Meng, Iong Tac On e Julieta Amandio Noronha Novo de Assunção;

Fok Weng Chun e Georgina Maria Pedro, operários, 5.º e 4.º escalão, índices 150 e 140, respectivamente;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Chan Fung Cheng, Ermínia Maria Correia, Isabel Fátima Guerra, Lee Mui das Neves e Maria de Fátima Esperança; 6.º escalão, índice 150: Chan Chan Kao, Chan Chi Min, Chan Chon Lin, Chan Fo Kio, Chan Hang, Chan Iao On, Chan Iok Peng, Chan Kuai Chong Guilherme, Chan On Wa, Chan Sin I, Chan Sio Ha, Chan Son Hou, Chan To Lai, Chan Vai Fong, Chan Wai Fong, Chang Pou Heng, Chang Soi Va, Chao Choi Ho, Chao In Mei, Chao Man Kuai, Chao Sao Ieng, Chau Fong I, Che Wai Fong, Cheang Fong Ieng, Cheang Lun Mui, Cheang Mui, Cheong Lai Kun, Cheong Soi Meng, Cheong Soi Tong, Chiang Lai Keng, Chiang Lai Wa, Chiang Sao I, Chiang Wai Ieng, Chio Wai Seong, Choi Fong Kuan, Choi Mei Leng, Choi Sio Mui, Choi Ut Hou, Chou Mei Wan, Chu Lei Lei, Ermelinda Maria de Assis Au Ieong, Fong Pou Lan, Fong Sok Fan, Fong Sok Ieng, Fu Lai Seong, Ho Choi Ieng, Ho In Kau, Hong In Tou, Hui Sau Foon, Ian Sao Chan, Iao Iok Chan, Iao Wai Leong, Ieong Chun Kao Carreiro, Ieong Ho Ut Oi Sylvia, Ieong Iok Mei, Ieong Wong Sao Peng, In Ka Ion, Iong Kim Peng, Ip Choi Ha, Ip Pui Chi, Isabel Tang Borges, Kan Teng Chan, Kit Lai Meng, Ku Iok Ieng, Kuan Io Sin, Kuok Lai Kun, Kuong Wai Kun, Lam Hoi Lon, Lam Iok Chi, Lam Iok Keng, Lam Iok Mui, Lam Kit Lan, Lam Lai Kio, Lam Sio Kuan, Lam Ut Mun, Lao Iok Ngo, Lao Kuai Un, Lao Lai Kin, Lao Lai Meng, Lao Oi Meng, Lao Sio Lun, Lao Sio Peng, Lau Kam Po, Laurinda Madeira, Lee Kam Hou, Lee Sau Lin, Lei Choi Leng, Lei Fong Lin, Lei In Fun, Lei In Peng, Lei Kei Va, Lei Kin Meng, Lei Kin Ngan, Lei Kuan Fun, Lei Lai Kio, Lei Lan Fan, Lei Lan Fei Borges, Lei Ngan Peng, Lei Pou Va, Lei Sao Meng, Lei Sio Peng, Lei Sio Sao Chan, Lei Siu Ieng, Lei Wai Leng, Leong Hang Kun, Leong Ieong Fun, Leong In Cheong, Leong Lai Iok, Leong San, Leong Soi Fong, Leong Wai Wun, Leung Iok Lan, Leung Sek Hung, Li Ah Heung, Lio Kuok Han, Liu Pui Ieng, Lo Cheng, Lo Ioi Ngan, Lo Ka Man, Lo Sang, Loi Wai, Lok Chi Meng, Ma Fong Peng, Mak Miu Leng Izidro, Maria Wan Nogueira, Mok Im Seong, Mok Iok Kio, Ng Iok Chan, Ng Pek Wan, Ng Wai Ieng, Olga Manuela Ho, Pun Lau Mei Na, Rosa Isabel Cheang, Sek Kao Mui, Sek Ut Heng, Sio Pui In, Song Kit Sao, Sun Oi Kio, Tai Mei Leng, Tai Mei Ngan, Tam Iong Tak, Tam Kai Soi, Tam Man Leong, Tchan Yuc Fong Ana, Tong Mun Un, U Soi Cheng, Vong Iao Mui, Vong Pou Iok, Vong Pou Wan, Vong Sio Kun, Wong I Fong aliás Wong Yee Fong aliás Ma K.S.Myint, Wong I Iao, Wong Im Leng, Wong Kit Kei, Wong Mei Kuan, Wong Meng Ha, Wong Sao Lin, Wong Sau Mei, Wong Sio Fong, Wong Sio Ieng, Wong Yee Yin, Wu Chio In, Wu Fong Chu e Wu Soi Chan; 5.º escalão, índice 140: Au Yuk Lan, Che Kun Oi, Cheok Lin Fa, Cheong Man Sam, Cheong Sou Chan, Cheong Weng Chan, Chio Mei Peng, Choi Kun Leng, Chong Cheang Sio Mei, Chu Choi Lam, Fátima Castilho, Fong In Heng, Fong Kit Tou, Fong Soi Ha, Fong Soi Ning, Ho Chan Chon Ip, Ho Chan Wa, Ho In Ha Suzana, Ho Kuan Ieng, Ieong Sao Wa, Ieong Soi I, Io Sio Wun, Iun Chao Sam, Kam Kam Fong, Kok Fong Iut, Ku Hon Keong, Kuong Sau Keng, Lai Lai Ha, Lam In Sio, Lei Kuan Chan, Lei Si Hung, Leong Chan, Leong Lai Chan, Lou Kuong Tat, Mak In Peng, Mok Lai Na, Mok Wai Chan, Mou Fong Kam, Ng Fong Kam, Ng Kuai Chan, Ng Wai Leng, Sam Kuai Cheng, Sam Sio Mei, Seng Fong Teng, Shum In May, Tam Wai Kam, Tong Soi Wa, Vong Chi Hou, Vong Iok In, Vong Sin Choi, Wan Choi Mei, Wong Hang Noi, Wong Im Leng, Wong Ut Wa e Wong Wun Chan; 4.º escalão, índice 130: Chan Soi Peng, Cheong Chu Chum e Vong Sou Mui; 3.º escalão, índice 120: Man Seng Kit.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2006:

Licenciados Chang Hong Cheong, Chu Sa Sa e Lok Weng Fai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director, destes Serviços, de 22 de Novembro de 2006:

Licenciados Chan Hei Lam e Iu Ka Ian — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência às categorias de técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, índices 510 e 455, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Cheung Chung Lin e Lei Wai Kei — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como assistente de informática principal, 1.º escalão, índice 350, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho da subdirectora, destes Serviços, de 22 de Novembro de 2006:

Lo Yuk Ling — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de educador de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2006.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 1 de Dezembro de 2006:

O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650: licenciado Pun Ka Lon, a partirde de 26; técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: licenciados Ng Sit Kuan e U Choi Sim, a partir de 3, e licenciado Cheong Ka Kei, a partir de 17 de Janeiro de 2007.

O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Che Kun Oi e Vong Sin Choi, a partir de 3 de Janeiro de 2007; Io Sio Wun, a partir de 4, Cheong Weng Chan, a partir de 5; Wong Ut Wa, a partir de 7; Kam Kam Fong, a partir de 12; Mak In Peng, a partir de 16; Chio Mei Peng, a partir de 17; Lai Lai Ha, a partir de 19; Lei Si Hung, a partir de 21; Lou Kuong Tat, a partir de 26; 5.º escalão, índice 140: Chan Soi Peng, a partir de 2; Vong Sou Mui, a partir de 3; 4.º escalão, índice 130: Man Seng Kit, a partir de 4 de Janeiro de 2007.

Por despacho do subdirector, substituto, destes Serviços, de 4 de Dezembro de 2006:

Leung I Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de educador de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2006.

Por despacho da directora, substituta, de 6 de Dezembro de 2006:

Lok In Peng, professora de língua portuguesa do ensino luso-chinês, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 21 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Dezembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2006:

Fu Yuet Mai — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como orientadora de arte da Escola de Teatro do Conservatório, neste Instituto, e alterada, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 6.ª do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 20 de Fevereiro de 2007.

Qu Xiaoyi — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora de dança no Conservatório, neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 8.ª do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alinea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2006:

Ng Ching — celebrado novo contrato individual de trabalho, como professora de dança do Conservatório, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 11 de Dezembro de 2006 a 31 de Dezembro de 2007.

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Instituto Cultural, aos 14 de Dezembro de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2006:

Ana Catarina de Figueiredo Antunes Félix Pontes, Jessica Maria Rebelo Leão e Ng Weng Seong — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2006:

Ieong Mong Lin, Ma U Leng, Ho Chon Man, Lai Mei Ut, Yuen Wai Ching, Chow Wai Hing Winnie, Chow Yuen Yee, Lau Man Fan, Lai Wing Oi, Lai Mei Fun, Américo Gonçalves Ricardo das Neves, Victor António Bañares Chan, Isabel Cristina Brito e Silva Simões Ferreira e José Soares de Albergaria Ferreira Pinto — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2006:

Ondina Freitas Pistacchini — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2006:

Lai Kam Meng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2006:

Li Yanfei — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2006:

Wong Ieng Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 6 de Junho de 2006.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0439/2006, em 4 de Dezembro, em nome da sociedade “信德——S.T. （旅遊塔）餐飲服務有限公司”, em português «Shun Tak — S.T. (Torre de Macau) Restauração, Limitada» e em inglês «Shun Tak — S. T. (Macau Tower) Food & Beverage Services Limited», para o restaurante denominado “囍宴廳”, em português «O Salão» e em inglês «The Banquet Hall» e classificado de luxo, sito nos Novos Aterros da Baía da Praia Grande, lote 1, Zona D, Centro de Diversões da Torre de Macau, 3.º andar, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 469/2006, em 4 de Dezembro, em nome da sociedade “豪逸投資有限公司”, em português «Companhia de Investimentos Hao Yi, Limitada» e em inglês «Hao Yi Investment Company Limited», para o restaurante denominado “豪逸海鮮酒家” e em português «Heroísmo» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua do General Ivens Ferraz, edifício «Kun Cheong U Teng», lojas E e K, r/c, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2006. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Instituto de Acção Social, aos 30 de Novembro de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Iong Kong Io — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

Por despachos do presidente, de 20 e 21 de Novembro de 2006, respectivamente:

Chen Yin Mei e Lao Sio Chan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar principal, 3.º escalão, e auxiliar, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 17 de Janeiro de 2007, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2006:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2006, II Série, de 8 de Novembro — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chu Ka Keong, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;

Fong Pui In, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, única classificada para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2006:

Ip Man Kei, técnico principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2006, II Série, de 22 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2006, II Série, de 22 de Novembro, respeitante a Lai Sok Meng Maria Fátima, se rectifica:

Onde se lê: «... Lam Sok Meng Maria Fátima...»;

deve ler-se: «... Lai Sok Meng Maria Fátima...».

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Instituto de Acção Social, aos 14 de Dezembro de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar referente ao ano económico de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2006:

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2006

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Fundo de Acção Social Escolar, aos 24 de Novembro de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Chio Fai — Os Vogais, Ho In Mui — Un Hoi Cheng — Vong Kin Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2006:

Lau Koc Kun e Ng Hong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2006:

Wong Wai Yi, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, e Sou Sin Ton, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 e 25 de Janeiro de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2006:

Ng Kim Teng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2006:

Fong Sin Kuan— contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Gilberto Pon e Ricky Leong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 2.º escalão, e técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 470 e 350, respectivamente,nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Chan Chong Kuan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Tou Ion Hon — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Hon Peng.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2006:

Tai Sai Va e Sin Peng Keong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como marinheiros auxiliares, 1.º escalão, índice 120, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 4 de Dezembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2006:

Chiang Chi Long e Chao Hao Chao — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, usando da faculdade conferida pelo artigo 4.º, n.º 6, do Regulamento do Estaleiro de Construção Naval, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2006:

Chan Un Seng e Chan Weng Kin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2006.

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Capitania dos Portos, aos 6 de Dezembro de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2006:

Os funcionários abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos a cada um indicados destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Licenciado Hong Keng Wai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, como chefe do Sector de Exploração Postal, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Licenciada Yuen Vai Chi, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, como chefe do Sector de Pessoal, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Licenciado Leung Keng In, técnico-adjunto postal especialista, 1.º escalão, como chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Licenciada Van Mei Lin, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal, a partir de 21 de Janeiro de 2007;

Licenciada Lei Iok Sim, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, como chefe do Sector de Operações Activas, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2006:

Leong Pui Leng Ines — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2006:

Chan Cheng Hou e Tang Iu Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.