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Número 50
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da mesma Direcção dos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em Hong Kong, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Polícia Unitários:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Tribunal Judicial de Base:

• Anúncio referente à declaração do estado de falência de um indivíduo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.

Imprensa Oficial:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, área comercial e área de revisão.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições referente ao 3.º trimestre de 2006.
• Aviso referente a alterações dos circuitos de aprendizagem e de exames de condução.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado principal.
• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Polícia Judiciária:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de investigador criminal de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Aviso de rectificação da lista classificativa do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de oficial administrativo principal.

Instituto de Habitação:

• Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e quatro de técnico auxiliar especialista.
• Aviso referente às listas definitivas dos candidatos ao concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação de Beneficência «Si Miu» de Coloane ou Associação de Beneficência «Quatro Pagodes» de Coloane. — Alteração dos estatutos.
• Centro de Estudos Fiscais de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Percussão de Macau. — Estatutos.
• Igreja Evangélica Dragon Garden de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Macau Association of Acupuncture and Moxibustion. — Estatutos.
• Associação Gimnodesportiva de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau. — Alteração dos estatutos.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2006, II Série, de 11 de Dezembro, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2006, que manda publicar a notificação da República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983 (Convenção), tal como emendada pelo Protocolo de Emenda à Convenção, feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986 (Protocolo), bem como a Convenção, feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, o Protocolo, feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986, e a 4.ª revisão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2006, que delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, na qualidade de outorgante, no contrato de concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2006, que delega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2006, que delega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2006, que delega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2006, que delega competências na directora da Capitania dos Portos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2006, que delega competências no director dos Serviços de Correios.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2006, que delega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2006, que delega competências no presidente do Instituto de Habitação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2006, que delega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2006, que delega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2006, que delega competências na presidente, substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2006, que delega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2006, que delega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2006, que delega competências no secretário-geral do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.

Publicado em: 14/12/2006