Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 24 de Outubro de 2006:

Sin Peng Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 27 de Novembro de 2006.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2006:

Chan Kuan Wai, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2007.

Cheang Man Hei Alberto, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2007.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Dezembro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral, de 1 de Dezembro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Pui Nang e Ian Siu Hong, auxiliares, n.os 040011 e 040021, 2.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Dezembro de 2006;

Lei Sek Wong e Wan Pou Lin, auxiliares, n.os 985011 e 974600, 4.º escalão, índice 130, a partir de 4 e 11 de Dezembro de 2006, respectivamente.

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Serviços de Alfândega, aos 6 de Dezembro de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega para o ano económico de 2006, aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro do mesmo ano.

Classificação económica	Designação da despesa	Importância
Classificação económica	Designação da despesa	Reforço	Anulação
01-03-03-00	Vestuário e artigos pessoais — Espécie		$ 20,000.00
01-05-02-00	Abonos diversos — Previdência social	$ 80,000.00
02-02-02-00	Combustíveis e lubrificantes		$ 10,000.00
02-02-07-00-02	Outros		$ 10,000.00
02-03-03-00	Encargos com a saúde		$ 10,000.00
02-03-07-00	Publicidade e propaganda		$ 10,000.00
02-03-09-00-01	Sessões, festa, espectáculos recreativos e culturais, excursões e desporto		$ 20,000.00
	Total	$ 80,000.00	$ 80,000.00

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Obra Social dos Serviços de Alfândega, aos 5 de Dezembro de 2006. — Presidente, Choi Lai Hang, director-geral dos S.A. — Vice-Presidente, Lai Man Wa, subdirectora-geral dos S.A. — Secretária, Chau Kin Oi, chefe do D.A.F. dos S.A. — Secretária, Lou Kam In, comissária alfandegária dos SA. — Vogal, Wan Tai Wai, técnico superior de 2.ª classe do D.D.P. da D.S.F.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por depacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2006:

Choi Chak Lim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Leong Cheok Nang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2007.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2006:

Licenciados Leong Hou In e Ma Chon Ip — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Chong Sio Hong, como operário qualificado, 6.º escalão;

Fong Tong Heng e Wong Kuong Kai, como operários semiqualificados, 7.º escalão;

Lo Ion Chan e Chu Churt Sun, como auxiliares qualificados, 7.º e 6.º escalão, respectivamente;

Cheng Kam Ang, Tam Pou Kuan e Leong Cheoc Kuan, como auxiliares, 7.º escalão, para os dois primeiros e 6.º escalão, para o último.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os licenciados Leong Hou In e Ma Chon Ip, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, são exonerados, a seu pedido, do referido cargo, a partir da data do início de funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro do mesmo Gabinete.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Dezembro de 2006. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2006:

Licenciado U Ion Tak— renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2006.

Tse Ping Loi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2006.

Licenciada Luk Cheng I Cecilia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2006:

Yuen, In Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2006:

Choi Sok Hong e Lai Ka Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento,a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 e 13 de Dezembro de 2006, respectivamente.

Cao, Lemeng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2006:

Santos Almeida Marques, Míriam Carla — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sam, Lai Fong, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 16 de Dezembro de 2006;

Laurentina Ribeiro Neves da Silva, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 17 de Dezembro de 2006;

Bastos Voi You, Júlio, com referência à categoria de primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Dezembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2006:

Vong, Sut Lai, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2006, II Série, de 1 de Novembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2006, foi autorizada a criação duas «Conta de Operações de Tesouraria», sendo:

Código	Epígrafe
0995	Fundo de Pensões — Contribuições Retroactivas p/Fundo de Previdência
0661	Falta justificada c/perda de vencimento

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2006, II Série, de 22 de Novembro, a páginas n.º 11757, se rectifica:

Onde se lê: «雲大偉»

deve ler-se: «雲大衛».

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2006:

Ng Hang Fa — contratada, por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Dezembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 14 de Novembro de 2006:

Lee Ka Man — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Novembro de 2006.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2006:

Licenciada Tou Chi Iau, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, desta Direcção de Serviços — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Fátima Nascimento da Luz Wong, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, desta Direcção de Serviços — contratada além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Alcina Oliveira Monteiro e Vong Chi Wo, oficial administrativo principal, 3.º escalão, e operário semiqualificado, 6.º escalão, desta Direcção de Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2006 e 1 de Janeiro de 2007, respectivamente.

Ip Kin Wa — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 e Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2006.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Dezembro de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Pensões de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro do mesmo ano:

Código das contas	Denominação das contas	Aumento	Redução
61.1.5	Subsídio do 14.º mês		$ 2,000.00
64.1.1	Remunerações dos corpos gerentes — Remuneração anual	$ 2,000.00
	Total	$ 2,000.00	$ 2,000.00

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Fundo de Pensões, aos 6 de Dezembro de 2006. — O Conselho de Administração — A Presidente, Lau Un Teng. — Os Vogais, António Ernesto Silveiro Gomes Martins — Manuel Joaquim das Neves — Fung Ping Kuen.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 7 de Novembro de 2006:

Lei Mei Kuai, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — caducado o contrato, por não ter sido renovado, a seu pedido, terminando o vínculo com esta Direcção de Serviços, em 3 de Dezembro de 2006.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 13 de Novembro de 2006:

Cheang Ion Kuan, operário, 3.º escalão — autorizada a cessação do contrato de assalariamento, nestes Serviços, a partir de 5 de Dezembro de 2006, a seu pedido, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 17 de Novembro de 2006:

Lai Neng Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato além do quadro, nestes Serviços, a partir de 6 de Dezembro de 2006, a seu pedido, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2006:

Fong Hio Tong — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Dezembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, indentente alfandegária.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2006:

Hun Fong I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, a partir de 21 de Novembro de 2006, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e cessou, em 20 de Novembro de 2006, o contrato de assalariamento para o exercício das mesmas funções na mesma Polícia.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2006:

Jaquelina Isabela Anok da Silva Pedruco, oficial administrativo principal, 1.º escalão, desta Polícia — prorrogada a licença sem vencimento de longa duração, por mais um ano, a partir de 1 de Novembro de 2006, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), e 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 117.º e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Polícia Judiciária, aos 7 de Dezembro de 2006. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2006:

Chen, Sok I, segundo-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 22 de Novembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2006:

Yu Jingtao, assistente hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2006:

Ana Isabel de Almeida Marques das Neves, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Setembro de 2006:

Chan Mio Heng e Paulo, Olivia Ponciano, enfermeiros, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 26 de Outubro e 12 de Novembro de 2006, respectivamente.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Hung, Huang Feng e Li, Kin, assistentes hospitalares, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2006;

Lam, Peng Lon, Lau, Si In e U, Kin Ian, enfermeiros, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2006;

Senson Celestino, Luningning, Valdoria, Lilia Crisostomo, Alves Chiongson Tejano, Leizyl, Bigornia, Leilani Pagarigan, Cristobal, Criselda Vergara, Abriam, Josephine Decena e Constancia, Bernardo Jr. Embradura, enfermeiros, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 21, 24, 26, 26, 27 e 19 de Outubro, e 1 de Novembro de 2006, respectivamente.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan Si Wai, Fung, Siu Ming, Ho Cheuk Yin, Li, Chiu Leong, Shum, Man Kwan e Wong Fai, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2006;

Cheung, Cheong, Kong Kam Keong e Ian, Ian, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Novembro de 2006;

Ho Kit Weng, Chan Mio Heng e Paulo, Olivia Ponciano, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 21, 23 e 24 de Outubro de 2006, respectivamente;

Chiu, Maria Assunta, Fong, Wai Cheng e Ma Sio Fong, como enfermeiros, 5.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2006;

Fu, Man Wai, Lam, Chon Un, Lam, Sao I e Siu, Oi Ching, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2006;

Chan Chi Ian e Leong Cheng Kam, como enfermeiros, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2006;

Chiang, Man Meng e Chiu, Vai Keong, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2006;

Chiang, Kuong Min Antonio, como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2006;

Lo Pek Ian, como segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2006:

Lam, Eurico, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Outubro de 2006:

Wong Wai Lap, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 19 de Outubro de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Outubro de 2006:

Caria Lucas, Ana Maria, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Outubro de 2006:

Wong Chong Ieong, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Novembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2006:

Licenciado Leong, Weng Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2006:

Tai, Kit Ian, De Assis, Margarida Fatima, Lam, Ip I, Wai, Kok Tai, Sio, Keng, Osorio Tang, Catarina, Chu, Kuok Kei Carlos Alberto, Ng, Kam Hong, Fong, Kam Wa e Lou, Chak Ho, do 1.º ao 10.º classificados, respectivamente no concurso comum, documental, de acesso, condicionado a que se refere a lista rectificada publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2006, II Série, de 8 de Novembro — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2006:

Mestre Lei Io Meng e licenciado Chan Seng Chao, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª e 1.ª fases, contratados além do quadro, destes Serviços — designados director e subdirector, respectivamente, da Escola Luso-Chinesa técnico-profissional, nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, de 2 de Janeiro de 2007 a 31 de Julho de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Dezembro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Agosto de 2006:

Kevin Daniel May — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como segundo oboé e trompa inglesa da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 29 de Novembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2006:

Aode Mule — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora de dança do Conservatório, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 4 de Dezembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2006:

Licenciados Ma Chi Chong e Anna Ho — cessam os contratos individuais de trabalho, em 31 de Dezembro de 2006, neste Instituto, e contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no mesmo Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 e 21 de Novembro de 2006:

Jia Xuefei e Chan Hio Iong — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau, neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª dos seus contratos individuais de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 3 de Janeiro de 2007.

Por despachos da presidente, de 27 de Novembro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Leong Kuai Cheng, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2007;

Leong Wai Kun, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2007;

Ma Kok Nam, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2007.

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Instituto Cultural, aos 7 de Dezembro de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chiu Pou Meng, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, reinicie funções nesta Direcção de Serviços, a seu pedido, a partir de 26 de Novembro de 2006, após o gozo de licença sem vencimento de curta duração.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Dezembro de 2006. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto, de 6 de Outubro de 2006:

Choi Kuan Soi, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto — alterado o contrato, para a mesma categoria, 6.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea c), e 5 , do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2006.

Por despachos da presidente do Instituto, de 10 de Outubro de 2006:

Wong Wing Hei, auxiliar qualificado, 5.º escalão, e Choi Sio Lai, auxiliar, 7.º escalão, assalariados, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro e 1 de Novembro de 2006, respectivamente.

Vong In Seong, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, para a mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º , n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, e 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Novembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2006:

Au Ning Kin — cessado o contrato de assalariamento como operário, 7.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Novembro de 2006.

Au Ning Kin — contratado por assalariamento, pelo prazo de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2006.

Choi Tak Keong, assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2006.

Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira, deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Dezembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2006:

Ip Chi Kuan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2006.

Cheung Shiu Fong, pessoal de recepção e apoio administrativo, contratada mediante contrato individual de trabalho, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2006.

Fan Weng Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2006.

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Instituto de Formação Turística, aos 30 de Novembro de 2006. — A Vice-presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2006:

Chiang Ngoc Vai, Shin Chung Low Kam Hong, Chu Vai Meng, José Manuel Leong, Loi Seong San e Lok Wai Choi — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Tráfego, do Departamento de Infra-Estruturas, da Divisão de Hidráulica e Saneamento, da Divisão de Fiscalização, da Divisão de Conservação e Reparação e da Divisão de Projectos e Obras, destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos além do quadro, nas categorias e datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais:

Mário Manuel Franco de Ornelas, como técnico superior assessor, 3.º escalão, de 27 de Dezembro de 2006 a 26 de Dezembro de 2007;

Sun Kam Lan Teresa, como terceiro-oficial administrativo, 2.º escalão, de 11 de Dezembro de 2006 a 10 de Dezembro de 2007;

Lam Hong Long, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de 16 de Dezembro de 2006 a 15 de Dezembro de 2007;

Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007;

Deolinda Joaquina de Araújo Sousa Machado Leite, como técnica superior assessora, 3.º escalão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007;

Choi Weng Kuong, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006:

Au Man Vai, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

Tong Heong In e Iao Lek Ian, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Leong Hoi Leng e Chou Meng Wai, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão;

Ho Wing Wai, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2006:

Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço e Ana Izabel Machon — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Urbanização e da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas, desta Direcção de Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2, (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 e 29 de Janeiro de 2007, respectivamente.

Ieong Hok Weng, único classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.

Cheong Pui I, Leong Io Hong, Chan Chak Kun, Lo Heng Kun e Lei Chong Ian, classificados do 1.º ao 5.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.

Lei Weng Kuong e Iong Ka Man, classificados respectivamente no 1.º e 2.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de informática assessores, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos, mantendo-se Lei Weng Kuong na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Dezembro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Número 50IISÉRIE

Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

Rectificação

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 50
II
SÉRIE