Número 48
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2006, que manda publicar a Resolução n.º 1718 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2006, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento do apartamento sito no Asia-Pacific Building, Unit A11-05, n.º 8, Ya Bao Road, Chao Yang District (Jianguomen Beidajie) em Pequim.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado ao mesmo Instituto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas ao mesmo Instituto.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 191/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção da obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 192/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de concepção e construção da segunda fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 193/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 194/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 195/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Ciência de Macau».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 196/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação do equipamento para a empreitada de «Novas instalações do Governo, sitas no 5.º andar do Edifício Comercial Tai Fung — Melhoramento e Incremento dos Equipamentos da E & M».
• Rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2006, II Série, de 6 de Setembro.

Comissariado da Auditoria:

• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2006, que delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2006, que designa um licenciado para servir como oficial público para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de letrado-chefe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal, uma de técnico superior principal, área de electrotecnia e uma de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de médico veterinário principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Fundo de Pensões:

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido inspector especialista, aposentado, da Direcção dos Serviços de Economia.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e duas de primeiro-oficial.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com destino à frequência do estágio para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de habilitação ao grau de consultor de obstetrícia e ginecologia da carreira médica hospitalar.
• Aviso de rectificação do aviso referente à nomeação do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em pediatria.
• Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em estomatologia.
• Aviso referente à composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Profissões Farmacêuticas.
• Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos hospitalares.
• Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes a estes Serviços.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de técnico principal, duas de técnico auxiliar principal e uma de oficial administrativo principal.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2006.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de dezanove vagas de técnico superior principal, duas de oficial de exploração postal principal e quatro de primeiro-oficial de exploração postal.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de meteorologista operacional de 1.ª classe.

Anúncios notariais e outros

• 澳門光華文化協會. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Estudo de Direito do Século XXI de Macau. — Estatutos.
• Macao Initiate Business Co-development Association. — Estatutos.
• Associação de Luz do Oriente. — Estatutos.
• 澳門福建永定商會. — Estatutos.
• World Eminence Chinese Business Association. — Estatutos.
• Spiny Rayed Swimming Association of Macao. — Estatutos.
• 澳門福建龍湖商會. — Estatutos.
• Macao Institute of Conservation and Restoration of Cultural Relics. — Estatutos.
• Associação dos Jovens Voluntários do Mong-Ha de Macau. — Estatutos.
• Associação das Testemunhas de Jeová. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral das Mulheres de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Naturais de Long Tou — Chong San de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Estudo de Inglês Maria. — Estatutos.
• Club Ohada Chine — Macau. — Estatutos.