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Número 47
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Novembro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2006, que nomeia o delegado do Governo
junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited». -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2006, que nomeia a delegada do Governo
junto da «Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung, Limitada».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2006, que nomeia a delegada do Governo
junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2006, que nomeia o delegado do Governo
junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.».
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento da
Praça de Jorge Álvares.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de ampliação de «workshop»
de actividades de artes no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania
de Macau.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de criação da zona
lazer na Avenida Marginal do Lam Mau.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a substituição do sistema
de iluminação para obras de exposições no Museu de Arte de Macau.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de fornecimento de um scâner de microfilme «Eclipse» aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2006, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição do «sistema
automatizado de identificação de impressões digitais e palmares (AFIS/APIS) informatizado
de alta qualidade e resolução», para a mesma Polícia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção do sistema de incêndios do mesmo Instituto.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento
de água destilada ao mesmo Instituto.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2006, que declara
de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Mundo de Estrelas», classificado
de cinco estrelas.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante
o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 190/2006, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato
para a «prestação dos serviços de limpeza do repuxo do Museu Marítimo no ano 2007».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Anúncio referente ao concurso público para «prestação de serviços de segurança nas instalações deste Comissariado durante o ano de 2007».
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Registo comercial referente ao mês de Outubro de 2006.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre o aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida técnica de estatística principal destes Serviços.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos resultados finais da Junta de Inspecção Sanitária dos candidatos ao 6.º Curso de Formação de Instruendos.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para frequência do Curso de Formação e estágio para o preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de tratamento e manutenção dos relvados das instalações desportivas afectas a este Instituto.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Clube dos Deficientes de Pesca Desportiva de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Estudo «Weng Chon» de Lui Ming Fai. — Estatutos.
- 寶豐工業大廈業主會. — Estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa «Yu Shi Jie» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門黑龍江省經貿促進會. — Estatutos.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau. — Convocatória.
- Citibank N.A., Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
- Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, SA (Ramo Vida). — Relatório das contas do exercício de 2005.
- Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, SA (Ramos Gerais). — Relatório das contas do exercício de 2005.