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Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Novembro de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 de Novembro de 2006:

Lo Teng Chun e Leong Chi Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 27 e 30 de Novembro de 2006, respectivamente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Novembro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Setembro de 2006:

Choi Vai Iun — renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para continuar a exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2006:

Ao Iok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, para continuar a exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e de acordo com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Novembro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental n.º 2/CCAC/2006 ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Novembro do mesmo ano:

Alteração orçamental n.º 2/CCAC/2006

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Comissariado contra a Corrupção, aos 16 de Novembro de 2006. — A Chefe de Gabinete, substituta, Iao Man Leng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 10 de Novembro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheok Kai Leong, como operário qualificado n.º 821 181, 7.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Novembro de 2006;

Operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210: Hong Kai Iong e Ng Sio Keong n.os 831 351 e 821 341, a partir de 8; 6.º escalão, índice 190: Leong Ieng Tat, n.º 851 361, a partir de 8; 3.º escalão, índice 150: Chau Koi Meng, Mok Kim Hong, Che Peng Weng e Chan Lap San, n.os 005 691, 005 701, 005 711 e 005 721, a partir de 1 de Novembro de 2006;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Chu Io Seng, n.º 902 371, a partir de 5; e Kuan Tong Fu, n.º 861 921, e Miguel Pedro da Conceição, n.º 841 841, a partir de 8 de Novembro de 2006.

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Serviços de Alfândega, aos 16 de Novembro de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 8 de Novembro de 2006:

Mou I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despacho do presidente, de 9 de Novembro de 2006:

Chan Kak, secretária pessoal do presidente em comissão de serviço, deste Tribunal — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º, e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2006.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Novembro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 23 de Outubro de 2006:

Iao Chio Pou, operário semiqualificado/auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2006:

Wong Wai Kun, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2006.

Francisco José Ritchie Manhão, terceiro-oficial, 2.º escalão, assalariado, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Novembro de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2006:

Chan Ka Pik e Delfina Choi — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Dezembro de 2006 a 30 de Novembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Novembro de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial, para o ano económico de 2006, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro do mesmo ano:

Imprensa Oficial, aos 16 de Novembro de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, António Martins. — O Vogal, Alberto Ferreira Leão. — O Representante dos Serviços de Finanças, Chong Yi Man.

Por despacho do administrador, de 13 de Novembro de 2006:

Che I Wo, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2006.

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Imprensa Oficial, aos 13 de Novembro de 2006. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Setembro de 2006:

Da Silva Paiva, Isabel Fátima, terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, dos SAA — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2006.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Setembro de 2006, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Fong Tim, auxiliar qualificado, 5.º escalão, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

No CA:

Loi Keng Wa, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 13 de Novembro de 2006;

Lei, Mok Lin e Sin Kam Cheong, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 15 e 22 de Novembro de 2006, respectivamente;

Wong Sio Wai e Leong Ion Seng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006, respectivamente.

Nos SVT:

Chong Kuok Man, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 13 de Novembro de 2006;

Wu Wa Heng, Chong Chi Seng e Lam Wai Chun aliás Lam Kuai Chun, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 15 e 23 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006, respectivamente;

Ieong Su Kan, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 18 de Novembro de 2006;

Cheok Chi Meng e Lam Sio Keong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 8 e 17 de Novembro de 2006, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Setembro de 2006, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Chan Wai Kin e Tam Sio Kok Leong, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categora de auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Operários qualificados, 6.º escalão, índice 220: Kwong Pio Kan, a partir de 13; 5.º escalão índice 200: Ng Sio Wa, a partir de 22; 4.º escalão, índice 180: Tam Chi Seng aliás Tam Tai Seng, a partir de 25 de Novembro de 2006;

Sou Seng Chun, operário, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Novembro de 2006;

Lam Kam Mun e Chan Iong Tai, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 16 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006, respectivamente;

Un Hon Cho, Tam Son Iao, Tam Son Meng, Sio Wun Tim, U In Ian, Wan Lek Hung e Wu Hon Tou, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, o primeiro, a partir de 9 de Novembro e os restantes a partir de 1 de Dezembro de 2006;

Ip Hoi Seng e Ng A Tai, auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Setembro de 2006, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Wong Fu Keong, operário qualificado, 5.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ng Kam Sang, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, no MAM, a partir de 20 de Novembro de 2006;

Carlito Valdez Sabado, Leong, Peng Chun e Leong Tim Seng, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SAA, a partir de 6, 23 e 25 de Novembro de 2006, respectivamente.

Nos SCEU:

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Ng Iong Keong, a partir de 16; 6.º escalão, índice 220: Lei Vun Leong e Kok Chi Wai, a partir de 3 e 11; 5.º escalão, índice 200: Ieong Chong Man e Leong Wa Kin, a partir de 15 e 23 de Novembro; 4.º escalão, índice 180: Ku Lek Sang, a partir de 1 de Dezembro de 2006;

Operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210: Leong Sao Kuong, a partir de 11; 6.º escalão, índice 190: Lam Ka Wo e Lei Kong Fao, a partir de 23 e 30; 5.º escalão, índice 170: Chan Ieng Fat, a partir de 11 de Novembro de 2006;

Chan Sai Kuong e Ip Ion Lam, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 24 de Novembro de 2006.

Nos SSVMU:

Operários qualificados; 6.º escalão, índice 220: Chan U Tim e Chan Chi Keong, a partir de 13; 5.º escalão, índice 200: Fong Chi Meng, Chio Kin Wui e Cheong Kuok Leong, a partir de 15, 18 e 22; 4.º escalão, índice 180: Fok Kam Soi, a partir de 16 de Novembro de 2006;

Chan Choi Iao, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 11 de Novembro de 2006;

Fong Cheng Sut, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Novembro de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Setembro de 2006, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Chao Lin Kan, Ng Pou Sam, Kuong Veng Chac, Lei Mai Meng e Wong Chong Mio, auxiliares qualificados, 5.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2006.

Cheang Kam Wa, auxiliar qualificado, 4.º escalão, dos SIS — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 22 de Novembro de 2006, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, a partir de 29 de Novembro de 2006, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Leong Io Kuong, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SCR, a partir de 4 de Novembro de 2006.

Nos SIS:

Wong Chi In, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 23 de Novembro de 2006;

Mok Cheok Hon e Lam Mao Fat aliás Lam Huot, operários qualificados, 6.º e 5.º escalão, índices 220 e 200, a partir de 13 e 23 de Novembro de 2006, respectivamente;

Tang Iao Veng, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 3 de Novembro de 2006;

Chan Iong Tai, Ieong Kin U, Ma Wa Kun, Ng Kit Iao, Ng Kit Lok e Chan Lai Chan, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 2 para os dois primeiros, 11 para o terceiro e quarto e 5 e 8 de Novembro de 2006 para os restantes;

Lei Wai Lin, auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 21 de Novembro de 2006.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Novembro de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Outubro de 2006:

Tcheong, Madalena — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, nestes Serviços, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2006:

Lei, Veng Sang e Chim, Ha Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principal, 1.º escalão, e de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 e 19 de Novembro de 2006, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2006:

Rocha, Artur Luiz Da — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos do artigo 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2006.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ho, Ka Lon, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2006;

Lei, Hei Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2006;

Wu, Sio Wai e Lee, Yin Lam Elaine, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2006;

Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque Nobre, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Pacheco de Matos Rôlo, Luis Manuel, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2006;

Lai, Wai Kuong e Lam Wai Kan, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2006.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 14 de Novembro de 2006:

Wan Tai Wai, técnico superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2006, foi autorizada a criação de uma «Conta de Operações de Tesouraria», sendo:

Código	Epígrafe
0752	R.E.F. — Cobrança Coerciva

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Novembro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2006:

Vong Kin Cheng Francisca — renovada a comissão de serviço, pelo período de três meses, como chefe do Departamento de Emprego, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Outubro de 2006.

Hung Ling Biu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação Profissional, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2006.

Lam Heng Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Dezembro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, de 2 de Dezembro de 2006 a 30 de Setembro de 2007;

David Lee, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, de 29 de Dezembro de 2006 a 30 de Setembro de 2007;

Ma Kuok Meng, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, pelo período de um ano, a partir de 11 de Dezembro de 2006;

Sio Kuong Cheng, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de um ano, a partir de 24 de Novembro de 2006;

Leong Sok Noi, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chow Chi Fung, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, de 18 de Novembro de 2006 a 30 de Setembro de 2007;

Lei Weng Fai, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 9 de Novembro de 2006 a 30 de Setembro de 2007;

Cheong Kin Weng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 1 de Dezembro de 2006 a 30 de Setembro de 2007;

Ma Iat Tim, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Leong Chio Hou, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Novembro de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2006:

Kong Siu Fong Nelson e Lam Weng Kin — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2006:

Woo Yuen Ki Agnes, Chiang Weng Lam, Cheang Wai Man, Leng Sin Cheng, Chan Keng Meng, José Lo, Chong Hou Pan, Leong Chon U, Tou Hang U, Chu Chi Chio, Leong Heng Pan, Lau Mei In, Alexandre Lei, Kwan Chi Ian, Ng Cheng Iu, Ng Cheok Fong, Ko Yat Ming, O Ngai Ieong, U Choi Kit, Ao Man Kuai, Sérgio Sequeira da Silva Santos, Lao Si Lei, Chan Kei Kit, Wong Kei Kei, Vong Kam Kao, Chan Wai Wang, Chong Iat Loi, Kok Peng Fai, Pun Vai Lon, Ricardo Xavier Joaquim e Jaquelina Jorge Airosa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2006.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Novembro de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2006:

1. Chan, In Fan e Kuok, Man Nga, viúva e filha de Kuok Sio Chun, que foi operário semiqualificado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aposentado, com o número de subscritor 27375 — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2006, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 80, correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai, I Meng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21733, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Novembro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 215, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2006:

1.Cheong, Meng Heng, bombeiro-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7811, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Outubro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Novembro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2006:

Ku Lai Ngan, primeiro-oficial do quadro de pessoal civil destes Serviços — dado por findo o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, em 28 de Novembro de 2006, ao abrigo dos artigos 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, e 33.º do ETAPM, vigente, regressando à DSFSM em 29 de Novembro, e iniciando novo destacamento naquele Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 30 de Novembro de 2006.

U Ka Heng, intérprete-tradutora principal do quadro de pessoal civil destes Serviços — dado por findo o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, em 19 de Dezembro de 2006, ao abrigo dos artigos 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, e 33.º do ETAPM, vigente, regressando à DSFSM em 20 de Dezembro, e iniciando novo destacamento naquele Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 21 de Dezembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2006:

Tong Nga Ian — nomeada, definitivamente, técnica de informática principal, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Cheang Chan San — nomeado, definitivamente, técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Novembro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do comandante, substituto, de 24 de Outubro de 2006:

O seguinte pessoal deste Corpo de Polícia — reconduzido, por mais um ano, no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2006:

Guarda	n.º	276 051	Wong Hon;
»	»	277 051	Kuan Chon In;
»	»	278 051	Chong Ka Weng;
»	»	279 051	Mak Wai Lon;
»	»	280 051	Kuok Pan Pan;
»	»	281 051	Lou Wai Hou;
»	»	282 051	Sio Pui Iam;
»	»	283 051	Chan Weng Meng aliás Miguel Quintal Chan;
»	»	284 051	Lam Hio Fong;
»	»	285 051	Ng Hoi Long;
»	»	287 051	Iong Ka Chon;
»	»	289 051	Chan Keng Fai;
»	»	290 051	Lok Wai Pan;
»	»	291 051	Chan Sio Pan;
»	»	292 051	Chan Wai Meng;
»	»	293 051	Ma Chon Hou;
»	»	294 051	Lam Chi Fong;
»	»	295 051	Lei Vai Leong;
»	»	296 051	Hong Heng Kei;
»	»	297 051	Si Tou Chon Kit João;
»	»	298 051	Sou Kin Fong;
»	»	299 051	Kuok Chan Kit;
»	»	300 051	Choi Wai Wang;
»	»	301 051	Lei Io Pan;
»	»	302 051	Cheung Sio Hou;
»	»	303 051	Lou Chan Wai;
»	»	304 051	Chan Man Wai;
»	»	305 051	Sam Kuok Tai;
»	»	306 051	Sin Hong Wai;
»	»	307 051	Un Keng Hang aliás Daniel Un;
»	»	308 051	Ao Ieong Chi Wa;
»	»	309 051	U Hong Fai;
»	»	310 051	Lao Cho Yee;
»	»	311 051	Cheong Kim Seng;
»	»	312 051	Lei Chan Hou;
»	»	313 051	Lam Wai Man;
»	»	314 051	Ao Chi Long;
»	»	315 051	Lam Kit Fu;
»	»	316 051	Lei Kin Lon;
»	»	317 051	Chan Wa Fu;
»	»	318 051	Chan Chon Kun;
»	»	319 051	Fong Chi Kun;
»	»	320 051	Wong Chi Sam;
»	»	321 051	Wong Tat Weng;
»	»	322 051	Sin Tong Weng;
»	»	323 051	Tam Chi Hong;
»	»	325 051	Suen Chi Ho;
»	»	326 051	Wong Ka Heng;
»	»	327 051	Chu Chang Hou;
»	»	328 051	Cheong Pak Lon;
»	»	329 051	Leong Vai Heng;
»	»	330 051	Loi Weng Chio;
»	»	331 051	Leong Chi Seng;
»	»	332 051	Wong Ieng Keong;
»	»	333 051	Lei Iat Chon;
»	»	334 051	Sun Chan Hong;
»	»	335 051	Chan Chi Chong;
»	»	336 051	Lok Man On;
»	»	337 051	Chao Kai Chi;
»	»	338 051	Tam Chi Wa;
»	»	339 051	Fan Chi Hang;
»	»	340 051	Tou Ka Kit;
»	»	341 051	Ao U Fat;
»	»	342 051	Lou Ka Wa;
»	»	343 051	Chan Wai Seng;
»	»	344 051	Leong Chi Hang;
»	»	345 051	Lo Chin Pang;
»	»	346 051	Jeremias Salvador Ho dos Santos;
»	»	347 051	Hun Pou Chun ;
»	»	348 051	Tam Weng Keong.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Novembro de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2006:

Zhang, Zhengchun — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, de 28 de Junho, a partir de 27 de Outubro de 2006.

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Polícia Judiciária, aos 15 de Novembro de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 3 de Novembro de 2006:

Mohan Prasad Shrestha, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 3 de Novembro de 2006.

Por despacho do director, de 6 de Novembro de 2006:

Laxmi Prasad Limbu (Yengden), guarda-estagiário, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 16 de Dezembro de 2006.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Novembro de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.

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FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Ao abrigo do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau para o ano económico de 2006, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro do mesmo ano:

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Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Novembro de 2006. — O Presidente, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2006:

Liu Xiaoqing — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2006:

Chan, Meng Fai — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2006:

Cheong, Tong Lin, Ho, Weng Chi, Lau Vai Ip, Lei, Tai Va, Leong Io Kuong e Li Siu Lam, agentes sanitários de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de agentes, sanitários de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2006.

Chan Lai Kuan, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2006.

Tam Hun Lai, agente sanitário de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de agente sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2006.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Lei, Wai Kei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2006;

Tang, Soi Peng, Iong, Wai Ieng, Kam, Wai Chu, Lei, Weng Hong, Leong, Keng Chu e Mak, Iok Ha, enfermeiros, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 31 para o primeiro e 23 de Outubro de 2006 para os restantes;

Tam Helena e Fong I Keng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 21 e 28 de Outubro de 2006, respectivamente;

Cheang Un Leng e Lo, Ka Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2006;

Lam, Wong Fok e Chan, Sek Tim, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 15 e 21 de Outubro de 2006, respectivamente;

Sou, Kin Man, terceiro-oficial, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2006.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Lo, Pui Wa, Da Rosa, Armando Augusto e Lao Kam Tou, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º, 2.º e 3.º escalão, a partir de 18, 24 e 2 de Outubro de 2006, respectivamente;

Leong, Kit Meng, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2006;

Chan Lai Kuan, como terceiro-oficial, 2.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2006;

Che, Iek Chon e Leong, Lai Peng, como médicos dentistas, 4.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2006;

Lai Fong I, Chan Wai Chung, Fong Wai Ieng, Fu Yan Steven, Ho Iong Ngai, Lok Chan Hun e O Hio Kuok, como médicos não diferenciados, a partir de 3 de Outubro para o primeiro e 1 de Novembro de 2006 para os seguintes;

Cheang, Fai, como técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2006;

Chu, Weng Un, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2006;

Azedo Victal, Elina Maria e Lei, Iu Pui Gloria, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Outubro e 1 de Novembro de 2006, respectivamente;

Kot, Pan e Leong, Kei Hong, como técnicos superiores de informática de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, a partir 18 e 13 de Outubro de 2006, respectivamente;

Enfermeiros, 4.º escalão: Lam, Wa Keng e Mo, Nga Heung, a partir de 21; Lei, In Leng, a partir de 22; Chan, Heong Heong e Ho, Kuok On, a partir de 27 de Outubro; e Choi, Sut Kam, a partir de 1 de Novembro de 2006; 5.º escalão: Fong, Sio Peng, a partir de 20 de Outubro de 2006;

Lao, Weng Si, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2006;

Ieong Lai Ha e Tam Hun Lai, como agentes sanitários de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2006;

Wong, Mei Lei, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2006.

Fong, Mei Leng, e Lam, Eurico, como adjuntos-técnicos principais, 1.º e 3.º escalão, a partir de 12 e 21 de Outubro de 2006, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2006:

Sam Sok I, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 8 de Outubro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2006:

Ng Wai Na, enfermeira, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2006:

Lai Man Chi, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 23 de Janeiro de 2006.

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», alvará n.º 177, para a Avenida Wai Long Centro de Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, bloco H, 4.º andar H418b e 6.º andar H615, na ilha da Taipa, em Macau.

É autorizada a importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, o prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2006:

Autorizada a mudança do escritório da Sa Sa Cosmetic Company Limited, titular do alvará n.º 189, pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sa Sa Cosmetic Company Limited». O novo endereço está situado na Avenida de Horta e Costa, n.os 23-33, r/c, em Macau.

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Cancelado o alvará n.º 159 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Golden Chun Hong Inv. Development Co.», com local de funcionamento no Pátio do Mungo, n.º 34, r/c, loja E, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Tan Haixiang, com residência na Rua do Almirante Sérgio, n.º 277, Edifício Man Kam, 5.º andar B, em Macau.

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Serviços de Saúde, aos 15 de Novembro de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2006:

Ka Si In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 18 de Outubro de 2006:

Licenciados Pau Kin Chan e Tam Chan Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de técnicos de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 23 de Outubro de 2006:

Licenciados Pun Ian e Chan Lap Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 13 de Outubro de 2006, respectivamente.

Por despacho do subdirector, substituto, destes Serviços, de 27 de Outubro de 2006:

Licenciadas Chong Pou Cheng e Leong Sok Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 19 de Outubro de 2006, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2006:

Mestre Chan Iok Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 19.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2006, mantendo-se na situação de supranumerário do quadro desta Direcção de Serviços, na categoria de origem de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Licenciado Ao Kam Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Extensão Educativa destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 14.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2006, transitando, automaticamente, para a situação de supranumerário do quadro desta Direcção de Serviços, na categoria de origem de técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Novembro de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto, de 23 de Outubro de 2006:

Wu Di, músico «tutti viola» da Orquestra de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 11 de Novembro de 2006.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 9 de Novembro de 2006:

Doreen Ethelinda Pearse, trombone principal da Orquestra de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 31 de Dezembro de 2006.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 10 de Novembro de 2006:

Sio Choi Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2006:

Chen Xueqing, música «tutti violoncelo» da Orquestra de Macau deste Instituto — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 3.ª, 5.ª e 7.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 12 de Novembro de 2006.

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Instituto Cultural, aos 16 de Novembro de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 7.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2006 e ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2006, autorizados por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2006, e por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro do mesmo ano:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2006

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

«02-03-09-02-01»

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Novembro de 2006. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 10 de Outubro de 2006:

Paula Isabel Désirat Machado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2006.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 17 de Outubro de 2006:

Cheng Yuk Mei da Silva — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2007.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Outubro de 2006:

Isabel Azedo Augusto — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2006:

Gu Jin Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Novembro de 2006. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do presidente do Instituto, de 3 de Novembro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pão Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Peng Chong, como operário, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2007;

Ho Chong Wai e Kuong Wai Meng, como operários, 5.º e 4.º escalão, a partir de 20 e 2 de Dezembro de 2006, respectivamente;

Chan Weng Chun, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2006;

Sio Fun Un e Ka Su Meng, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2006;

Mak Wun Choi, Vong Kuan Hei, Lídia Hyndman da Luz e Lam Sok Meng Maria Fátima, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2006;

Choi Kit Man e Tang Iok Kun de Jesus, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2006.

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Instituto de Acção Social, aos 16 de Novembro de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 23 de Outubro de 2006:

Fong Sao Lin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Novembro de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 6.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro do mesmo ano:

6.a alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau de 2006

(MOP)

Alteração ao orçamento individualizado do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras de 2006

(MOP)

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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Wang Puqu. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2006:

Mestre Chu Miu Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta desta Comissão, ao abrigo dos n.os 3, alínea 2), e 5, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2005, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007.

Licenciada Leong Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assistente técnica desta Comissão, ao abrigo dos n.os 3, alínea 14), e 6, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2005, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 9 de Novembro de 2006. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2006:

Lei Chi Hang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como marinheiro auxiliar, 1.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2006.

Cheong Kuok Ton António, Io Meng Cheong, Kuok Chan Weng, Lam Ka Chon, Lei Kuai Va e Tam Wai Yeong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como marinheiros auxiliares, 1.º escalão, índice 120, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de De-zembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 13 de Novembro de 2006.

Ho Mou Pan e Leong Ka Kei — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2006.

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Capitania dos Portos, aos 14 de Novembro de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2006:

Leong Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.

Lei Ka Yim e Lou Kuai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, e terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Novembro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2006 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 16 de Outubro de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 10 de Novembro do mesmo ano:

Conselho do Ambiente, aos 17 de Novembro de 2006. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2006:

Mestres Vong Man Hung, Ieong Kin Si e Fong Weng Chin, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Conselho — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Conselho do Ambiente, aos 15 de Novembro de 2006. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.