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Número 31
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 2 de Agosto de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2006, que designa os representantes das
entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção
do Comércio e do Investimento de Macau. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2006, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da SLOT— Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2006, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2006, que cria o Grupo de Intervenção
contra a Salinidade da Água.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2006, que manda publicar a notificação efectuada
pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção Internacional
sobre a Arqueação de Navios, 1969, feita em Londres, em 23 de Junho de 1969, bem
como a respectiva tradução para a língua chinesa da mencionada Convenção.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento do
sistema de drenagem de águas pluviais do Monte da Guia e a construção de canais
de ligação ao reservatório (1.ª Fase).
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2006, que renova a nomeação
de um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do
Jogo de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de prestação dos serviços de promoção de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2006, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de limpeza da sede do Instituto do Desporto e
do Centro de Medicina Desportiva do mesmo Instituto.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação
do Bloco A1, destinado a salas de aula e Ponte pedonal da Universidade de Macau».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação
do Cartório Notarial das Ilhas».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica
e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento
de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista nominativa dos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Correios que transitam para o quadro destes Serviços.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Acórdão de Recurso Civil, de 5 de Julho de 2006: A pertença de propriedade ou domínio útil de terrenos na Região.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista e cinco de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Protecção de marcas.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Protecção de extensão de pedido de patente de invenção.
- Protecção de extensão de patente concedida.
- Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores e chefias.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Junho de 2006.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de agente de censos e inquéritos principal, uma de técnico de informática especialista, duas de agente de censos e inquéritos especialista e nove de técnico de estatística especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a punição da pena de demissão de um guarda.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista, área de hotelaria.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área farmacêutica.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de gestão.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de gestão/administração pública.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de direito.
- Aviso sobre a rectificação da lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte e outros abonos, deixados por uma falecida oficial administrativo principal, dos mesmos Serviços.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial de exploração postal.
Anúncios notariais e outros
- 藝術舞蹈協會. — Estatutos.
- Associação de Amigos da Cultura Chinesa de Macau. — Estatutos.
- The Chartered Institute of Logistics and Transport in Macao. — Estatutos.
- 澳門宏韻梵樂會. — Estatutos.
- Oi Sam Chinese Opera Association. — Estatutos.
- Associação Médica-Cristã de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Seal Association. — Estatutos.
- 嶺南粵曲同學會. — Estatutos.
- Anima — Sociedade Protectora dos Animais de Macau. — Alteração dos estatutos.
- International Bank of Taipei Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
- Citic Ka Wah Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
- Banco Comercial Português, Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
- BNP Paribas. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
- Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.