Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Agosto de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete, de 14 de Julho de 2006:

Hui Man Ieng Paula — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2006.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Julho de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2006:

Associação de Educação de Macau, Associação das Escolas Católicas de Macau, Associação de Gestão de Macau, Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, Associação de Educação de Adultos de Macau, Luís Manuel Fernandes Sequeira, Tong Chi Kin e Leong Heng Teng, membros do Conselho de Educação — renovados os mandatos, por dois anos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, a partir de 19 de Outubro de 2006.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Julho de 2006. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Julho de 2006:

Mestre Chan Iat Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Licenciada Wong Sou Keng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 27 de Julho de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Centro, de 26 de Junho de 2006:

Chan Chung Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Centro de Estudos, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Agosto de 2006.

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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 25 de Julho de 2006. — O Coordenador, Tse Chi Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 5 e 7 de Julho de 2006, respectivamente:

Chan Peng Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2006.

Lam Seng Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Julho de 2006:

Ieong Iok Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2006.

Lou Lai Si, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, e Leung Sok Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro e 19 de Agosto de 2006, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Julho de 2006:

Iong Ka Tun, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2006:

Che Cam Hong, Tang Kuan Hang, Tang Sio Chong, Tang Veng Si, Wong Ka I e Cheung Man Wah, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho, 2, 4, 5, 12 e 16 de Agosto de 2006, respectivamente.

Choi Mio Keng e Lam Kit U, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Julho de 2006.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2006:

Chan Iok I, Lau Kit Sam e Lei U Tang, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2006, II Série, de 5 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, financeira e planeamento, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ku Mei Pou, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2006, II Série, de 28 de Junho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Cheong Weng Hang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2006, II Série de 28 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Julho de 2006:

Lam Su Cheong, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2006.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Maio de 2006:

Lo Sut Fa e Ng Mei Ieng, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, do LAB — contratadas além do quadro, pelo período de dois anos, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2006.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Maio de 2006:

Licenciada Vong, Pou Iu aliás Veronica Vong, do GQC, e Vong Sio Wai, dos SFI — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2006:

Licenciada Ho Pui Leng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no GAT;

Lei Kuong Lon, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SCEU;

Hau Peng Kei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SIS;

Lam, Sut Peng, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SAA.

Nos SZVJ:

Leong Hou In, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305;

Chan Chong Vai, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265.

Nos SSVMU:

Licenciada Lei Mui Heong, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Wong Ho Iek, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Chan, Ka Fai e Lou Tak Un, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Maio de 2006:

Leong Kuoc Keong e Cheang Lai Keng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SVT — contratados além do quadro, pelo período de dois anos e de um ano, respectivamente, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2006.

Licenciados Leong Chak In e Sou Pui San, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nos SCEU.

Nos SVT:

Lou Pou Kok aliás Lu Poke Chu, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Bebiana Preciosa Godinho, para técnica auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Maio de 2006:

Lai, Mei Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SAA — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2006.

Licenciado Lo Sek Ieong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SAA;

Chio, Chi Leong e Pun Hon Io, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SSVMU;

U Ka Weng, para técnica auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, no MAM.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Junho de 2006:

Licenciado Cipriano Muiria, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do GJN — contratado além do quadro, pelo período de um ano, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

No GC:

Licenciada Mok Pou Kin, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lam Kin Kuan, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305.

Nos SVT:

Marina do Rosário de Assunção, para técnica auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265;

Cheong Kam Chu, para técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Junho de 2006:

Licenciado Lei, Pou Meng, candidato único aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Abril de 2006, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Lok Io Wa, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SCEU — alterada a a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Maio de 2006, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas a cada um indicadas:

Pun Hang Teng e Chio Ieong, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, no MAM, a partir de 15 de Maio de 2006;

Lei, Wa Fu, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, nos SAA, a partir de 7 de Junho de 2006.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Maio de 2006, presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Lo Lou Meng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2006.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Maio de 2006, presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Licenciada Kan Ip Ka Peng, técnica superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Maio de 2006, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2006:

Licenciado Fong Man Seng, para técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590;

Chao Io Fun, Chio Cheong Chon e Leong Kóc Kei, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;

Un Ieok Chun, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Maio de 2006, presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Ma Io Meng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2006.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Maio de 2006, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Lao Sok Chi, técnico de informática principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Maio de 2006, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Chang Sai Chong, Man Kin Fong e Iong Wai Chong, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para os dois primeiros e técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, para o último, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Maio de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Maio de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Tam Chung Keong aliás Gabriel Tam, fiscal técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2006.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Junho de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Licenciada Chan Hoi Ieng, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, no CA, a partir de 4 de Junho de 2006;

U Man Ian e Ho Ngok Fong, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, no GC, a partir de 2 de Junho de 2006.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Junho de 2006, presente na sessão realizada na mesma data:

Licenciado Choi U Fai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2006.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 8 de Junho de 2006, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Licenciado Hoi Io Man e Chan Seng Choi — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, dos SAL, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2006.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Junho de 2006, presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Ao Ieong Pan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2006.

Da Silva Fong, Etelvina e Cristina Maria do Rosário — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, no CA, e técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, na DI, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Julho e 1 de Agosto de 2006, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Junho de 2006, presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Licenciados António dos Reis Gomes e Isabel Célia Córdova — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano e de dois anos como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos SVT, e técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, no GQC, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 e 20 de Julho de 2006, respectivamente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Junho de 2006, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

U Tit Kuong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Junho de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Licenciada Maria Dulce de S. F. Atraca Lisboa, e Lídia Maria dos Santos — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos SCR, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SAL, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Julho e 1 de Agosto de 2006, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Junho de 2006, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Tai Hon Peng, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos SSVMU, pelo período de dois anos, a partir de 17 de Julho de 2006.

Nos SCEU:

Licenciados Fong Man Seng e Cheong Iat Va, como técnicos superiores principais, 3.º escalão, índice 590, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho e 1 de Agosto de 2006, respectivamente;

Licenciado Leong Chak In, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de um ano, a partir de 17 de Julho de 2006;

Lo Ha, aliás La Ha, aliás La Na, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2006;

Emília Maria Bento, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2006;

Lai Chi Chun aliás João Lai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, pelo período de um ano, a partir de 17 de Julho de 2006.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 21 de Junho de 2006, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Licenciado Fok Kai Kai, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.

Che Soi Sun aliás Xie Rui Xuan, e Iu Teng Fong, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 10 de Julho de 2006, respectivamente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 26 de Junho de 2006, presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Licenciado Kwan Ka Ming, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2006.

Por despacho do vice-pesidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 6 de Julho de 2006, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Chong Veng Seng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Julho de 2006.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Julho de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng, Regina, primeiro-oficial do quadro dos SASG, cessou, a seu pedido, a sua comissão de serviço como formando do segundo curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 3 de Julho de 2006; e

Cheong Si Lam, cessou, a seu pedido, o seu contrato de assalariamento como formando do mesmo curso, a partir de 10 de Julho de 2006.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 21 de Julho de 2006. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2006:

Ho, Sok Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho de 2006:

Chiu, Meng Ian e Leong, Io Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 2 de Agosto de 2006, respectivamente.

Leong, Vai Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Leong, Soi Wa, inspector de 1.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2006.

Lam, Yik Kiu e Pun Cho Tin — renovados os contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 6 de Agosto de 2006, respectivamente.

Chan, Iok Sim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2006:

Ho, Im Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2006:

Lei Nogueira, Vai Kun, Ku, Fo Kan, Chan, Kam Ioc e Chao de Souza, Lai Keng, adjuntos-técnicos principais, classificadas do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2006, II Série, de 5 de Julho — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Julho de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2006:

Lei Kuai Ip — renovado o contrato de assalariamento, de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2006, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Julho de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2006:

1. Lao, Pedro, intérprete-tradutor chefe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 34509, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Julho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 505, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2006:

1. Chio, Pac Hoi, operário semiqualificado, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14710, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 28 de Julho de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Julho de 2006:

Lei Soi Peng — revogado o despacho do Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2006, II Série, de 5 de Julho, relativo ao contrato de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 127.º, 129.º e 131.º, n.º 1, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, conjugado com a declaração do mesmo.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2006:

Vong Fai — revogado o despacho do Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2006, II Série, de 28 de Junho, relativo ao contrato de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 127.º, 129.º e 131.º, n.º 1, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, conjugado com a declaração do mesmo.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Julho de 2006:

Tang Hoi Kan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Julho de 2006:

Ng Su Ngai — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2006.

Lei Io Fai — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2006.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2006, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 4) do Anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e com referência à Ordem Executiva n.º 13/2000:

Ho Wai Chun, guarda n.º 315 911 — demitido, a partir de 18 de Julho de 2006, por violação dos deveres gerais constantes dos artigos 5.º, n.º 3, alínea b), 6.º, n.º 2, alínea a), 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), e 16.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência no disposto dos artigos 238.º, n.º 2, alínea n), e 240.º, alíneas a) e b), contra o qual militam as agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas c), d) e f), do mesmo estatuto.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2006, proferido ao abrigo da competência que advém das disposições conjugadas do referido normativo e da alínea 4) do Anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:

Cheong Sio Hong, guarda n.º 325 911 — dispensado do serviço, a partir de 12 de Julho de 2006, nos termos do artigo 77.º, n.os 1 e 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2006:

Ho Wai Lok, guarda n.º 162 041, deste Corpo de Polícia — autorizado, a seu pedido, a frequentar o 11.º curso de formação para investigadores estagiários da PJ, em comissão especial de serviço, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, vigente, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, de 19 de Julho a 24 de Novembro de 2006.

Chan Chi Fong, Ng Chi Kong, Chang Chi Fai, Fan Ka Hong e Lei Chi Ieong, guardas n.os 199 971, 203 971, 102 001, 121 031 e 130 031, deste Corpo de Polícia — autorizados, a seu pedido, a frequentar o 11.º curso de formação para investigadores estagiários da PJ, em comissão especial de serviço, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, vigente, e passam à situação de «adidos ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, de 17 de Julho a 24 de Novembro de 2006.

Por despachos do comandante, substituto, de 14 de Julho de 2006:

Wong Iao Man, guarda n.º 110 051, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 19 de Abril de 2005, e publicado no Boletim Oficial n.º 22/2005, de 1 de Junho, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2006.

Lei Chi On, guarda n.º 175 050, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 19 de Abril de 2005, publicado no Boletim Oficial n.º 22/2005, de 1 de Junho, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2006.

Yiu Cheuk Fung, guarda n.º 288 051, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 21 de Outubro de 2005, publicado no Boletim Oficial n.º 46/2005, de 16 de Novembro, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2006.

Loi Chon Hong, guarda n.º 324 051, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 21 de Outubro de 2005, publicado no Boletim Oficial n.º 46/2005, de 16 de Novembro, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2006.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Julho de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2006:

Cheang Sok Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2006:

Kou Cheng Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2006:

Chu Kai Va — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2006.

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Polícia Judiciária, aos 24 de Julho de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Ao abrigo do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau para o ano económico de 2006, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2006, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho do mesmo ano:

Classificação económica	Designação da despesa	Reforço (MOP)	Anulações (MOP)
02-01-05-00-00	Material fabril, oficinal e de laboratório	437,600.00
05-04-00-01-00	Dotação provisional		437,600.00
	Total	437,600.00	437,600.00

Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Julho de 2006. — A Presidente, substituta, Loi Kam Wan.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2006:

Licenciada Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em comissão de serviço, deste EPM — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho da directora, substituta, de 11 de Julho de 2006:

Wong Weng Ion, guarda, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 17 de Julho de 2006.

Por despacho do director, de 13 de Julho de 2006:

Ieong Iok Ngai, guarda, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 17 de Julho de 2006.

Por despacho da subdirectora, substituta, de 14 de Julho de 2006:

Leong Wa, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 26 de Abril de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Julho de 2006:

Iong Keng Leong, operário, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2006.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Julho de 2006. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2006, de 14 de Julho:

Hong Kam Fat, bombeiro n.º 415 981 — autorizada a frequência do 11.º Curso de Formação para Investigadores Estagiários da Polícia Judiciária, em regime de comissão especial, por se reconhecer, na sequência de concurso público, que é de interesse para o Território, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, de 17 de Julho a 24 de Novembro de 2006.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2006, de 18 de Julho:

Choi Wai Hou, Fu Man Kai e Au Io Weng, chefes de primeira n.os 401 971, 402 971 e 445 891 — promovidos a chefes-ajudante deste Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 112.º,114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Corpo de Bombeiros, aos 27 de Julho de 2006. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Abril de 2006:

Hermínio Mesquita dos Santos Sousa, enfermeiro-especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Maio de 2006:

Lai Yau Shing — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2006:

Ng Chi Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2006:

Chan Kam Man, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2006:

Jin, Hong e Ngai Chi Seng, assistentes hospitalares, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2006:

Loi Veng Seong, Wong, Chi Mui, Sou In Mou e Tai Seng Weng, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 para os dois primeiros e 23 de Julho de 2006, para os restantes.

Lai Wai Keong, Ma U Chao e Vu, Fat Chi, auxiliares qualificados, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 12 de Julho de 2006.

Susana dos Santos Kaewmanee, auxiliar qualificada, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2006:

Idália dos Prazeres Lopes Veiga Rocha, técnica de diagnóstico e terapêutica especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2006:

Ng, Weng Lai, presidente do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2006.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Julho de 2006:

Man Shek Cheong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico dentista, licença D-0077.

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Si Tou Si Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1544.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Medi-Corp Medicina de Conservação de Saúde Policlínica, situado na Avenida de Horta e Costa, n.º 91, Edf. Centro Comercial Costa, 5.º andar, A, Macau, alvará n.º AL-0074, cuja titularidade pertence à Companhia de Medicina e Conservação de Saúde Medi-Corp Macau Limitada, com sede na Avenida de Horta e Costa, n.º 91, Edf. Centro Comercial Costa, 5.º andar, A, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Julho de 2006:

U Sio Fun — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença M-1269.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Julho de 2006:

Chan Cheng Leong aliás Thian Choon Ming — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-0350.

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Siaw Che Chen — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0789.

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Lee Yuk Nam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0615.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2006:

Licenciadas Lo Weng I e Pak Keng Hong — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Junho de 2006:

Licenciado Jorge Manuel Pinto Fernandes de Abreu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2006.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2006:

Doreen Ethelinda Pearse — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como trombone principal na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 20 de Julho de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Maio de 2006:

Ales Janecek — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como segundo clarinete, clarinete soprano e clarinete baixo na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 26 de Julho de 2006.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 24 de Julho de 2006:

Chen Dongxiao, música a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 5 de Julho de 2006.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço da mestre Tang Mei Lin, como directora da Biblioteca Central de Macau deste Instituto, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, regressando ao lugar que detinha como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Instituto Cultural, aos 27 de Julho de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Chak Seng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 424/2006, em 26 de Julho, em nome da sociedade “天福集團有限公司”, em português «Gestão de Empresas Tin Fok, S.A.R.L» e em inglês «Tin Fok Holding Company Limited» para o restaurante denominado “羅浮宮餐廳”, em português «Louvre» e em inglês «Louvre Restaurant» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua de Foshan, n.º 51, edf. Comercial San Kin Ip, 5.º andar, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Julho de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 12 de Julho de 2006:

Io Iok Fong e Sou Sio Cheong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2006.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Julho de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau de 2006

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica
nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2006

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, em exercício, Dai Dingcheng. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 26 de Julho de 2006:

Law Chi Ming, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série, de 12 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Tai Lai Peng, assistente de informática principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2006, II Série, de 12 de Julho — nomeada, definitivamente, assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Instituto de Formação Turística, aos 27 de Julho de 2006. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2006:

Fernando Pedro Quaresma, técnico superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos de Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Francisco Pong, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 8 de Agosto de 2006;

Ip Veng Chi e Wong Kin Peng, como segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, a partir de 3 e 16 de Agosto de 2006, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Julho de 2006:

Lo Weng Sek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2006:

Leong Kok Kin, Ieong Su Cheng, Lon Chi Keong, Chin Vai Meng, Mok Mei Leng, Teresa Lam da Luz e Maria Alice Filomena Luis Gee, primeiros-oficiais de exploração postal, classificados do 1.º ao 7.º lugares no concurso a que se refere lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2006, II Série, de 14 de Junho — nomeados, definitivamente, oficiais de exploração postal principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Julho de 2006:

Su Kuok Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2006.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2006:

Ng Kam Cheong — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, correspondente ao índice 195, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, a partir de 24 de Julho de 2006.

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Instituto de Habitação, aos 11 de Julho de 2006. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista nominativa dos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Correios que transitam para o quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos do disposto no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2006:

a）Exerce, em comissão de serviço, o cargo de direcção;

b）Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefia.

(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em 18 de Julho de 2006).

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 24 de Julho de 2006. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2006:

Mestre Sio Su Heong, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, do quadro da DSF — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2006.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 27 de Julho de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Ernesto dos Santos.

Número 31IISÉRIE

Quarta-feira, 2 de Agosto de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de licença

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau de 2006

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2006

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Número 31
II
SÉRIE

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica
nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau de 2006