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Número 30
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Julho de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2006, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2006, que renova a nomeação da delegada
do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2006, que renova a nomeação da delegada
do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2006, que renova os mandatos dos membros
da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e
Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos
a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de Serviços de Divisão e Ordenamento das Fontes do Sistema do Certificado
Digital do Bilhete de Identidade aos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do IACM, como outorgante, no
contrato para a aquisição de dois equipamentos complementares para as linhas de
inspecção de veículos.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços telefónicos móveis.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2006, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, num contrato individual de trabalho.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2006, que declara de utilidade
turística, a título definitivo, o Hotel Landmark.
-
Despacho
do Secretário para a Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2006, que nomeia os membros da
Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
-
Despacho
do Secretário para a Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2006, que subdelega poderes no
presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de
prestação de serviços de desinfestação das instalações desportivas e do armazém
do mesmo Instituto.
-
Despacho do Secretário para a Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2006, que subdelega poderes no
presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de
prestação de serviços de limpeza do Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, do Pavilhão
de Mong-Há e do Complexo Desportivo de Macau (Piscina).
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2006, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação
do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2006, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto
de «Novos Edifícios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado da Auditoria
e Arranjos Exteriores».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Infra-estruturas, como outorgante,
no contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Arruamentos a Sul da
ETAR de Coloane».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2006, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Posto Operacional
dos Bombeiros da Areia Preta, remodelação das instalações, 2.ª fase».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2006, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação
do Secretariado da Comissão de Tufões da WMO».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre a publicação do calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2007.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal e uma de técnico auxiliar de informática especialista.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial referente ao mês de Junho de 2006.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista classificativa final dos formandos do curso de habilitação para ingresso nas carreira de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido operário especializado das então Oficinas Navais de Macau, aposentado.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a publicação das entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na RAEM.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente ao mês de Maio de 2006.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, com vista ao preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao exame de equivalência em pediatria.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, complementada por entrevista profissional, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, oito de técnico superior assessor, uma de técnico especialista, uma de técnico principal, seis de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal, duas de técnico auxiliar especialista, duas de técnico auxiliar principal, duas de oficial administrativo principal e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática de 1.ª classe.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Anúncios notariais e outros
- 黑沙鄉事委員會. — Estatutos.
- 澳門光華文化協會. — Estatutos.
- Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Dom João Paulino. — Estatutos.
- Associação de Barco Motorizado de Macau — China. — Estatutos.
- Centro de Danças e Artes «Kok Ngai» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- The Youth Committee of Information Technology Association. — Estatutos.
- Federação das Associações dos Antigos Alunos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. — Estatutos.
- 澳門彌陀共修會. — Estatutos.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
- Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
- Bank of China Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
- China Insurance (Macau) Company Limited. — Relatório das contas do exercício de 2005.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau — Relatório das contas do exercício de 2005.
———
Nota: — Acompanha este número o Índice do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da II Série, referente ao 1.º Semestre de 2006.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2006, que manda publicar a 10.ª Revisão da
Lista de Classificação Internacional de Doenças (CID-10), adoptada pela 43.ª Assembleia
Mundial de Saúde, em 17 de Maio de 1990.