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Número 29
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Julho de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2006, que manda publicar a Resolução n.º 1672
(2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Abril de
2006, relativa ao relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de «estudos sobre o planeamento de construção das novas instalações
da Biblioteca Central».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços para a elaboração do «Projecto de Arquitectura e Engenharia de Estruturas
e Instalações Electromecânicas das Futuras Instalações da Direcção dos Serviços
de Turismo e Grande Prémio».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2006, que declara
de utilidade turística, a título prévio, o «Hotel Wynn».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato para a
execução da empreitada denominada «The Best of Macau».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração de «Instalações adicionais no Novo
Terminal Marítimo da Taipa — Projecto de execução».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Revisão da Escultura
Central da Praça Ferreira do Amaral».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Parque de Estacionamento
Subterrâneo da Nova Frente do NAPE».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução do heliporto
no Novo Terminal Marítimo da Taipa».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para a Reformulação dos
Acessos à Ponte da Amizade no Porto Exterior».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2006, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada
de concepção e construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP».
-
Despacho do Comissariado da Auditoria n.º 2/2006, que delega poderes no director,
substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato
de aquisição de serviços de limpeza.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de automóveis.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, uma de técnico superior de 1.ª classe, duas de letrado principal, uma de técnico de 1.ª classe, duas de oficial administrativo principal e uma de técnico auxiliar especialista.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de arquitectura.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de oficial administrativo principal.
- 2.ª relação trimestral do ano 2006 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Subscritores.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso sobre a aplicação da pena de repreensão escrita a um ex-guarda estagiário.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos ou excluídos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de bombeiro-ajudante.
- Lista classificativa do candidato ao exame de equivalência em oftalmologia.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio do concurso público para a prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao mesmo Instituto.
- Anúncio do concurso público para a prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas afectas ao mesmo Instituto.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de limpeza ao mesmo Instituto.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de meteorologista operacional de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, referente ao 2.º trimestre de 2006.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido encarregado da Divisão de Jardins e Zonas Verdes do então Leal Senado de Macau, aposentado.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Qualidade de Água de Macau. — Estatutos.
- Instituto de Fiscais de Grande China. — Estatutos.
- Storm (Macau) Bowling Club. — Estatutos.
- Associação Fraternal dos Conterrâneos de Chong Sán. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 大乘正論佛學會. — Estatutos.
- Associação Internacional de Medicina Chinesa. — Alteração dos estatutos.
- The Macau Chinese Bank Ltd. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited — Sucursal de Macau — Relatório das contas do exercício de 2005.
