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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Abril de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2006, que delega poderes no Chefe do Gabinete,
como outorgante, no contrato para aquisição de viaturas. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2006, que delega poderes no director do
Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de
serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2006, que manda publicar a notificação efectuada
pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial
de Macau da Convenção para a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte
Aéreo Internacional, feita em Montreal, em 28 de Maio de 1999, bem como o texto
autêntico em chinês acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa
da mencionada Convenção.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2006, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços
de manutenção sobre o sistema automatizado de identificação de impressões digitais
(AFIS/APIS) para a mesma Polícia, no ano 2006.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2006, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços
de manutenção e de assistência técnica sobre os equipamentos e sistemas informáticos
para a mesma Polícia, no ano 2006.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação para o preenchimento de lugares de inspector alfandegário, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Edital respeitante à habilitação da interessada nos subsídios de morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixados por uma falecida intérprete-tradutora principal, do quadro de pessoal da DSAFP.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, da área administrativa, financeira e planeamento.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial, relativo ao mês de Março de 2006.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 1.ª relação trimestral de 2006 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, e uma de técnico de 2.ª classe.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2006.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de perito de criminalística de 1.ª classe, e uma de oficial administrativo principal.
- Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de construção do «Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª fase».
Anúncios notariais e outros
- 澳門歌謠學會. — Estatutos.
- 澳門社團民俗學會. — Estatutos.
- 澳門廟宇文化學會. — Estatutos.
- 澳門書畫會聯合總會. — Alteração dos estatutos.
- Instituto Kam Kong Seng de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門普通話聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- 濠誠曲藝社. — Estatutos.
- 澳門華園體育會. — Estatutos.
- 澳門健民體育會. — Estatutos.
-
澳門俊偉體育會. — Estatutos.
- 澳門捷達體育會. — Estatutos.
- 澳門傑士體育會. — Estatutos.
- 澳門凌雲體育會. — Estatutos.
- 澳門飛鳳雪屐體育會. — Estatutos.
- Clube de Pesca Desportiva dos Depecientes de Macau. — Estatutos.
- 澳門美食之友攝影會. — Estatutos.
- 澳門秀麗舞蹈團. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Shandong de Macau. — Estatutos.
- Macau Pediatric Society. — Estatutos.
- 澳門海惠體育會. — Estatutos.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005 (rectificado).
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
- Banco Comercial Português. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
- Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
- Banco de Taipé Internacional, S.A.R.L. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2005.
- Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005.
- Venetian Macau, S.A. e Subsidiárias. — Relatório das contas do exercício de 2005 (consolidado).
- Galaxy Casino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005 (consolidado).