---

Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Abril de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, aos 19 de Abril de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Koc Leong.

---

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, as listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de lugares de inspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, podendo os interessados consultar as listas em causa através da presente Ordem de Serviço ou do website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo.

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do mesmo estatuto, a lista provisória acima mencionada, considera-se, desde logo, definitiva.

Serviços de Alfândega, aos 20 de Abril de 2006.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

---

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação So-cial publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2006:

Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Abril de 2006.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

---

FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2006:

Fundação Macau, aos 19 de Abril de 2006.

O Presidente do C.A., Vitor Ng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Edital

Faz-se público que tendo Tai Mui, mãe de Cheang Lai Si, que foi intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requerido os subsídios de morte, de funeral e outras compensações pecuniárias por falecimento da mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos citados subsídios e compensações, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital, pois que, não havendo impugnação, será deferida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Abril de 2006.

O Director dos Serviços, José Chu.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de três lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área administrativa, financeira e planeamento, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da DSAJ.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Abril de 2006.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 1.º trimestre de 2006:

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 19 de Abril de 2006.

O Presidente, Cheong Weng Chon.

---

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Março de 2006

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 18 de Abril de 2006.

A Conservadora, Tam Pui Man.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Abril de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

———

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Abril de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

1.ª relação trimestral do ano 2006 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Abril de 2006.

A Presidente da CRAC, Orieta, Lau Ioc Ip.

Visto.

O Director, Carlos F. Ávila.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Abril de 2006.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Abril de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Abril de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Abril de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, coma redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Abril de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

---

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no Fundo de Segurança Social, sito na Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau, a lista provisória do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior e uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Fundo, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Fundo de Segurança Social, aos 21 de Abril de 2006.

O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

---

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2006:

 

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 18 de Abril de 2006.

O Presidente, Lee Peng Hong.

---

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2006:

Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Abril de 2006.

Pel’O Conselho de Administração:

Administrador: António José Félix Pontes.

Administrador: Wan Sin Long.

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Janeiro de 2006

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração:
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2006.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Abril de 2006.

O Júri:

Presidente: Cheong Kin Cheong, técnico de informática principal.

Vogais: Ieong Fong Cheong, técnico superior de informática de 1.ª classe; e

Tong Nga Ian, técnico de informática de 1.ª classe.

———

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2006.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Abril de 2006.

O Júri:

Presidente: Au Tak Yin, assistente de informática de 1.ª classe.

Vogais: Hong Chi Wai, assistente de informática principal; e

Fong Chi Kit, assistente de informática de 1.ª classe.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Polícia Judiciária:

Uma vaga de perito de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de perito de criminalística; e

Uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Polícia Judiciária, aos 18 de Abril de 2006.

O Director, Wong Sio Chak.

Aviso

Despacho n.º 01/DIR-PJ/2006

Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na alínea c) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, e no n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Polícia Judiciária, mestre Cheong Ioc Ieng, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas:

1) Prática dos actos previstos nas alíneas 1), 4), 8) a 11), 13), 14) e 19) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, de 24 de Março;

2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

3) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiantamento a pedido do trabalhador, do pessoal desta Polícia, com excepção do pessoal de chefia;

4) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, bem como determinar a interrupção do gozo de férias do pessoal desta Polícia, com excepção do pessoal de chefia;

5) Justificar faltas e atrasos do pessoal, com excepção do pes-soal de chefia;

6) Conceder licença especial nos termos da legislação em vigor, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial do pessoal, com excepção do pessoal de chefia;

7) Assinar correspondências ou expediente necessários à mera instrução de processos e à execução de decisões;

8) Apreciar e decidir quanto aos elementos constantes das alíneas a), d) e e) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 32/98/M, de 27 de Julho;

9) Aprovar os planos de estágios e respectivos orientadores, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

2. São delegadas e subdelegadas no subdirector da Polícia Judiciária, João Augusto da Rosa, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas:

1) Direcção e coordenação do Departamento de Investigação Criminal, Subgabinete da Interpol de Macau do Gabinete Central Nacional da República Popular da China da Organização Internacional da Polícia Criminal e Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes relacionados com o Jogo e subunidades neles dependentes;

2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal indicado na alínea 1);

3) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiantamento a pedido do trabalhador, do pessoal das subunidades orgânicas sob sua direcção, com excepção do pessoal de chefia;

4) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, bem como determinar a interrupção do gozo de férias, do pessoal indicado na alínea 1), com excepção do pessoal de chefia;

5) Justificar faltas ou atrasos do pessoal indicado na alínea 1), com excepção do pessoal de chefia;

6) Conceder licença especial nos termos da legislação em vigor, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial do pessoal das subunidades orgânicas sob sua direcção, com excepção do pessoal de chefia;

7) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que decorram das competências das subunidades orgânicas sob sua direcção e que não careçam de decisão que, por natureza, não caiba especialmente ao director;

8) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, respeitante da área de investigação criminal, com exclusão dos excepcionados por lei;

9) Autorizar a prestação de serviços em regime de trabalho extraordinário ou por turnos, do pessoal indicado na alínea 1).

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso dos poderes aqui delegados e subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdirectores da Polícia Judiciária, mestre Cheong Ioc Ieng e João Augusto da Rosa, entre 6 de Abril de 2006, e a data da entrada em vigor do presente despacho.

6. É revogado o Despacho n.º 01/DIR-PJ/2004, de 7 de Maio de 2004.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2006).

Polícia Judiciária, aos 20 de Abril de 2006.

O Director, Wong Sio Chak.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa de dois candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2006:

Candidatos: valores

1.º Chan Io Pan 8,36

2.º Sandra Cristina Sou Veiga 8,28

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2006).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Março de 2006.

O Júri:

Presidente: Iu Wai Cheng, adjunto-técnico especialista.

Vogais: Hong Iok Mei, adjunto-técnico principal; e

Chan Soi Kong, técnico auxiliar especialista.

———

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2006:

Candidato admitido:

Cheong Soc Fong.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Abril de 2006.

O Júri:

Presidente: Kuong Song Heng, técnica superior assessora.

Vogais: Kuan João Baptista, técnica superior principal; e

Ho Wai, técnica superior principal.

———

Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2006:

Candidato admitido:

Vong Seng Long.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Abril de 2006.

O Júri:

Presidente: Sou Sok Fan aliás Maria Odete Sou, chefe da Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo.

Vogais: Chau Leng San, oficial administrativo principal; e

Lurdes Rodrigues Baptista, oficial administrativo principal.

---

INSTITUTO  DE Acção Social

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista de apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2006:

Instituto de Acção Social, aos 21 de Abril de 2006.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

Anúncio

Torna-se pública a lista definitiva do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2006.

Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista definitiva dos candidatos, a data e local da prestação de provas escritas de conhecimento encontram-se afixadas na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, bem como no website deste Instituto (www.ias.gov.mo), a fim de ser consultada.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2006.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

---

UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista de apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2006:

Universidade de Macau, aos 18 de Abril de 2006.

A Administradora, substituta, Yuing Guing Ahchi Silva Aguiar.

---

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2006:

Instituto Politécnico de Macau, aos 19 de Abril de 2006.

O Conselho de Gestão:

Presidente, em exercício: Wang Puqu.

Vice-Presidente, em exercício: Chan Wai Man.

Secretária-Geral: Ku Lai Ha.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncio

Concurso público para arrematação da empreitada de construção do «Centro de Divulgação e Educaçãode Segurança Rodoviária»

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: um terreno junto da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, na ilha da Taipa.

3. Objecto da empreitada: construção de Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária num terreno com área de cerca de 5 600 m2.

4. Prazo máximo de execução: trezentos dias.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

7. Caução provisória: $ 260 000,00 (duzentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT, na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 7 de Junho de 2006 (quarta-feira), até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 8 de Junho de 2006 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Tráfego;

Data: desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Horário: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 700,00 (setecentas patacas), por exemplar.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 40%;

— Prazo de execução razoável: 10%;

— Plano de trabalhos: 10%:

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico.

— Material: 10%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 20%;

— Plano de Segurança de Trabalhos: 10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 9 de Maio de 2006, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Abril de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.

---

CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 19 de Abril de 2006.

A Directora, Wong Soi Man.

---

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

«Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase»

Concurso público de empreitada por preço global

Objecto: empreitada de construção de habitação social em Mong Ha — 1.ª fase.

Preço base: não há.

Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de vinte e quatro meses.

Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.

Caução provisória: $ 15 000 000,00 (quinze milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.

Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:

GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 12 de Junho de 2006, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

Local, dia e hora do acto público do concurso:

GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 13 de Junho de 2006, pelas 10,00 horas.

Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até noventa dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.

Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

Critérios de apreciação das propostas:

a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos — 12%;

b) Os materiais propostos — 10%;

c) A programação da execução dos trabalhos, revelando:

1. O nível de discretização das actividades elementares — 4%;

2. A interdependência das actividades elementares — 4%;

3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução — 5%.

d) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM — 22%;

e) O preço global da empreitada e os preços unitários — 40%;

f) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder vinte e quatro meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos — 3%.

A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto 17 do programa do concurso.

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 10 de Maio de 2006, mediante o pagamento da importância de $ 4 000,00 (quatro mil patacas), em dinheiro.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Abril de 2006.

O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.