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Número 14
II
SÉRIE

Quinta-feira, 6 de Abril de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Março de 2006:

Para efeitos da cláusula 3.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do terreno da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde – de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e rectificado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas de 19 de Abril de 2005, publicado no Boletim Oficial n.º 17/2005, II Série, de 27 de Abril, é aprovado o contrato promessa de subarrendamento do terreno, a designar por Parcela D3, celebrado a 15 de Março de 2006, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a SIM — Sociedade Industrial de Macau, Limitada.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2006:

Ho Ka Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.

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Serviços de Alfândega, aos 27 de Março de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Março de 2006:

Chung Chun Fai Bosco e Lei Hou Sang aliás Lee Hon Sein — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455 e técnico de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Março e 1 de Maio de 2006, respectivamente.

Wu Hoi Cheng e Si Tou Ieng Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2006.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2006:

Sio Kam In — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 20 de Março de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Março de 2006:

Hui Fong Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2006:

Fong Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do administrador, de 13 de Março de 2006:

Licenciado Vong Kuok Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2006.

Rectificação

Por ter saído inexacta a versão portuguesa do extracto de despacho do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2006, II Série, de 29 de Março, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2006:

Vong Mei Tak, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), e 18.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, conjugados com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2006.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 22 de Março de 2006. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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Imprensa Oficial, aos 6 de Abril de 2006. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Dezembro de 2005, presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Wong Wai Hong, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2005.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Dezembro de 2005, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Anok, Anita, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SFI — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Dezembro de 2005, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Licenciado Ho Wai Hou, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2005.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Dezembro de 2005, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Iu Teng Fong, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SAL, pelo período de seis meses, a partir de 10 de Janeiro de 2006.

Nos SIS:

Licenciado Carlos Alberto Cohen de Brito Teixeira, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Janeiro de 2006;

Chan Kok Va, como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Janeiro de 2006.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Dezembro de 2005, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chio Kin Pio, técnico superior assessor, 2.º escalão, dos SCEU — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2006, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, a partir de 27 de Dezembro de 2005, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração deste Instituto, substituta, de 29 de Dezembro de 2005, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo período de dois anos para os dois primeiros, e de um ano para os seguintes:

Patrícia Gomes Ritchie, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, no CA, a partir de 26 de Janeiro de 2006.

Licenciado Lou Tak Chun, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, no GC, a partir de 22 de Janeiro de 2006.

Nos SCEU:

Licenciados Sou Pui San e Ian Cheok Sam aliás Roberto Cheak Somyan, como técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 535 e 510, a partir de 18 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2006, respectivamente;

Wong Kam Son e Bras Carvalho F. da Silva, Maria Antónia, como adjuntos-técnicos especialista e principal, 3.º e 1.º escalão, índices 430 e 350, a partir de 1 de Fevereiro e 15 de Janeiro de 2006, respectivamente;

Lam Se Tong, como fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Janeiro de 2006;

Un Kin Seng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 14 de Janeiro de 2006.

Nos SSVMU:

Licenciada Lei Mui Heong, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 9 de Janeiro de 2006;

Lou Kin Seng, como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 22 de Janeiro de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Dezembro de 2005, presentes na sessão realizada na mesma data:

Kou Ip Cheong, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo período de um ano para o primeiro, e de dois anos para os seguintes:

Chen Kwin Yone, como técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 255, nos SAA, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

No MAM:

Lei Ut Leng, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Janeiro de 2006;

Cheang Lai Nga, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 de Janeiro de 2006.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Dezembro de 2005, presente na sessão realizada em 2 de Janeiro de 2006:

Lídia Maria dos Santos, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, dos SAL — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Março de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2006:

Io U Loi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2006.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2006:

Chan, Chi Pan — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2006:

Chiang, Chi Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2006.

Pereira, Ernesto Orlando, Lei, Mei Lon e Wong, Ka Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para o primeiro e de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para os restantes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2006.

Si Neng e Lei, Kuok Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, e adjunto-técnico de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 e 2 de Abril de 2006, respectivamente.

Lee, Sok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2006.

Kuok, Chong Hon e Lam, U Kit — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2006.

Leong, Pui Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2006.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2006, II Série, de 29 de Março, a páginas 2623, se rectifica:

Onde se lê: «Soi, In Ha»

deve ler-se: «Sio, In Ha».

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2006:

Lau Chan Seng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2006.

Chan Sau Va, codificadora de comércio externo principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de codificadora de comércio externo especialista, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2006.

Ho Cheong Si, primeiro-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2006, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Fan Pak Hei, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, as-salariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2006.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Março de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2006:

1. Rosário, Bernardino José Do, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40193, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 385, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 31 de Março de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 21 de Março de 2006:

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 29 de Março de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Mac Vai Tong — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2006:

Sam Meng Wut, guarda n.º 228 910 — passa à situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 18 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2006:

Hun Kin Lam, subcomissário n.º 105 971 — promovido, por urgente conveniência de serviço, a comissário do quadro geral da carreira superior deste Corpo de Polícia, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º e 134.º do EMFSM, vigente.

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a 30 de Março de 2006.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Março de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2006:

Loi Wan Long e Leong Ieng Kit — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2006.

Che Chong Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 26 de Março de 2006.

Wong Choi Ha — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 7 de Março de 2006.

Justino Ceciliano Pedro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 3 de Março de 2006.

Galdino Joaquim da Rocha — renovado o contrato de assalariamento como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, de 14 de Março a 15 de Outubro de 2006.

Tam Chi Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 25 de Março de 2006.

Leong Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2006.

Leong Heng U — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 12 de Março de 2006.

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Polícia Judiciária, aos 28 de Março de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Janeiro de 2006:

Tong Tat Man, Ng Keng Hong e Leong Ut Meng Rosa, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, Mio Hon Ieng e Chan Ip Heng, auxiliares, 5.º escalão, e Ho Chan I Nui, auxiliar, 7.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2006:

Ng Kuong Meng, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2006.

Licenciado Ng Iat Fai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2006:

Tang Iok U, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, Sio Seng Kuong e Lei Koc Leong, técnicos auxiliares principais, 2.º escalão, Cheang Kuok Keong, Pun Ka Lam, Leung Yat Sing e Lei Chai Sam, operários qualificados, 6.º escalão, e Sam Chi Fai, operário qualificado, 5.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2006:

Hoi Chi Meng e Francisco Cheok, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, Leong Pak Tong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, Leong Wa, Chan Kan Tong, e Cheong Wa Hong, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2006.

Chan Kio In e Fan Ka Chan, guardas, 2.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2006:

Hoi Keang Pui, Wong Weng Ion, Lam Lap Kai, Teng Hoi Ian, Cheong Kin Cheong, Cheng Chia Hao Peter, Wong Ngai Ieong, Ma Ho Yin, Sit Pou Hong, Ho Hou Man, Loi Ka Leong, Vong Chan Fung aliás Jaime Vong, Lo Cheok Wai, Ip Hoi Meng, Chan Wa Fu, Chon Teng Fong, Cheang Chi Iong, Leong Ka Wai, Fong Hoi Sang, Lam Va Hong, Tang Chong Teng, Sou Iam Iam, Leong Chon Hou, Chan In San, Cheng Si Man, Choi In Wan, Chan Sio Chan, Cheang Pou San, Lui Keng Ieng, Sou Weng Man e Chong Sok Ieng, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2006.

Leong Kun Lim, Che Hon Vai, Leong Weng Kei, Lau Chi Son, Po Ip Kai, Ng Cheok Wai, Fok Ieng Kit, Leong Si Wai, Lei Wai Ip, Chan Wai Ip, Fung Wai Kuen, Ha Iok Leong, Fong Chi Weng, Vong Veng Chong, Lam Vai Ip, Pun Chi Wai e Wong Ka Kei, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Fevereiro de 2006:

Chiang Chi Seng, operário, 6.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2006.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Março de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro de 2005:

Hou Jinsong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 9 de Março de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2005:

Chang In In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2005:

Rita Manuela Figueiredo Matias, segundo-oficial, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2005:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Ho Ka Kit e Kam Weng Hong, técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2006;

Lai Fong Leng e Mou Va Kei, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, para técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2005:

Vong Sio Pao e Cheong Kong Chi, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º e 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º e 4.º escalão, a partir de 3 e 5 de Janeiro de 2006, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2006:

Wong Ian No, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 23 de Março de 2006.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan Kong e Chan Man Michelle, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 26 de Março de 2006;

Wong Lai Cheng e Kok Chon, como assistentes hospitalares, 2.º e 1.º escalão, a partir de 21 e 10 de Março de 2006, respectivamente;

Shum Tai Chun, como assistente de clínica geral, 2.º escalão, a partir de 3 de Março de 2006;

Chan Iok Fai, Chao Sin Mui, Chio Un Lap aliás Chau Ngoon Lap, Chong Sok Wa, Tong Io Mei, Wong Ka Keong e Yuen Pek San, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Abril de 2006;

Iao Sok Soi aliás Yu Siok Swee, e Mak Wai Chiu, como técnicos superiores principais, 2.º e 1.º escalão, a partir de 12 e 17 de Março de 2006, respectivamente;

Chan Tit Fong e Angela Beatriz Dias, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, a partir de 13 e 30 de Março de 2006, respectivamente;

Yuen Yee Ping, Hai Chon Mui, Lei In, Tam Sao Peng, U Weng Lan e Wei Meisha, como enfermeiras, 4.º escalão, a partir de 27 de Março para a primeira e 1 de Abril de 2006, para as seguintes;

Chio Mio I, como enfermeira, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2006;

Mok Man Hon e Lei Tak Hou, como adjuntos-técnicos principal e de 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, a partir de 29 e 15 de Março de 2006, respectivamente;

Chong Hau I e Cheang Pui I, como terceiros-oficiais, 2.º e 1.º escalão, a partir de 17 e 8 de Março de 2006, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Março de 2006:

Wong In, médico, por contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 13 de Março de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Março de 2006:

Fong San Wu aliás Ester Fong, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Março de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Morais, Helder Paulo, único classificado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2006, II Série, de 15 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2006:

Engenheiro Leong Heng San aliás David Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Arquivo e Estatística destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 12 de Maio de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Março de 2006:

Iao Kuok Tou, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Março de 2006:

Cancelado o alvará n.º 110 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «New Tiandi», com local de funcionamento na Avenida da Amizade, Edifício Nam Fong, n.º 1023, 1.º andar, S, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial New Tiandi (Macau) Limitada, com sede na Avenida da Amizade, s/n, Edifício Nam Fong, 3.º andar, N, em Macau.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2006:

Licenciado Wong Chi Weng, técnico superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação como director do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 18 de Abril a 17 de Outubro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 17 de Março de 2006:

Chen Yanle — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como música «tutti violino» da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 16 de Julho de 2006.

Chan Yu Kwan, concertino e assistente do maestro da Orquestra Chinesa de Macau, deste Instituto — caduca o contrato individual de trabalho, no termo do seu prazo, em 5 de Abril de 2006.

Por despacho da presidente do Instituto, de 22 de Março de 2006:

Ieong Sai Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 11.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Fevereiro de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2006:

Licenciadas Tang Sio I e Lok Cheng — cessam os contratos individuais de trabalho, em 8 de Abril de 2006, neste Instituto, e contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no mesmo Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2006.

Licenciado Michel José Eduardo Morais Pereira dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.

Sam Weng Io Basilla — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 8.ª, n.º 5, do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Abril de 2006.

Xu Kui — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professor da Escola de Música do Conservatório, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Maio de 2006.

Por despachos da presidente do Instituto, de 27 de Março de 2006:

Wu Sut Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Kam Kong e Chiang Tin Leong, como operários qualificados, 6.º escalão, a partir de 8 e 13 de Abril de 2006, respectivamente;

Julieta Maria Esperança Mamblecar, como auxiliar qualificada, 5.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2006;

Chan Tou Su e Vai Lai Iong, como auxiliares, 4.º e 5.º escalão, a partir de 20 de Abril e 18 de Maio de 2006, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2006:

Tam Sao Hang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 19 de Abril de 2006.

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:

Van Tak Meng, técnico principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico especialista, 1.º escalão;

Lam Kin Wa, primeiro-oficial, 2.º escalão, única classificada, para oficial administrativo principal, 1.º escalão.

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Instituto Cultural, aos 30 de Março de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2006, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março do mesmo ano:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2006

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Março de 2006. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Junior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2006:

Lam Teng Teng aliás Teresa Lam — contratada por assalaria-mento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2006:

Chang Pou Chu e Mok Man Io — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 27 de Março de 2006, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheang Ka Chao e Maria José Abrantes Im, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 14 de Maio de 2006;

Wong Kin Pan e Lam Sok In, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 25 de Maio e 1 de Junho de 2006, respectivamente.

Por despacho do presidente do Instituto, de 9 de Março de 2006:

Lai Kuok Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo perío-do de um ano, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2006:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2006, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ana Maria Cheng da Rosa, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;

Kou Cho Peng, técnica auxiliar de informática principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática;

Leong Iok Mui, Rogério Guerreiro Soares, Fong Un Fan, Ip Vai I e Lam Tong, primeiros-oficiais, 2.º escalão, classificados em 1.º e do 3.º ao 6.º lugares, respectivamente, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

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Instituto de Acção Social, aos 30 de Março de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2006:

Leong Pou Fong, técnico superior assessor, 2.º escalão, da DSAFP — renovada a requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria, neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2006.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 27 de Março de 2006. — O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Janeiro de 2006:

Georgina Pang Baptista e Tam Pui I — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2006:

Ho Wai Sam, Rosalina Maria da Conceição e Ieong Kam In — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2006:

Leong Pui Leng Ines — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2006.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Março de 2006:

Sin Vun Meng, meteorologista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2006, II Série, de 1 de Março — nomeado, definitivamente, meteorologista assessor, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tou Su Fai, Au Seng Iun e Lei Son Wa, como operários semiqualificados, 4.º, 6.º e 6.º escalão, índices 160, 190 e 190, a partir de 1, 18 e 18 de Abril de 2006, respectivamente;

Un Chi Kio e Un Iok Seng, como auxiliares, 5.º e 6.º escalão, índices 140 e 150, a partir de 2 e 29 de Maio de 2006, respectivamente;

Chan Keng Van, Lok Tat I e Wong Sio Fai, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Maio de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Março de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, de 26 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Lao Choi Pek, Hong Mei Leng e Iun Mei Kun — retribuição mensal correspondente ao índice 205, com efeitos retroactivos desde 24 de Fevereiro, 4 e 8 de Março de 2006, respectivamente;

Im Nga U, Sio U Lam e Jacquelina Maria de Noronha — retribuição mensal correspondente ao índice 195, com efeitos retroactivos desde 15 de Março de 2006.

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Instituto de Habitação, aos 24 de Março de 2006. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2006:

Ip Kuong Lam, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2006.

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Conselho do Ambiente, aos 24 de Março de 2006. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.