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Número 14
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 6 de Abril de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2006, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2006, que renova o mandato da comissão administrativa nomeada para a gestão do Banco Delta Ásia, S.A.R.L.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2006, que manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na RAEM da Convenção n.º 22 da OIT, relativa ao Contrato de Trabalho dos Marítimos, 1926, e da Convenção n.º 23 da OIT, relativa ao Repatriamento dos Marítimos, 1926, tal como modificadas pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946, bem como os textos autênticos em inglês acompanhados das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa das referidas Convenções.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, que subdelega competências no director da Polícia Judiciária.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2006, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Projecto de Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase I».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2006, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno em parte a aterrar, designado por lote «a», do quarteirão «B2», situado na península de Macau, na zona B dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), junto à Avenida 24 de Junho e à Avenida Dr. Sun Yat Sen, para construção de um complexo, em regime de propriedade horizontal, destinado a Hotel-Resort-Casino.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2006, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 1c.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2006, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 2.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2006, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 3.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2006, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 4.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2006, que autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 5.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2006, que declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Nossa Senhora do Amparo.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para a Ligação em Túnel entre Macau e a Taipa».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.

Comissariado da Auditoria:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de sete vagas de intérprete-tradutor chefe, uma de técnico superior principal e duas de letrado-chefe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Subdelegação de competências em vário pessoal.
• Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixados por uma falecida auxiliar da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas, dos Serviços Culturais e Recreativos.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
• Protecção de marcas
• Protecção de patentes de invenção
• Protecção de desenhos e modelos
• Protecção de extensão de patente de invenção

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, referente ao mês de Janeiro de 2006.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, três de técnico de estatística de 1.ª classe, uma de intérprete-tradutor chefe, dez de agente de censos e inquéritos principal, uma de oficial administrativo principal, e uma de técnico superior de informática assessor.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar principal.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente ao mês de Dezembro de 2005.

Corpo de Bombeiros:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base do quadro de pessoal do CB.

Instituto de Acção Social:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor chefe.
• Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de construção da «Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do IAS na Taipa».

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Aviso sobre a afixação da abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de intérprete-tradutor chefe, duas de técnico-adjunto postal especialista, quatro de adjunto-técnico principal, sete de oficial de exploração postal principal, sete de primeiro-oficial de exploração postal e dez de primeiro-oficial administrativo.

Conselho do Ambiente:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação da Música Chinesa Ngok Wan Seng Peng. — Estatutos.
• 雲松軒畫室. — Estatutos.
• World Capital Industrial Brand Development Association. — Estatutos.
• 澳門南華雪屐體育會. — Estatutos.
• 澳門風順曲藝會. — Estatutos.
• 澳門海燕雪屐體育會. — Estatutos.
• 澳門豪情曲藝會. — Estatutos.
• Associação de Pesquisa sobre Juventude de Macau. — Estatutos.
• 澳門廣華曲藝會. — Estatutos.
• 澳門樂天雪屐體育會. — Estatutos.
• 澳門城市雪屐體育會. — Estatutos.
• 澳門凌燕雪屐體育會. — Estatutos.
• 澳門濠利曲藝會. — Estatutos.
• 藝青劇社. — Estatutos.
• 蘭芸劇社. — Estatutos.
• 澳門中華廚藝協會. — Estatutos.
• 澳門中山板芙金中聯誼會. — Estatutos.
• Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Bauhinia Doiradas» de Macau. — Estatutos.
• Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Lótus Doirados» de Macau. — Estatutos.
• Associação para o Desenvolvimento Integral do Homem de Macau — Estatutos.
• 澳門新韻粵劇曲藝研習社. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Conterrâneos de Hok San. — Alteração dos estatutos.
• 澳門長虹雪屐體育會. — Estatutos.
• 妙然劇社. — Estatutos.
• Clube Desportivo Sea Eagle de Macau. — Estatutos.
• Associação de Arte Dramática de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. — Estatutos (Nova publicação).
• 澳門浪淘游泳體育會. — Estatutos.
• 澳門飛翔游泳體育會. — Estatutos.
• 澳門民間故事學會. — Estatutos.
• 澳門兒童遊藝民俗學會. — Estatutos.
• 澳門飲食民俗學會. — Estatutos.
• 澳門民間美術學會. — Estatutos.
• 澳門長安體育會. — Estatutos.
• 澳門天樂體育會. — Estatutos.
• 澳門天佑體育會. — Estatutos.
• 澳門天馬體育會. — Estatutos.
• 澳門華新體育會. — Estatutos.
• 澳門世豪體育會. — Estatutos.
• 澳門宇宙體育會. — Estatutos.
• 澳門型格體育會. — Estatutos.
• 澳門富強體育會. — Estatutos.
• 澳門達城體育會. — Estatutos.
• 澳門浚利體育會. — Estatutos.
• 澳門雪城體育會. — Estatutos.
• 澳門雅達體育會. — Estatutos.
• 澳門希達體育會. — Estatutos.
• 澳門華迪體育會. — Estatutos.
• 澳門永明體育會. — Estatutos.
• 澳門梭羅體育會. — Estatutos.
• 澳門建行體育會. — Estatutos.
• 澳門星馳體育會. — Estatutos.
• 澳門成就體育會. — Estatutos.
• 澳門創建體育會. — Estatutos.
• 澳門丹瑞體育會. — Estatutos.
• 澳門騰龍體育會. — Estatutos.
• 澳門基達體育會. — Estatutos.
• 澳門洪湖體育會. — Estatutos.
• 澳門立新書畫藝術協會. — Estatutos.
• 澳門雅思劇社. — Estatutos.
• 澳門偉業體育會. — Estatutos.
• Clube de Pesca Desportiva «Grand Slam» Junto a Costa de Macau. — Estatutos.
• 澳門振海羽毛球會. — Estatutos.
• 澳門日本廚藝文化協會. — Estatutos.
• Clube de Pesca Desportiva «Grand Slam» Além Costa de Macau. — Estatutos.
• 澳門景華體育會. — Estatutos.
• 澳門麗影曲藝會. — Estatutos.
• 澳門舞台美術學會. — Estatutos.
• 澳門節日民俗學會. — Estatutos.
• 澳門時空體育會. — Estatutos.
• 澳門安信體育會. — Estatutos.
• 澳門旭日體育會. — Estatutos.
• 澳門長城體育會. — Estatutos.
• 澳門振興體育會. — Estatutos.
• 澳門永輝體育會. — Estatutos.
• 澳門嘉明體育會. — Estatutos.
• 澳門祥和體育會. — Estatutos.
• 澳門翔鷹體育會. — Estatutos.
• 澳門海星體育會. — Estatutos.
• 澳門霹靂體育會. — Estatutos.
• 澳門豐澤體育會. — Estatutos.
• 澳門興盛體育會. — Estatutos.
• 澳門俊盈乒乓球會. — Estatutos.
• 澳門美新體育會. — Estatutos.
• 澳門安海體育會. — Estatutos.
• 澳門宗親民俗學會. — Estatutos.
• 澳門利榮達體育會. — Estatutos.
• 澳門成功體育會. — Estatutos.
• 澳門醉龍文化學會. — Estatutos.
• 澳門曙光體育會. — Estatutos.
• Associação para a Prosperidade das Culturas e Arts de Macau. — Estatutos.
• 澳門富達體育會. — Estatutos.
• 澳門建豪體育會. — Estatutos.
• 澳門相樂體育會. — Estatutos.
• 澳門典當業民俗學會. — Estatutos.
• 澳門工業民俗學會. — Estatutos.
• 澳門綠川體育會. — Estatutos.
• 澳門祥業體育會. — Estatutos.
• 澳門良威體育會. — Estatutos.
• 澳門志堅體育會. — Estatutos.
• 澳門飛捷乒乓球會. — Estatutos.
• 澳門衣飾民俗學會. — Estatutos.
• 澳門望新體育會. — Estatutos.
• 澳門萬偉體育會. — Estatutos.
• 澳門合利體育會. — Estatutos.
• 澳門紅潮文娛體育會. — Estatutos.
• 澳門藍星體育會. — Estatutos.
• 澳門濠威星體育會. — Estatutos.
• 澳門民俗學會. — Estatutos.