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Número 11
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Março de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2006, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2006, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2006, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited», (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen).
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2006, que manda publicar a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2006, que renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social e nomeia um outro vogal.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2006, que renova o mandato do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2006, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Rio, classificado de quatro estrelas.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2006, que subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto das Novas Infra-estruturas da Frente do NAPE».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Infra-estruturas junto à Povoação de Chun Su Mei (Zona 1)».

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Extractos de despachos

Instituto do Desporto:

• Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para novos quadros.

Instituto de Habitação:

• Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para novos quadros.

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Avisos e anúncios oficiais

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, uma de técnico especialista e uma de técnico de informática especialista.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista dos registos comerciais referente ao mês de Fevereiro de 2006.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico principal e uma de adjunto-técnico principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, na área de engenharia civil.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector-examinador principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de oficial administrativo principal, sendo sete vagas da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória e uma da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2005.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe para o preenchimento de vinte e nove vagas da carreira ordinária e uma vaga da carreira de músico.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o pre- enchimento de vagas de subchefe da carreira de base.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.

Instituto Cultural:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para arrematação da Empreitada de Decoração do Centro Cultural da Universidade de Macau.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior assessor, seis de técnico superior principal, uma de técnico especialista, uma de técnico principal, três de intérprete-tradutor chefe, quatro de adjunto-técnico especialista, três de adjunto-técnico principal, uma de fiscal técnico especialista e uma de técnico auxiliar principal.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo principal.
• Aviso referente à indicação locais de fronteira marítima que podem ser utilizados provisoriamente como locais para a realização de operações de comércio externo e das suas finalidades.

Instituto de Habitação:

• Delegação e subdelegação de competências em várias chefias.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação de Doença Torácica e Tuberculose de Macau. — Estatutos.
• 澳門社會政策研究學會. — Estatutos.
• Clube Desportivo Elegant. — Estatutos.
• Macau Association of Sustainable Energy Technology Research. — Estatutos.
• 星際曲藝會. — Estatutos.
• 澳門友好體育會. — Estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa «Fei Fan Heong» de Macau. Estatutos.
• Associação dos Antigos Alunos do Instituto das Relações de Trabalho (Macau) da China. — Estatutos.
• Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Pérola». — Estatutos.
• Associação de Amizade de Tigre de Justiça. — Estatutos.
• Associação de Estudos Mundial de Flores de Macau. — Estatutos.
• 澳門美聯攝影會. — Estatutos.
• 澳門碼頭釣魚會. — Estatutos.
• 澳門亞婆井曲藝會. — Estatutos.
• 澳門花城壁球會. — Estatutos.
• 澳門南灣壁球會. — Estatutos.
• 澳門鳳翎曲藝會. — Estatutos.
• 澳門金鳳凰體育會. — Estatutos.
• 澳門越秀釣魚會. — Estatutos.
• 澳門濠江釣魚會. — Estatutos.
• 澳門雲燕壁球會. — Estatutos.
• 澳門新藝攝影會. — Estatutos.
• 澳門友誼劍擊體育會. — Estatutos.
• 澳門平民曲藝會. — Estatutos.
• 樂天劇社. — Estatutos.
• 澳門前打釣魚體育會. — Estatutos.
• Clube de Pesca Desportiva «Keiryu» de Macau. — Estatutos.
• Clube de Pesca Desportiva «Ikada» de Macau. — Estatutos.
• Clube de Pesca Desportiva do Estilo Taiwanese de Macau. — Estatutos.
• Clube de Pesca Desportiva com Boias de Macau. — Estatutos.
• 雪蓮劇社. — Estatutos.
• Companhia de Construção e Fomento Predial Pou Iek, S.A. — Convocatória.
• Cosmos Televisão por Satélite, S.A. — Convocatória.
• CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A. — Convocatória.
• Magran — Desenvolvimento e Comércio Internacional, S.A.R.L. — Convocatória.
• Magran Industrial — Transformação de Mármores e Granitos, S.A.R.L. — Convocatória.
• Magran — Gestão de Participações, S.A.R.L. — Convocatória.
• Companhia de Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L. — Convocatória.