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Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Março de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Fevereiro de 2006:

Cheong Weng Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2006.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 21 de Fevereiro de 2006:

Lam Kim Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, para o exercício de funções nos SASG, com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2006.

Ho Kwok Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria e índice a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:

Tam Keng Sam, para auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, a partir de 8 de Março de 2006;

Leong Chong Oi e Ho Iok Fong, para auxiliares, 6.º escalão, índice 150, a partir de 9 e 10 de Março de 2006, respectivamente;

Vong Pou Chu, para auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Março de 2006;

Ng Pou Lin, Tam Pui Hou, Un Chun Ieng, Chao Ut Mei e Cheong Pek Ha, para auxiliares, 2.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Março de 2006.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2006:

Mestre U Man Fong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 15 de Fevereiro de 2006.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 6 de Março de 2006. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Cheong Ho San — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunta do Secretário deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 4), 15.º, 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 10 de Abril de 2006.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Vong Man Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vogal, a tempo inteiro, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, nos termos dos artigos 9.º e 15.º da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, conjugados com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 1 de Março de 2006.

Licenciado Vasco Barroso Silvério Marques — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vogal, a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos artigos 9.º e 15.º da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, conjugados com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 1 de Março de 2006.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 6 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Março de 2006:

Licenciado Cheong Tat Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 12 de Março de 2006.

Manuela Mendes Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2006.

Ng Wai U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2006.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Março de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 6 de Março de 2006:

Cheong Chon Meng e U Lao Oi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 940 231, 4.º escalão, índice 130, e 995 120, 3.º escalão, índice 120, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2006.

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Serviços de Alfândega, aos 8 de Março de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 8 de Março de 2006:

Chu KaMan Carmen, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, partir de 20 de Março de 2006.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Março de 2006:

Kwok Kwan Chun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, partir de 28 de Março de 2006.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Janeiro de 2006:

Lei Lai Si — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2006:

Fernando Ferreira da Cal — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2006:

Iu Nga Iu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Fevereiro de 2006:

Wong Sao Cheng e Chan Lai Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2006.

Sou Hio U, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2006.

Cheong Sut Wan, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2006:

Lei Lai Peng e Pang Un Han, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Agosto de 2005.

Chu Ioi Kuong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de 2006.

Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2006:

Figueira Cordeiro, Nuno Manuel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2006:

Mestre Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da Polícia Judiciária — transferida para o lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar a vaga criada e fixada, por dotação global pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ainda não provida, a partir de 1 de Março de 2006.

Vong Kam Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de oficial administrativo principal, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2006.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que de Sousa, Mário José, inspector especialista, 3.º escalão, destes Serviços, cessou as funções, em comissão eventual de serviço, no «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.» (MAIGOC), a partir de 1 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2006:

Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo, Carolina Sofia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2006.

Declaração

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

Rectificação

Por ter saído inexacta, novamente se publica:

Declaração

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2006:

Maria Manuela Salema Noronha Tudela Silvério Marques, desenhadora especialista, 3.º escalão, índice 380, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2006:

Ieong Peng Hong e Joaquim Alves da Silva Pereira — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, e operário semiqualificado, 7.º escalão, índices 200 e 210, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2006:

Tong Kuai Fong e Cheng I Wan — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão e de departamento, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Maio de 2006.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Março de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chui Ka Shing, Ao Weng Kong, Chan Ka Hou, Choi Hou Cheong, Ho Kin Chong e Lo Kin Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, o primeiro de 12 de Março a 31 de Dezembro de 2006, e os restantes de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006;

Ho I Leng, Ngai Ting e Cassime, Nirina Andrea Claudia, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006; e

Lei Chi Chon, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, de 12 de Março a 31 de Dezembro de 2006.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2006:

Chiang, Wa Hong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2006:

Mestre Lai, Nga Lon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e licenciado Choi, Kin Hou, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Março de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2006:

1. Tam, Wai Meng, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59315, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tai, Kam Heng, operário, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 84565, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Da Fonseca, Boaventura Alves, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11061, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Fevereiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong, Kan Chun, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29815, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Março de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2005:

Yuen Ka Io, subchefe n.º 192 841, deste Corpo de Polícia — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Março de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2006:

Tou Sok Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Planeamento, desta Polícia, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea c), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2006.

Cheong Wai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas, desta Polícia, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea a), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2006.

Wu Kit Ian e Lao Tek — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 12 de Março de 2006.

Chau Weng Kei — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 1 de Março de 2006.

Leung Vai Chin e Cheang Se Chon — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como operários, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 16 e 23 de Fevereiro de 2006, respectivamente.

Cheung Sok Ha e Chan Sek Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º e 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 1 e 12 de Março de 2006, respectivamente.

Lei Chi Keong, Ho Cheng Man, Azevedo To Fong Han, Loi Weng Hong e Sam Ieng Cheong — peritos de criminalística principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 3/2006, II Série, de 18 de Janeiro — nomeados, definitivamente, peritos de criminalística especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal de perito de criminalística do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea i), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, e com referência ao artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

Por despacho do director, de 17 de Fevereiro de 2006:

Tam Chok Meng, investigador estagiário, contratado por assalariamento, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 11 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Fevereiro de 2006:

Lei Wun Sio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 18 de Março de 2006.

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Polícia Judiciária, aos 9 de Março de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2005:

Tian Yanan — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2006.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Outubro de 2005:

António de Pinho Pereira, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 25 de Janeiro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2006:

Kuok Sio Mei — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do signatário, de 23 de Janeiro de 2006:

Cheong, Chun Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

Lo Meng Sang, Ng Hoi Wai Filipe e Ng Wai Lon, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 23 de Fevereiro para o primeiro, e 1 de Março de 2006, para os seguintes.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2006:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Choi Hong, Chan Chio Peng e Chou Io Hong, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 1 de Março, para o primeiro, e 2.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2006, para os seguintes;

Tong San, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2006;

Lei Wai Meng e Au Ieong Pui Leng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, a partir de 1 de Março e 21 de Fevereiro de 2006, respectivamente;

Gilberto Assunção da Rosa, Chow Hang Si, Lam Mai Chun, Ho I Man, Kok Wun I, Lio Im Hong, Lou Hang Cheong e Mak Im Kun, enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 28 para o primeiro, 3.º escalão, a partir de 21 para o segundo, e 1.º escalão, a partir de 3 para a terceira e de 18 de Fevereiro de 2006, para os restantes;

Chon Weng Si, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 20 de Fevereiro de 2006:

Chan Sut Leng, enfermeira, 4.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2006:

Lau Pui Cheng aliás Maria Teresa Lau, única classificada no concurso comum, documental e de acesso condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2006, II Série, de 2 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, grau 4, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Março de 2006:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos, a que se referem as listas publicadas no Boletim Oficial n.º 6/2006, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, nas categorias a cada um indicadas, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Fernandes do Rosário, Belmira, Da Silva, Cristina Maria, Tai, Kit Pui, Lei, Lai Chan, Chan, Keng Fu e Da Luz, João Bosco, 1.º a 6.º classificados, respectivamente, para oficiais administrativos principais, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo;

Leung, Iok Mui, única classificada, para técnica especialista, grau 4, 1.º escalão, área de gestão, do grupo de pessoal técnico;

Maria Noémia Marques Rodrigues, única classificada, para técnica superior de saúde assessora, grau 4, 1.º escalão, área farmacêutica, da carreira de técnica superior de saúde;

Vu, Vai Meng, Cheng da Rosa, Idalina, Tam, Sio Kuan e Lam, Heng Leng, 1.ª a 4.ª classificadas, respectivamente, para intérpretes-tradutoras chefes, grau 5, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.

Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 2 de Março de 2006:

Ao Wang Tim — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1112.

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Choi Man San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1247.

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Lao Kin Neng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0041.

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Lei Kuan Vai, Kuong Sio Man e Ho Chin Wan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os W-0100, W-0101 e W-0102.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Março de 2006:

Chio Tak Long e Ng Kun Wa — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1142 e M-1320.

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Chan Chi Mei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1515.

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Leong Chin Wan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1441.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2006:

A fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, com sede na Avenida da Amizade, n.º 918, World Trade Centre, 13.º andar, A e B, Macau, titular da licença n.º 002 e do alvará n.º 002, autorizada a manter em funcionamento na RAEM, um estabelecimento denominado «Hospital Universitário», sito na Avenida Wai Long, Taipa, bloco H, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Tipos de serviços médicos: inclui serviços de consulta-externa, internamento, meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Serviços de Consulta-externa:

Secção de Medicina Tradicional Chinesa: Medicina interna, cirurgia, ginecologia, pediatria, ortotraumatologia, dermatologia, aparelho digestivo inferior, acupunctura e moxibustão, massagem, psicoterapêutica.

Secção de Medicina Ocidental: Medicina interna, cirurgia, ginecologia, pediatria, dermatologia, estomatologia, reabilitação, medicina familiar, medicina estética.

Internamento: Serviço associado.

Unidade técnica médica: Electrocardiograma (ECG), análises laboratoriais e patológicos, radiologia, farmacologia.

Valências das Especialidades:

Consulta — Externa:

Medicina Interna: Medicina interna, cardiologia, ginecologia, pediatria, dermatologia, reabilitação.

Cirurgia: cirurgia geral.

Pediatria: pneumologia, aparelho digestivo superior, saúde infantil.

Medicina Tradicional Chinesa: pneumologia, aparelho digestivo superior, cardiologia, nefrologia, ginecologia, pediatria, reumatologia, dermatologia, ortotraumatologia, aparelho digestivo inferior, acupunctura e moxibustão, massagem, oncologia.

Outros: Reabilitação de apoplexia, reabilitação pós-operatória, estomatologia, medicina familiar, medicina estética, psicoterapêutica.

Internamento: Serviço associado.

Número de camas: 57 camas.

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Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2006:

Chan Wai Ming — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2006:

Licenciado Chang Chi Meng — renovada a comissão de serviço, como inspector escolar, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, de 30 de Março de 2006 a 30 de Abril de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2006:

Leong Im Fan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterado, por averbamento, o referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Março de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos da presidente do Instituto, de 6 de Março de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Io Chong, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, a partir de 8 de Março de 2006;

António Ramos Lucindo, operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 12 de Março de 2006;

Lam Iok Ngo, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 15 de Março de 2006.

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Instituto Cultural, aos 9 de Março de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2006:

Iong Ioc Peng e Cristina da Rosa de Sousa Meira, intérpretes-tradutoras principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2006, II Série, de 11 de Janeiro — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Wong Oi Lin, Chin Sok I, Juliana Maria Pereira, Ho Iok I, Iu Wai Cheng e Vai Choi San, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, classificadas no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2006, II Série, de 11 de Janeiro — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Lei Io Pan, desenhador principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2006, II Série, de 4 de Janeiro — nomeado, definitivamente, desenhador especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2006:

Chiang Peng Fai, auxiliar qualificado, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 140, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Setembro de 2005, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA.

Lo Kam Iau — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2006:

Long Wai Kuan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2006.

Lam Mei Chu, Lam Tong Hou e Lau Fong Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2006:

Wu Seak Wun, auxiliar qualificado, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 140, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Setembro de 2005, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2006:

Fok Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Mercados da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2006:

Victor Manuel Sou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Fevereiro de 2006:

Sou Tai Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Fevereiro de 2006:

Li Chi Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2006:

Cheong Kin Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Março de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2006:

Cheang Kin Teng, Lei Wai U, Lam Chi Hong e Lam Si Weng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2006.

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Instituto de Acção Social, aos 6 de Março de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para o Instituto do Desporto, nos termos do artigo 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro de 2006:

a) Lugar a extinguir quando vagar;

b) Exerce, em comissão de serviço, cargo de chefia;

c) Em situação de supranumerário;

d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente;

e) Exerce, em regime de substituição, o cargo de presidente;

f) Em comissão de serviço, nos Serviços de Alfândega;

g) Exerce, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente;

h) Em comissão de serviço, na MAIGOC;

i) Em comissão de serviço, no CCAC;

j) Em comissão de serviço, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Dezembro de 2005:

Licenciado Lei Chong Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

A partir de 1 de Janeiro de 2006:

Licenciado Chan Wun Kuan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Licenciados Ho Koc Pan e Leong Si Chong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Licenciada Ng Mei Fong, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195;

Ho Loi Mai, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150;

Pang Wa Peng e Iao Chong Wa, como operários semiqualificados, 4.º e 1.º escalão, índices 160 e 130, respectivamente;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Chan Kuok Fai, Ho Io Cheong, Hoi Wai Chan, Ng Pan Un e Si Tou Chan Leong; 5.º escalão, índice 140: Leong Vai Kun Ritchie, Ng Sio Cheong e Wong Lun Ian; 4.º escalão, índice 130: Leong Chon Tim, Leong Ieng Wa, Leong Kuan Hong e Wong Vai Va; 3.º escalão, índice 120: Leong Ka Seng, Leong Son Lei e Vong Chong Tong; 2.º escalão, índice 110: Fan Kam Hon e Wong Chan Hou.

A partir de 2 de Janeiro de 2006:

Licenciada Wong Choi Peng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 325;

Licenciada Tou Sio Peng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Licenciados David Paulo Ferreira Rodrigues Ribeiro, Ieong Rosita Lot Chun, Lam Lai Chan, Lao Vai Fan e Lei Sin Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Mestre Wong Lai Hang e licenciados Lai Hou Hin e Un Tin Ian e Lau Chi Vo, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Mestre Ung Kit Man e licenciados Chan Kit Leng, Che Siu Fai, Cheong Ka Ian, Cheong Kuo, Ho Sao Man, Ng Chou Kit e Yung Ka Wang, bacharéis Ao Wai Tong e Lam Sok Man, Vanessa Beatriz Alves Marinho de Bastos e Vong Mei Leng, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195;

Adriano da Silva Ferreira e Wu Wai Hon, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200;

Lai Sai Meng e Wong Wai Man, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150;

Lou Ka Kam, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150.

Por despacho do signatário, de 26 de Janeiro de 2006:

Licenciado Lai Hou Hin — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2006:

Sandra Micaela Azevedo e Sit Wai Peng, técnicas auxiliares de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, respectivamente, contratadas além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Gisela Maria de Assis Fernandes Nunes, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — autorizada a prestar funções, em comissão eventual de serviço, no Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A. (MAIGOC), a partir de 22 de Fevereiro de 2006 até 31 de Dezembro de 2007, nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 15/2004, de 17 de Maio, cabendo à MAIGOC suportar as remunerações, os demais abonos a receber pela mesma e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência.

Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 28 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Lei In Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2006.

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Instituto do Desporto, aos 9 de Março de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 20 de Fevereiro de 2006:

Lo Ka In Helena, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2006.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 21 de Fevereiro de 2006:

Wong Wai Keong e Van Chi Yuen, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Instituto — alterado o índice salarial com referência à mesma categoria, 2.º e 3.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2006 e 6 de Outubro de 2005, respectivamente.

Choi Tak Keong, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterado o índice salarial com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2005.

Au Man Vai e Wong Pui Hang, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Instituto — alterado o índice salarial com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2005 e 1 de Janeiro de 2006, respectivamente.

Fan Weng Hou e Ng Soi Lan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Instituto — alterado o índice salarial com referência à mesma categoria, 3.º e 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2006:

Kwan Wai Ha, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2006.

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Instituto de Formação Turística, aos 3 de Março de 2006. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2006:

Ho Weng Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2006.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2006:

Chiu Sok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leng Kin Ip António, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 5 de Março de 2006;

Chan Iek Kuai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 16 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Chan Nim Chi, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Março de 2006:

Lei Sai Ieng e Lam Iok In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 e 29 de Janeiro de 2006, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2006:

Leong Ka Cheng, meteorologista assessora, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica, desta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2006.

Chan Hong Kit, técnico superior de informática assessor, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática, desta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2006.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

De acordo com os termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro, o pessoal do Instituto de Habitação, transita para a lista do quadro de pessoal, prevista no Regulamento Administrativo, a partir do dia 26 de Janeiro de 2006:

( Aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2006 )

a)	Desempenha, em comissão de serviço, o cargo de direcção;
b)	Desempenha, em comissão de serviço, o cargo de chefia;
c)	Está no estado de supranumerário (D.L. n.º 20/97/M, de 2 de Junho);
d)	Desempenha, em comissão eventual de serviço, funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia;
e)	Desempenha, em regime de requisição, funções no Fundo de Segurança Social;
f)	Desempenha, em regime de requisição, funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
g)	Desempenha, em regime de requisição, funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
h)	Desempenha, em comissão de serviço, funções no Comissariado contra a Corrupção;
i)	Desempenha, em comissão de serviço, funções no Gabinete do Chefe do Executivo;
j)	De acordo com o quadro de pessoal que consta do mapa anexo, a que se refere o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, desempenha, em comissão de serviço, o cargo de chefia, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2006.
k)	Regressa ao lugar que detinha no quadro de origem (D.L. n.º 20/97/M, de 2 de Junho);

 

 

(Aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Tansportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2006).

a) Desempenha, em comissão de serviço, o cargo de direcção.

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Instituto de Habitação, aos 9 de Março de 2006. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.