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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Março de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Fevereiro de 2006:
Kuong Teng Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, nos 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2006.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2006, de 25 de Janeiro:
Lau Im Keng, chefe, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — requisitado, pelo período de dois anos, para exercer funções no Gabinete do Secretário para a Segurança como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 17.º, 18.º, n.os 1, 5 e 7, e 19.º, n.os 9, 10 e 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, com referência aos artigos 71.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, desde 20 de Dezembro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2006:
Ma Io Weng, chefe-mor n.º 405 841 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como comandante do CB, nos termos dos artigos 105.º n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, a partir de 12 de Março de 2006.
Hoi Sio Iong, chefe-mor n.º 412 851 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da ESFSM, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea a), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 3.º, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, a partir de 12 de Março de 2006.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, 1 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2006:
Licenciada Tam Ka Wa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 17 de Fevereiro de 2006.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Março de 2006. — A Chefe do Gabinete, substituta, Vong Wai Hang.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2006:
Leong Kit Ieng — alterado o contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, continuando a exercer funções no GDTTI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2006:
Cheang Veng Kuan e Cheong Ka Kin — alterados os contratos além do quadro com referência às categorias de técnicos adjuntos de radiocomunicações principais, 1.º escalão, índice 350, continuando a exercerem funções no GDTTI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2006:
Engenheira Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como directora da Capitania dos Portos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 20 de Maio de 2006.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 24 de Fevereiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Fevereiro de 2006:
Ng Fu Chuen e Un Kuong Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 6.º e 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 16 de Abril de 2006, respectivamente.
Chan Kam In e Choi Lai Ieng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 3 de Abril de 2006, respectivamente.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Março de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Fevereiro de 2006:
Lam Fu Fat, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2006.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 23 de Fevereiro de 2006:
Chan Chi Ieong e Tai Sio Keong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2006.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 1, 15, 28, 29 e 30 de Dezembro de 2005:
Choi Sao Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2005.
Long Sin Sai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2005.
Mak Hak Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2006.
Victor Chan Koo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Leong Kam Fan e Maria Isabel da Rosa Estorninho Batalha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Pau Mei Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4, 6, 10 e 11 de Janeiro de 2006:
Leong Hoi Ian, do quadro de pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Ung Ngau — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para operário semiqualificado, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2006.
Arquimínio Monteiro de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de informática principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2006.
Chong Wai Man e Sun In U — contratados novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 e 15 de Fevereiro de 2006, respectivamente.
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Gabinete do Procurador, aos 27 de Fevereiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2006:
Licenciado Wang Wei Dong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Fevereiro de 2006:
Licenciada Lina Maria Lopes Carvalho — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como assessora, índice 650, neste Gabinete, a partir de 6 de Fevereiro de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Fevereiro de 2006:
Bacharel Wong Man Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector Administrativo e Financeiro deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Abril de 2006.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Fevereiro de 2006. O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 9 de Fevereiro de 2006:
Ao Heng Ieong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Março de 2006.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2006:
Lok Pui Ieng, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2006:
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lee Wai Leung, Iau Chi Kun, Lam Sim Chun, Iao Chi In e Liu Kam Meng, como operários semiqualificados, 6.º escalão, a partir de 18 para o primeiro, e 5.º escalão, a partir de 2 para o segundo e terceiro, e 20 de Março de 2006, para os restantes;
Ho Chi Kit, Leong In Pan e Sou Kuok Wai, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 14 para os dois primeiros e 3.º escalão, a partir de 21 de Março de 2006, para o último.
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Imprensa Oficial, 1 de Março de 2006. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Fevereiro de 2006:
Leong, Kin Lon, oficial administrativo principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, dos SFI, da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, da referida categoria, a partir de 10 de Fevereiro de 2006.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Fevereiro de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2005:
Licenciado Ung Hoi Ian, do quadro de pessoal destes Serviços — autorizado a exercer funções, em regime de comissão eventual de serviço, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006, no «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau» (MAIGOC), nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo da faculdade prevista no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 15/2004, que constitui a MAIGOC, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Fevereiro de 2006:
Lo, Chi Fai e Wong, Seng Fai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro e 1 de Março de 2006, respectivamente.
Sou, Sio Cheong, Lai, Cheng I, Chang, Iok Kim, Leong Chin Hong, Chung Mei Teng, Lam Tat Kong, Wong Kit Weng, Au, Wai San e Ho, Chi Kai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, par averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os oito primeiros a partir de 2, e o último a partir de 9 de Março de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2006:
Kou, U Weng, Leung, Un Mei, Van Ka Un e Kuok, Ka U — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2006.
Wong, Wai Ching — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2006.
Leong, Vai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º do ETAPM aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2006:
Loi, Wai Tong e Teixeira Santos, Ricardo Jorge — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro e 1 de Março de 2006, respectivamente.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2006:
So Sok Mei, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2006:
Lam Kam Sio, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2006.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Março de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2006:
1. Kam, Veng Fu, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46833, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Fevereiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Alice de Oliveira Ferreira Simões Melo, Carla de Oliveira Melo, Sofia de Oliveira Melo e Joana de Oliveira Melo, viúva e filhas de João Felisberto da Rocha Melo, que foi oficial administrativo principal, 2.º escalão, do Gabinete do Chefe do Executivo, aposentado, com o número de subscritor 99295 — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Novembro de 2005, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 65, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 3 de Março de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2006:
Leong Kam Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, nível 5, índice 205, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2006.
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Conselho de Consumidores, aos 28 de Fevereiro de 2006. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2006:
Arnaldo Ribeiro Ferreira Monteiro, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2006.
Wong Pek Kei e Kou Ka I Ines — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2006.
Chang Ka Chon — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Março de 2006.
Cristina Amorim Badaraco e Lei Pou I — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, como assistente de informática principal, 1.º escalão, índice 350, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2006.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2006:
Ip Kin Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2006.
Lou Sio Hong e Tam Iong Iong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º e 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro e 3 de Março de 2006, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iek Kin Nga, perita de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia, cessou as suas funções, nos termos do artigo 163.º, n.º 2, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2004, de 23 de Agosto, a partir de 10 de Dezembro de 2005.
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Polícia Judiciária, aos 3 de Março de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2006:
Licenciado Chang Hiu Ming, médico, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Fevereiro de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2005:
Ilda Celestina Noronha — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2006:
Wong Chong Ieong, Tse Man Kin, Pun Weng Hong, U Iok Sun e Wong Sio Mui, médicos, em regime de contrato individual de trabalho — renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2006:
Chan Sok Peng, Cheang Iok Mui, Fan Lai Heng, Fong Kai Ning, Lao Se Un, Lei Sao Lin e Un Lin Fun, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 4 de Fevereiro de 2006.
Kuok Chi Wa, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Fevereiro de 2006.
Fan Man Fai, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Fevereiro de 2006:
Wan Chun e Si Tou Choi Ieng, médicos, em regime de contrato individual de trabalho — renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 7 de Fevereiro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2006:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Kong Ou Lei Yun Tong», alvará n.º 174, com local de funcionamento na Rua de Cinco de Outubro, n.º 33-A, loja «A», r/c com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Ieong Kuok Ieng, com sede na Rua de Cinco de Outubro, n.º 33-A, loja «A», r/c com sobreloja, em Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Fevereiro de 2006:
Leonardo Luís Castilho — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0063.
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Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2006:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Yan Fai», alvará n.º 55, com local de funcionamento na Rua de Fat San, n.º 168, r/c, loja D, Taipa, em Macau, cuja titularidade pertence à Farmácia Yan Fai Lda., com sede na Rua de Fat San, n.º 168, r/c, loja D, Taipa, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Fevereiro de 2006:
José Io Iao San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-214.
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Cheong Fan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0075.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Fevereiro de 2006:
Porfirio Campos Pereira, Alberto — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1440.
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Hong Sin Lam e Chong Kuoc Kuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0098 e W-0099.
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Serviços de Saúde, aos 2 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Fevereiro de 2006:
O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Pun Ka Lon, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Março de 2006;
Licenciado Alfredo Liu do Castro, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 7 de Março de 2006;
Licenciadas Chao Lam, Chong Cho Wan e Mak Lai Keng, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Março para a primeira e 1 de Abril de 2006 para as restantes;
Licenciado Ian Heng Ut, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Março de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2006:
Fong Kun Meng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2006.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2005:
Fu Yuet Mai — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como orientadora de arte da Escola de Teatro do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 20 de Fevereiro de 2006.
Por despachos da presidente do Instituto, de 16 de Fevereiro de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lam Kam Tong, Cheong Kin Seng e Cheong Mei Heong, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, a partir de 1, 2 e 4 de Março de 2006, respectivamente;
Chan Kuok Wa, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 8 de Março de 2006;
Un Lai San, Lee Colaço, Siu Ping Angela e Pun Kam I, como auxiliares, 4.º escalão, a partir de 3 para o primeiro, e 3.º escalão, a partir de 15 de Março de 2006, para os seguintes;
Ho Sek Meng, como operário semiqualificado, 6.º escalão, a partir de 29 de Março de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2006:
Cheang I I e Lei Wai Kwan — contratadas por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 23 de Fevereiro de 2006.
Choi Pan — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Março de 2006.
Lam Lok Ip, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2006, e cessando automaticamente a situação anteriormente detida em regime de nomeação, na mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.
Wong Hung Keong, Iek Chi Wai e Cheong Cheong Kuai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de segundo-oficial, 1.º escalão, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, e desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, índices 230, 305 e 265, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março para o primeiro e 1 de Abril de 2006, para os restantes.
Por despachos da presidente do Instituto, de 27 de Fevereiro de 2006:
Choi Chan Wa e Kuok Chon I — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como músicos a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Abril de 2006.
Chen Dongxiao, Gao Neng, Guo Shuangxi, Hu Yu, Jia Lei, Jiang Ning, Jiang Xiaodong, Qian Qing e Tian Ding — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Abril de 2006.
Wang Xiaoying, Xing Huifang e Wu Di — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos «tutti violino», para os dois primeiros, e músico «tutti viola» para o seguinte, da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Maio de 2006.
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Instituto Cultural, aos 2 de Março de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2005:
Chan I Wa, técnica superior principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Saúde — requisitada, pelo período de um ano, para prestar funções no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com início em 1 de Janeiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2006:
Ip Ka I — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Abril de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2006:
Jessica Maria Rebelo Leão — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, de 14 de Abril a 31 de Dezembro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2006:
Elisabete Maria Bastos Yee — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para o desempenho de funções de apoio na área de MICE no Departamento de Produto e Projectos Especiais, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Abril de 2006.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 20 de Fevereiro de 2006:
Maria da Graça Bragança de Sousa Guise Pinheiro — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para o desempenho de funções desenvolvidas pela «Media Relations Team», nestes Serviços, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Março de 2006.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2006:
Vong Iut Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 e 17 de Fevereiro de 2006, respectivamente:
Lo Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2006.
Io Iok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2006.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Fevereiro de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2006:
Lau Pou Meng — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2006:
Leong Koi Sang e Kong Sio Kei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.
Wong Ka Hou, Chu Kuok Fong, Lou Wan Pan, Cheang Sai Chon, Sit Chi Tim e Lei Kuai In — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2006:
Sio Iat Pang e Mou In Pan — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.
Tong Wai Meng, Lam Fai e Chong Chi Keong — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2006:
Cheong Wai Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nesta Capitania, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2006.
Vong Kam Fai e Lei Veng Seng, técnicos superiores assessores, 2.º e 1.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como subdirector e chefe de departamento, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2006.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado, no termo do seu prazo, a comissão de serviço do licenciado Wong Chan Fong, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, o mesmo regressa ao lugar que detinha como técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Capitania, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Março de 2006.
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Capitania dos Portos, 1 de Março de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2006:
Fong Chi Hung e Kok Kin Leong — renovados os contratos, pelo período de um ano, como segundo-oficial e segundo-oficial de exploração postal, ambos do 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2006:
Lei Ka Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2006.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Fevereiro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
