REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2006

BO N.º:

9/2006

Publicado em:

2006.3.1

Página:

1684-1685

  • Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão dos n.os 58, 59, 60 e 61 da Revista de Cultura (edição chinesa).

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão dos n.os 58, 59, 60 e 61 da Revista de Cultura (edição chinesa), a celebrar com a empresa «Tipografia Welfare, Limitada».

    16 de Fevereiro de 2006.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Fevereiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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