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Número 3
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2006, que atribui ao Gabinete do Chefe do
Executivo um fundo permanente. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2006, que renova a nomeação do presidente
e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2006, que define as características de preço,
cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da RAEM.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2006, que atribui ao
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2006, que atribui ao
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2006, que atribui ao
Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2006, que atribui ao
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2006, que atribui ao
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2006, que concede,
por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado no aterro
entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI), junto à Rotunda da Central Térmica
de Coloane, para a construção de um complexo hoteleiro.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2006, que subdelega
poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como
outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Nova Paisagem Luminotécnica
para o Lago Nam Van».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais referente a Dezembro de 2005.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal, duas de assistente de informática principal, sete de oficial administrativo principal e duas de inspector-examinador principal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, e uma de técnico especialista, cinco de adjunto-técnico especialista e uma de oficial administrativo principal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor e quatro de inspector especialista.
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos do 6.º Curso de Formação de Instruendos.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de perito de criminalística especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico superior de informática principal, uma de intérprete-tradutor chefe, três de adjunto-técnico principal, duas de técnico auxiliar especialista, quatro de oficial administrativo principal e três de primeiro-oficial.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso de rectificação do aviso respeitante à delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso de rectificação do aviso respeitante à delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector principal.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
- Aviso referente à subdelegação de competências no coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.
Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de vigilância e segurança às instalações e equipamento da responsabilidade do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau.
Anúncios notariais e outros
- Macau Economic & Cultural Promotive Association. — Estatutos.
- Macau Hydraulic Engineering Society. — Estatutos.
- Associação de Prestação de Atenção de Doenças Cancerosas de Macau. — Estatutos.
- União Geral das Associações de Ópera Chinesa de Macau. — Estatutos.
- Macau Theatre Culture Institute. — Estatutos.
- Clube Desportivo Lok Tou. — Alteração dos Estatutos.
- 頌之星粵劇曲藝會. — Estatutos.
- 澳門海濱晨運之友協會. — Estatutos.
- Associação Mundial de Escritores Chineses de Obras Científicas para Leigos. — Estatutos.
- Associação dos Naturais e Amigos de Angola. — Alteração dos estatutos.