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Número 3
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 1 de Dezembro de 2005:
Tam Kam Ut e Ng Wah Hei — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 3 de Janeiro de 2006:
Lei Kuai Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2006.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Janeiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Janeiro de 2006:
Licenciado António Ernesto Silveiro Gomes Martins — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como administrador da Imprensa Oficial, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 24 de Fevereiro de 2006.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 10 de Janeiro de 2006. — A Chefe do Gabinete, substituta, Tchiang Van Kei.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2005:
Doutor Tam Chon Weng — renovada a nomeação, nos termos do n.º 3 e do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2005, para exercer até 31 de Dezembro de 2007, em regime de acumulação, as funções de assessor da Comissão do Grande Prémio de Macau, a tempo parcial, com a remuneração mensal correspondente ao índice 160 da tabela de vencimentos em vigor na Administração Pública, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Janeiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro e 19 de Dezembro de 2005:
Ho Peng Va — contratado por assalariamento como técnico adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 23 de Janeiro a 22 de Abril de 2006.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Janeiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 29 de Dezembro de 2005:
Pun Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Janeiro de 2006:
Arnaldo Jorge da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como primeiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 27 de Janeiro de 2006.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Janeiro de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 2 de Janeiro de 2006:
Chan Sio Hin, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato, por averbamento, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2006.
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Comissariado da Auditoria, aos 13 de Janeiro de 2006. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 e 10 de Janeiro de 2006, respectivamente:
Pascoal Sant’Ana Ribeiro Ferrão Gomes, escrivão judicial principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, no Tribunal Judicial de Base — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Wong Ka I e Yik Pui San, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2006.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Janeiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2005:
Licenciado Wong Lok I e bacharel Au Son Wa — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Estudos e Publicações e da Divisão de Apoio à Comunicação Social, respectivamente, deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Fevereiro de 2006.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Dezembro de 2005:
José António Pereira — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Janeiro de 2006. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2005:
Lei Kam Meng e Leong Mui aliás Teresa Leong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2005:
Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro e Chan Kai Man — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento Técnico-Jurídico e da Divisão de Sistemas e Serviços Telemáticos destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 e 15 de Dezembro de 2005, respectivamente.
Augusto Io, Mariana Cheng e Ma Hoi Weng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5, 11 e 29 de Janeiro de 2006, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2005:
Paulo Manuel Silva Madeira de Carvalho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Ieong Ion Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2005:
Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes e Pau Chi Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessora, 3.º escalão, e de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2005:
Chan Wan Hei, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2005:
Chan In Lit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2005:
Lao Weng Fun e Chan Sok Peng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e renovados os seus contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Lai Veng Ha, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2005:
Iao Weng Fai, Chiang Cheng I, Lao Sao Wai Margarida, Chan Kun Hou e Chiang Hio In — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13, 15, 18, 19 e 21 de Janeiro de 2006, respectivamente.
Pun Nga Ian e Chan Man Chon — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Janeiro de 2006.
Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 19 de Dezembro de 2005:
Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e Teng Shih Ee, Fong Keng San e Joaquim Yip, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, e Cheang Sut Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariados, nestes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 16 de Dezembro de 2005, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:
Mestre Júlio Santos de Almeida, chefe da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros, em comissão de serviço, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 31 de Dezembro de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que U Weng Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro da ex-CMMP, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Acção Cultural, no IACM, transitou para a situação de supranumerário ao quadro da ex-CMMP, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Janeiro de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 6 de Janeiro de 2006:
Debora da Conceição Chan Noble — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro nas funções de técnica auxiliar de finanças principal, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 26 de Fevereiro de 2006.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 10 de Janeiro de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Dezembro de 2005:
Mestre Tang Si Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2006.
Licenciado Luciano Baptista — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2006.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão em língua chinesa e portuguesa da declaração relativa a Mário José de Sousa, inspector especialista, 3.º escalão, destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2006, II Série, de 4 de Janeiro, se rectifica:
Onde se lê: «Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Mário José de Sousa, inspector especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, cessa as funções, em comissão eventual de serviço, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), a partir de 31 de Dezembro de 2005».
deve ler-se: «Para os devidos efeitos se declara que Mário José de Sousa, inspector especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, cessa as funções, em comissão eventual de serviço, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), a partir de 31 de Dezembro de 2005, inclusive».
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2005:
Wong, Ka I e Lei, Mei Lin, verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega e guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública — nomeados, em comissão de serviço, estagiários para inspectores de 2.ª classe, da carreira de inspecção destes Serviços, ao abrigo do artigo 9.º, n.º 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, de 2 de Janeiro a 1 de Julho de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 e 23 de Novembro, e 29 de Dezembro de 2005:
Un Ka I, Lai Ka Man, Lam, Keng Cheng, Ieong Chong, Chan, Chou Wa, Tou, Chi Iau, Wu, Kit Hang, Lei, Io Cheng, Chan, Ka Wa, Leong Chon Kit, Wong, Iok Nam, Lao In San, Chu, Pui Man Maria, Chan, Sio Mei, Kuan Ka Kei, Tang, Lai San, Wong, Fong Chu, Lei Hung Sang, Leong, Sao Kun, Tou, Peng Fan, Chan, Sio Lin, Pou Oi Man, U Pou Chu, Chan, Pui Fan, U Ka Man, Lai, Hoi Meng, Lai, Kin Lon Kenny e Chao Tong Leong — contratados por assalariamento, para frequentarem o estágio para inspectores de 2.ª classe, da carreira de inspecção destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, de 2 de Janeiro a 1 de Julho de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Dezembro de 2005:
Sales, Lurdes Maria — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Fevereiro de 2006.
Manhão Sou, Ana Maria — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, no cargo de chefe da Secção de Apoio Administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Fevereiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Dezembro de 2005:
Leong Sok Noi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 25 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2006.
Chan Kuok Keong e Chang Kim Hong — renovados os contratos de assalariamento, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 12 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2006.
Wong Pou Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2006.
Chui Kai Kun e Ng Kuok Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, e operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro e 1 de Janeiro de 2006, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ho Ka Seng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, de 18 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006;
Sam, Soi Ieng Patricia, Tam Lao Ian, Wong Kun U, Iu Chi Tim e Wong Weng Fu, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 11 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006;
Lai Fong Choi, Leong Chon Kit e Lei Sou Kun, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 25 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006;
Chong Tou Wa e Lam Chak Lam, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 1 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2006;
Chan Chi Wai e Chung Chi Yeung, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 3 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2006.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2005:
Licenciada Sun, Sok U Rosa Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.
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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 9 de Janeiro de 2006. — A Secretária-Geral, Noémia Lameiras.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2006:
Licenciados Leong, Man Ion e Chan, Ioc Sut, desta Direcção de Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Auditoria e de Estudos e Investigação, respectivamente, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 8 de Abril de 2006.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Janeiro de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2006:
1. Chou, Chi Chin, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2675-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2006:
1. Lau de Assis, Rogerio Alvaro, operário, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 551-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 13 de Janeiro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Dezembro de 2005:
Lei Mei Lin, guarda n.º 130 910, deste CPSP — autorizado, precedendo sua concordância, para inspector de trabalho, estagiário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a partir de 2 de Janeiro de 2006, em comissão especial de serviço, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, vigente, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Janeiro de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora, de 25 de Novembro de 2005:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às categorias e escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados às datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Ung Pou Hong, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 455, desde 22 de Maio de 2005;
Lam Kam Mei, Cheong Kam Lon e Mak Kam Sim, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 370, desde 12 para a primeira e 2 de Maio de 2005, para os seguintes;
Lao Chong Tong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 320, desde 27 de Março de 2005.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Janeiro de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Dezembro de 2005:
Wong Sio Fong e Un Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0986 e M-1310.
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Cheong Fan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0075.
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Pun Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1416.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Dezembro de 2005:
Lei Hou Chong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1311.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Dezembro de 2005:
Lei Soi Lin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1289.
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U Choi Peng e Wong U Kam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1417 e M-1418.
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Fong Nai Ngok e Chu Tou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0064 e W-0086.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 6 de Janeiro de 2006:
Kok Cheong Kok — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0696.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 9 de Janeiro de 2006:
Lam In Fong e Chang Chon Kit — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1419 e M-1420.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Geral de Saúde Kim Man, situada na Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 24, Edifício Choi I Garden — I Fai Kok, loja F, Macau, alvará n.º AL-0064, cuja titularidade pertence à Clínica Geral de Saúde Kim Man, Limitada, com sede na Av. de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 24, Edifício Choi I Garden — I Fai Kok, loja F, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Janeiro de 2006:
Vong Choi I, Chao Hei Meng, Cheang Chan Mou e Lam Kit — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0087, W-0088, W-0089 e W-0090.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Reabilitação Uni-World, situado na Rua do General Rodrigues, n.º 1 A, Edifício Wang Iek, r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0065, cuja titularidade pertence a Marco Medical Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua do General Rodrigues, n.º 1A, edifício Wang Iek, r/c-D, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 12 de Janeiro de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro de 2005:
Mestre Kam Chi Keung — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2006.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, de 9 de Janeiro de 2006:
Ng Ching — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, com efeitos retroactivos reportados a 11 de Dezembro de 2005, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Kuan Wai Pan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 19 de Janeiro de 2006.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço da licenciada Maria Fátima Lau, como directora do Arquivo Histórico deste Instituto, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, e que a mesma regressa ao lugar que detinha como técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
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Instituto Cultural, aos 12 de Janeiro de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2005:
Lei I Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2006.
Cheng Yuk Mei da Silva — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2006:
Tong Lok Nei Ronny — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 9 de Fevereiro de 2006.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 401/2006, em 4 de Janeiro, em nome da Sociedade «太平森基控股有限公司», em português «Pacífico Base Forte Holding Gestão e Prestações, Limitada» e, em inglês «Pacific Strong Bases (Holding) Company Limited», para o Hotel denominado «英皇娛樂酒店», em português «Hotel Animação Imperial» e, em inglês «Grand Emperor Hotel» e classificado de 3 estrelas, sito na Avenida Comercial de Macau, n.os 251-292D, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 403/2006, em 4 de Janeiro, em nome da Sociedade «太平森基控股有限公司», em português «Pacífico Base Forte Holding Gestão e Prestações, Limitada» e, em inglês «Pacific Strong Bases (Holding) Company Limited», para o bar denominado «貴族廊», em português «Salão Majestoso» e, em inglês «Majestic Lounge» e classificado de 1.a classe, sito na Avenida Comercial de Macau, n.os 251-292D, r/c do Hotel Animação Imperial, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 404/2006, em 4 de Janeiro, em nome da Sociedade «太平森基控股有限公司», em português «Pacífico Base Forte Holding Gestão e Prestações, Limitada» e, em inglês «Pacific Strong Bases (Holding) Company Limited», para o Restaurante denominado «皇廷閣», em português «Grande Imperial» e, em inglês «Grand Emperor Court» e classificado de 1.a classe, sito na Avenida Comercial de Macau, n.os 251-292D, 9.º andar do Hotel Animação Imperial, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0405/2006, em 4 de Janeiro, em nome da Sociedade «Ka Man U Lok Tao Chi Iao Han Cong Si», em português «Cayman Island — Diversões e Espectáculos, Limitada» e, em inglês «Cayman Island — Entertainment Limited», para a sala de dança com karaoke, denominada «富城夜總會» em português «Clube Luxuoso» e, em inglês «Club Luxury» e classificado de luxo, sito na Avenida Comercial de Macau, n.os 251-292D, 8.º andar do Hotel Animação Imperial, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 406/2006, em 4 de Janeiro, em nome de Vong Veng Cheong, para o bar denominado «總部» em português «Quartel» e, em inglês «Headquarters» e classificado de 1.a classe, sito na Rua de Madrid, n.º 45, loja «A», r/c e s/l, Nape, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Janeiro de 2006. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Dezembro de 2005:
Os funcionários e agentes abaixo indicados, deste Instituto — cessam as comissões eventuais de serviço no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), em 31 de Dezembro de 2005, regressando a este Instituto na categoria que detêm, a partir de 1 de Janeiro de 2006:
Pessoal do quadro:
Licenciado Lau Cho Un, técnico superior principal, 1.º escalão;
Licenciada Sam I Kai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Gabriel Clemente Antunes, oficial administrativo principal, 1.º escalão.
Pessoal em contrato além do quadro:
Licenciada O Lam, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Licenciados Gisela Maria de Assis Fernandes Nunes e Wong Kang, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, respectivamente.
Bacharel Sam Weng Kan, técnico especialista, 2.º escalão;
Licenciado U Hon Sang, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão.
Os funcionários e agentes abaixo indicados, deste Instituto — autorizados a prestar funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2006, no Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A. (MAIGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 15/2004, de 17 de Maio, cabendo à MAIGOC suportar as remunerações, os demais abonos a receber pelos mesmos e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência:
Pessoal do quadro:
Licenciado Edmundo Marques Jacinto, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;
Licenciado Ho Weng Hong, técnico de informática especialista, 3.º escalão;
Licenciada Lei Ieng Wa, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão;
Lucinda Mendes Coelho e Gabriel Clemente Antunes, oficiais administrativos principais, 3.º e 1.º escalão, respectivamente.
Pessoal em contrato além do quadro:
Licenciado Wong Kang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão;
Bacharel Sam Weng Kan, técnico especialista, 2.º escalão;
Licenciados U Hon Sang e Vicente Wai Cambeta, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão.
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Instituto do Desporto, aos 9 de Janeiro de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Chou Kam Chon, intérprete-tradutor principal, da Direcção dos Serviços de Correios, requisitado nesta Universidade, cessará as suas funções e regressará ao seu Serviço de origem, no dia 4 de Fevereiro de 2006.
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Universidade de Macau, aos 5 de Janeiro de 2006. — O Administrador, Lai Iat Long.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2005:
Licenciada Cândida Micaela Canavarro Ramos — contratada em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções no «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.», nos termos do artigo 120.º do EPIPM, e ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 15/2004, de 17 de Maio de 2004, a partir de 1 de Janeiro de 2006, cabendo à «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.» suportar as remunerações, os demais abonos a receber pela mesma, e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, fundo de segurança social e fundo de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Cândida Micaela Canavarro Ramos, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado neste Instituto, cessa as funções, em comissão eventual de serviço no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.», em 31 de Dezembro de 2005.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 6 de Janeiro de 2006. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Dezembro de 2005:
Roberto Jorge da Silva, Henrique Niza, Lei Chong Kit e Chang Kit Cheng, classificados, respectivamente do 1.º ao 4.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos, mantendo Henrique Niza na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Dezembro de 2005:
Lam Wai San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Iek Kuai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Março de 2006;
Lei Hou Un, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Março de 2006;
Leong Un Peng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Abril de 2006;
Chu Im Tong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Abril de 2006.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Dezembro de 2005:
Tong Tin Ngai e Lam Kin Hang, meteorologistas de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2005, II Série, de 23 de Novembro — nomeados, definitivamente, meteorologistas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2005:
Anita Anok — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
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Instituto de Habitação, aos 10 de Janeiro de 2006. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
