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Número 1
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 4 de Janeiro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2005, que nomeia os membros do Conselho
Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2006, que designa os membros da Comissão
Consultiva para os Assuntos das Mulheres.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2005, que nomeia os
membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2005, que subdelega
poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos
mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2005, que subdelega
poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos
mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 207/2005, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato de 2.º adicional ao contrato para a
prestação dos serviços de assessoria e fiscalização da empreitada de «Ampliação
e Remodelação do Estádio de Macau».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 208/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica
ao GDI para o Projecto de Ampliação da Pista do AIM».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 210/2005, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato
de aquisição de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado VRV do Edifício
Portuário do ano 2006 da mesma Capitania.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 211/2005, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato
de adjudicação dos serviços de manutenção dos aparelhos de ar condicionado do Museu
Marítimo do ano 2006.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 212/2005, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança e de vigilância
às instalações do edifício sede dos SMG.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 213/2005, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza das instalações
do edifício sede dos SMG.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 214/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção
da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço
de Macau».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 215/2005, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a execução
da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 216/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete
para a Autoridade de Aviação Civil».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 217/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Muro
de Contenção e Drenagem para Aterro em Ká Hó».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 218/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Instalação de Tubagem e Cabos
de Telecomunicações para a Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre
de Carvalho».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 219/2005, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a execução
da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau II Fase — Intervenção
junto ao Campo de Hóquei».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 220/2005, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização
da empreitada de Aterro do Centro de Ciência».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 224/2005, que
nomeia o membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos
de Macau, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 225/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção
da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto da alteração ao contrato de concessão da exploração do terminal marítimo do porto exterior.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal e três de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do exame de avaliação final de graduação em patologia clínica.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de oficial administrativo principal.
- Aviso sobre a composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas (para o licenciamento da profissão e actividades de enfermagem).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
Anúncios notariais e outros
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澳門新月曲藝會. — Estatutos.
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裝飾工程仝人協進會. — Estatutos.
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澳門幼兒教育工作者文康體協會. — Estatutos.
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澳門婦女文康體綜合協會. — Estatutos.
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澳門女青年體育會. — Estatutos.
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Associação de Amizade de Hap Fei em Macau. — Estatutos.
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Aliança para Desenvolvimento de Macau. — Estatutos.
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Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, S.A. (Ramos gerais). — Relatório das contas do exercício de 2004.
