Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Janeiro de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 29 de Novembro de 2005:

Regina Sales do Rosário Che e Manuel Wong Jorge — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como primeiros-oficiais, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2005 e 1 de Janeiro de 2006, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, nas categorias e escalão a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor:

U Man Fai, como primeiro-oficial, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2006;

Lei Sut Un e Ha Ka Meng, como terceiros-oficiais, 2.º e 1.º escalão, a partir de 1 e 25 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Dezembro de 2005:

Wong Vai Lon — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2005.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2005:

Choi Chan Pong, Yong Ming Wai e Chao U Si — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2005, para o primeiro e 4 de Janeiro de 2006, para as restantes.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Dezembro de 2005:

Sin Peng Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2006.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005, respeitante à prorrogação da requisição de Pun Vai In, procede-se à sua rectificação nos seguintes termos:

Onde se lê: «Pun Vai In, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão,…»

deve ler-se: «Pun Vai In, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão,…».

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 30 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Dezembro de 2005:

Chan Wai Lam, técnico de informática de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2005, II Série, de 17 de Agosto —nomeado, definitivamente, técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.

Araújo Alves, Maria de Fátima, redactora principal de língua portuguesa, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2005, II Série, de 14 de Setembro — nomeada, definitivamente, redactora-chefe de língua portuguesa, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.

Canuto, Alexandre Miguel Sanches Cruz, redactor de 1.ª classe de língua portuguesa, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2005, II Série, de 14 de Setembro — nomeado, definitivamente, redactor principal de língua portuguesa, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.

Chau Lai Heng e Lau Mei Ieng, auxiliares, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às mesmas categorias, 4.º escalão, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2006.

Wong Chi Kuong, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

Canuto, Alexandre Miguel Sanches Cruz, redactor de 1.ª classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado do referido cargo, a seu pedido, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2005.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 29 de Dezembro de 2005. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Dezembro de 2005:

José António de Sousa Martins, escrivão judicial principal, 3.º escalão, e Maria Alzira Ferreira Rodrigues Martins, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, contratados além do quadro, no TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, e 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2006.

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 23 de Dezembro de 2005:

Tam Mio Han, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, e Sílvia de Assis, técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2006.

Pang Veng Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2006.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Dezembro de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão, no que diz respeito ao extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2005, II Série, de 16 de Novembro, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: «Licenciada Au Kam Sin…»

deve ler-se: «Bacharel Au Kam Sin…» .

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Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Dezembro de 2005. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

CENTRO DE ESTUDOS PARA A QUALIDADE DE VIDA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2005:

Lei Pek Wan — admitida por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, neste Centro, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2006.

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Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, aos 28 de Dezembro de 2005. — O Coordernador do Centro, Tse Chi Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2005:

Leong Iok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2005:

Ng Hoi I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Ng Hoi Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2005:

Tou Kin Meng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Novembro de 2005:

Leung Peng Tou, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2005:

Choi Sao Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Dezembro de 2005.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2005:

Lok Pui Ieng, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2006.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2005:

Chan Ka Wai, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2005:

Tong Cheok Fan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Dezembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Dezembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2005:

Licenciada Mei Kei Cho, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2005.

Eduardo Jorge da Silva Barroso, chefe da Secção Portuguesa de Fotocomposição, desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2006.

Por despachos do signatário, de 16 de Dezembro de 2005:

Lou Chi Keong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — renovado, pelo período de um ano, e alterado o respectivo contrato para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2006.

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lin Iek Vai, como operário semiqualificado, 3.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2005;

Kuok Tek Chao e Lao Hoi Sun, como operários semiqualificados, 5.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2005;

Che Kam Lam, Cheang Seng Chao e Lo Chu Chio, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chio Mei Cheng, para auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006;

Leong Su Weng João Evangelista, para auxiliar qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006;

Lee Wai Kuan e Ma Iok In, para operários qualificados, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006;

Lei Kok Chong, para operário semiqualificado, 4.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2006;

Chan Chou Iam, para auxiliar, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2006.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2006:

Chu Lai Meng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão;

Fu Hoi On, como técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lei Lai Fong, como operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão.

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Imprensa Oficial, aos 4 de Janeiro de 2006. — O Administrador, António Martins.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Dezembro de 2005:

Licenciados Ko Pui San; e Wong Wan; Au Chan Weng; mestre Lam, Mei Sio; licenciada Alexandra Paula Costa Mendes; mestres Jiang Hui; e Fong Vai Seng; licenciado Lai, Vun Van; mestres Chen Yu Fen; licenciado Leong Kun Fong; mestres Lai Kin Hou e licenciado Cheong Tat Meng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete do Cidadão (equip. chefe de serviços), chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, chefes das Divisões de Apoio e Promoção Associativa; de Formação e Informação Cívicas, de Relações Públicas e Imprensa, de Interpretação e Tradução; de Higiene Ambiental; de Fiscalização Administrativa e Ambiental; de Estudos e Conservação da Natureza, de Áreas Protegidas; de Transportes e de Formação e Documentação, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e do artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Licenciados Kong, Si Kei, Lam Sio Un e U Weng Hong — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes da Divisão de Património e Aprovisionamento, de Contabilidade e Assuntos Financeiros e de Acção Cultural, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e do artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 6.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Mestre Chan, Iat Hong — renovado a comissão de serviço, como chefe dos Serviços Financeiros e Informáticos deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e do artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 6.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, nos cargos a cada um indicados, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e do artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 6.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2006:

Mestre Chi Seng Iong; licenciada Wong Pou I; mestre Ma Kam Keong; licenciados Ung Sau Hong; Pun, Wing Wah e Dombelo Crescente Gomes da Costa; mestre Mak Kim Meng; licenciado Correia Gageiro, Luís e bacharel Maria Leong Madalena, como chefes do Gabinete de Qualidade e Controlo (equip. chefe de serviços); do Gabinete de Apoio Técnico (equip. chefe de serviços), e chefes dos Serviços Culturais e Recreativos; de Inspecção e Sanidade; de Zonas Verdes e Jardins; de Construções e Equipamentos Urbanos; de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana; de Viação e Transportes e de Apoio Administrativo, respectivamente, pelo período de um ano;

Mestre Kok Cheong Pat; licenciados Leung Veng Han; Albino de Campos Pereira; Lau Iu Kun e Lei Chon Mui; mestre Leong Iok Chun aliás Bernadette Leong; licenciado Mak, Sio Pang; mestres Lo Veng Tak, Ho Kan e Sou Kun Tou; licenciado Ma Weng Chio; mestre Ho Man Him; licenciados Lo Chi Kin; Leong, Weng On; Che Kok Hon e Lao Chon Pio; mestre Vai Meng Ung, licenciados Chan, Hao Weng e Choi Chi Hong; bacharel Daniel Peres Pedro; Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão e Nelma Wong Morais Alves, como chefe do Laboratório (equip. chefe de divisão), chefes das Divisões de Inspecção e Higiene Alimentar; de Mercados; de Vendilhões; de Licenciamento Administrativo; de Parques e Jardins; de Espaços Verdes Urbanos; de Estudos e Projectos; de Edificações; de Equipamentos Urbanos; de Oficinas e Armazéns; de Saneamento Básico; de Vias Públicas; de Reabilitação e Manutenção Urbana; de Condução; de Informática; do Museu de Arte de Macau (equip. chefe de divisão), de Animação Urbana e Actividades Recreativas, de Instalações Culturais, de Veículos; Administrativa e chefe do Centro Cultural de Macau (equip. chefe de divisão), respectivamente, pelo período de um ano.

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Outubro de 2005, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Licenciado Cheong Keng In, como técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, a partir de 10 de Novembro 2005;

Licenciado Sio Chi Veng, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 13 de Novembro 2005;

Lei Kuong Lon, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 4 de Novembro 2005;

Iong Wai Chong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 7 de Novembro 2005.

Nos SSVMU:

Lei Ieong Pong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Novembro 2005;

Janio Osvaldo Tchon Freitas da Silva, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 18 de Novembro 2005;

Chan Meng San, como desenhador especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 22 de Novembro 2005;

Sou Iam Un, ajudante de encarregado, 3.º escalão, índice 300, a partir de 11 de Novembro 2005;

Tai Kuok Kun, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 23 de Novembro 2005;

Chan Ka Fai, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Novembro 2005.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Outubro de 2005, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Licenciada Mok Pou Kin, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do GC — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Vong, Pou Iu aliás Veronica Vong, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, no GQC, a partir de 24 de Novembro de 2005;

Cheong Kam Chu, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nos SVT, a partir de 8 de Novembro de 2005.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Outubro de 2005, presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Chau Lai Fa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos SZVJ, a partir de 15 de Novembro de 2005;

Io Kit Wa, Iong Sut Van e Lei Kuai Peng, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SCR a partir de 14 de Novembro de 2005.

Lou Mang Ioi e Ieong Chi Kin, do MAM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 390 e 370, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, a partir de 1 de Dezembro e 12 de Novembro de 2005, respectivamente.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Outubro de 2005, presentes na sessão realizada em 16 de Novembro do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Guilhermina Madeira da S. Pedruco Dias, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 3 de Novembro de 2005;

Chan Kam Tai, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Novembro de 2005;

Chan Seng Choi, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 7 de Novembro de 2005.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Outubro de 2005, presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Licenciado Ho Fok Ip, técnico superior principal, 2.º escalão, nos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 590, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, a partir de 27 de Outubro de 2005.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Dezembro de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2005:

Cheng Wai Yin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2005:

Leong Kan Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2005:

Licenciado Mário José de Sousa, inspector especialista, 3.º escalão, destes Serviços — autorizado a exercer funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2006, no «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.» (MAIGOC), nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo da faculdade prevista no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 15/2004, que constitui a MAIGOC, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Mário José de Sousa, inspector especialista, 3.º escalão, destes Serviços, cessa as funções, em comissão eventual de serviço no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.» (MEAGOC), a partir de 31 de Dezembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.

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Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2005:

Laurentina Ribeiro Neves da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2005.

Dos Santos Gomes, Rosa Maria, Gomes de Senna Fernandes, Tertuliano Augusto e De Sousa, Pedro Zeferino — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, para os dois primeiros e 7.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Lam, Io Chan, Ng, Chi On e Ku, Pak Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2005.

Chong, Sio San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, para exercer funções a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sam, Lai Fong, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2005;

Bastos Voi You, Júlio, como primeiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2005;

Dos Santos Nogueira, Lina Maria, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Dezembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2005:

Che On Kei da Rocha, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 45/2005, II Série, de 9 de Novembro — nomeada, provisoriamente, codificadora de comércio externo de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Dezembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2005:

Wong Kit Sun — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Novembro de 2005:

Ng Peng Chi — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Prevenção de Riscos destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2005:

Lam Seng Hoi e Chan Un Tong — renovados os contratos além do quadro como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, indice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 10 de Fevereiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006.

Ho Wai Pan — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Fevereiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chao Peng Ian, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Fevereiro de 2006;

Chio Chi Peng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 16 de Fevereiro de 2006.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2005:

Wong Choi Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2006.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 29 de Dezembro de 2005. — A Secretária-Geral, Noémia Lameiras.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Dezembro de 2005:

Kou, Hang, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2005, II Série, de 30 de Novembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar do quadro de pessoal, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupado pela mesma.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Dezembro de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2005:

Tai Meng Fat e Leong Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, e operário, 7.º escalão, índice 180, respectivamente, neste FSS, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Coloane Julieta Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Dezembro de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de Pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2005:

1. Chang, Io Weng, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4494-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 1 de Dezembro de 2005, uma pensão mensal correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.