REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2005

BO N.º:

52/2005

Publicado em:

2005.12.28

Página:

9603

  • Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção.

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Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 10/2000 - Aprova a lei orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau.
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    :
  • COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 10/2000, o Chefe do Executivo manda:

    São reconduzidos no cargo de adjuntos do Comissário contra a Corrupção, Chan Seak Hou e Tou Wai Fong, pelo período de um ano, com efeitos a partir do dia 20 de Dezembro de 2005.

    19 de Dezembro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2005

    BO N.º:

    52/2005

    Publicado em:

    2005.12.28

    Página:

    9603

    • Renova a nomeação dos membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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    Diplomas
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    :
  • Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.
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  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2006:

    1) Lau Si Io, que exerce o cargo de presidente;
    2) Cheung So Mui, Cecília, que exerce o cargo de vice-presidente;
    3) Tam Vai Man, que exerce o cargo de vice-presidente;
    4) Isabel Celeste Jorge;
    5) Ng Peng In;
    6) Tang Wai Lin.

    21 de Dezembro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2005

    BO N.º:

    52/2005

    Publicado em:

    2005.12.28

    Página:

    9603-9604

    • Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2001 - Nomeia os membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2003 - Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2007 - Renova a nomeação dos membros do Comissão de Fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 565/2009 - Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2011 - Altera as alíneas 2) e 3) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 565/2009.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2013 - Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2015 - Altera a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2013.
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    relacionadas
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  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 22.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2006:

    1) António José Dias Azedo, que exerce o cargo de presidente;
    2) Leong Kam Chun, vogal;
    3) Vitória Alice Maria da Conceição, vogal, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

    2. Aos membros da comissão de fiscalização são devidas as seguintes gratificações mensais:

    1) Presidente: $ 5 500,00 (cinco mil e quinhentas patacas);
    2) Vogais: $ 4 500,00 (quatro mil e quinhentas patacas).

    21 de Dezembro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.


        

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