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Número 51
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Novembro de 2005:

Chan Pou San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do Secretário-Geral deste Conselho, de 22 de Novembro de 2005:

Licenciada Cheng Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.a classe, 2.º escalão, na Secretaria deste Conselho, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 9 de Dezembro de 2005. — O Secretário-Geral, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Novembro de 2005:

Diamantino José dos Santos, intendente n.º 103 791, do CPSP — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 12.º da Lei n.º 9/2002, e 3.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, com referência ao disposto nos artigos 71.º e 98.º, alínea c), ambos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2005:

Licenciada Cheong Weng I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2005.

Lam Sut Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2005.

Os membros abaixo mencionados, deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nas respectivas funções, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2, 4 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2005:

Licenciado Vong Chun Fat, como chefe do Gabinete;

Licenciados Sam Chong Nin, Pun Su Peng, Cheong Han, Wong Chi Keong, Lam Chai Teng, Chan Io Chao e Ho Chi Un, como assessores;

Ho Kam Lai, como secretário pessoal;

Licenciado Fong Hio Tong, como técnico superior principal, 1.º escalão.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Dezembro de 2005:

Vu Si Lai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 14 de Dezembro de 2005:

Iec Vai Lan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Dezembro de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, 7, 14, 19, 20 e 24 de Outubro de 2005:

Siu Lee Lail e Kong Cheng Fong — contratadas novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, e de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2005.

Ho U Man e Reinaldo Saturnino da Rosa — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, e auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro e 5 de Novembro de 2005, respectivamente.

Chan Su Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2005.

Leong Lai Ha e Lei Mei Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal e técnica auxiliar especialista, ambas do 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

Tam Tak Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 2 de Novembro de 2005, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio do mesmo ano.

U Kam, Micaela Mendes, Leong Sai Meng e Lao Weng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, técnica principal, 1.º escalão, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e técnica auxiliar principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

Virgínia Maria Xavier, do quadro de pessoal da DSE — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 1 de Novembro de 2005.

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Gabinete do Procurador, aos 12 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2005:

Leong Kuan Lun e Lai Chai Weng — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2005.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 13 de Dezembro de 2005. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Sam Vai Keong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2005:

Kong Kuan Wa e Iao Ho Kuok Heng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, e terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nestes Ser-viços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 3 de Janeiro de 2006, respectivamente.

Leong Chio Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2005:

Cao, Lemeng e Santos Almeida Marques, Míriam Carla — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de adjuntos-técnicos especialista, 3.º escalão, índice 430, e principal, 1.º escalão, índice 350, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2005.

Choi Sok Hong e Lai Ka Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 e 13 de Dezembro de 2005, respectivamente.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, de 7 de Novembro de 2005:

Ma Lai Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2006, data em que inicia funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2005:

Wong Kam Tim, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2006.

Chan Wai Peng, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2006.

Tam Chun Kit — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de departamento destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 12 de Fevereiro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lao Weng Tim, como técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, a partir de 14 de Janeiro de 2006;

Chau Mei Iok, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Janeiro de 2006;

Carla Maria Leite Dinis, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 15 de Janeiro de 2006;

Fong Vai Iu, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Janeiro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Dezembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 e 28 de Novembro de 2005:

Ao Ieong Man Pio, Chiu Kin Lon e Leong Kam Fai, classificados em 1.º, 5.º e 7.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2005, II Série, de 26 de Outubro — nomeados, em comissão de serviço, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico superior, área jurídica, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Ieong I, Lam Pui Heng, Wong Chon Peng, Chan Ieok Lei e Ng Weng Meng, classificadas em 2.º, 3.º, 4.º, 8.º e 9.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2005, II Série, de 26 de Outubro — nomeadas, provisoriamente, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico superior, área jurídica, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2005:

Ku Ioc Lon — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Kuan Hei Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2006.

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Fundo de Segurança Social, aos 13 de Dezembro de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2005:

1. Cheong Kuok Leong, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 8535-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2005:

1. Wai Chong Man, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4509-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Novembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Van, Kin Ip, guarda-ajudante, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4507-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Novembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 245, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chang, Kam Fai, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4487-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Novembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong, Hong Ip, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4488-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Novembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong, Sao Seng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4491-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Novembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2005:

Leong Mio Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Dezembro de 2005:

Licenciado Manuel Silvério — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer, em regime de acumulação, funções de presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, a tempo parcial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, com a remuneração mensal correspondente ao índice 110, a partir de 1 de Abril de 2006.

Licenciado Fung Ping Kuen — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer, em regime de acumulação, funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, nos termos do artigo 6.º, n.os 1, 3 e 6, dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento da presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Abril de 2006.

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Fundo de Pensões, aos 14 de Dezembro de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2005:

Licenciada Un Ut Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nível 9, índice 600, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e escalão a cada um indicados, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006:

Licenciada Chan Hon Sang, como técnica superior principal, 1.º escalão, nível 9, índice 540;

Licenciadas Vong Kam Fong, Yuen Iek Hong e Iek Wai I, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nível 9, índice 455;

Tang Iat Cho, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, nível 5, índice 330.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006:

Chao U Fong e Lam Iat Tong, como auxiliares qualificados, 6.º e 4.º escalão, nível 3, índices 190 e 160, respectivamente;

Vong Lai I, como pessoal auxiliar, 4.º escalão, nível 1, índice 130.

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Conselho de Consumidores, aos 9 de Dezembro de 2005. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2005:

Sofia Alexandra do Rosario Esteves — contratada além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Novembro de 2005:

Kuan Wai Peng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam Pui Chi, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2006;

Fong Ka Chon, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Janeiro de 2006;

Un Man Long e Wong Sin Sam Celina, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 3 de Janeiro de 2006;

Lam Chi Kan, Chio Hok Pang, Lio Wai Keong, Kou Hong Wai, Fong Kou Chun, Chan Chi Weng e Lei Tak I, como técnicos auxiliares de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 3 de Janeiro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Dezembro de 2005:

Chan Ka Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai, a partir de 10; 4.º escalão, índice 130: Leong Sam Chu, Sin Kuai Pio, Chan Pek Wa, Leong Pui Leng e Choi Fong Iu, a partir de 2 para os dois primeiros e 3 para os seguintes; 2.º escalão, índice 110: Liu Chi Veng, a partir de 6 de Janeiro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2005:

Ieong Fong Cheong e Ngou Kuok Lim, técnicos de informática especialistas, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal civil destes Serviços — exonerados, a seu pedido,destes Serviços, em 18 de Dezembro de 2005.

Ieong Fong Cheong e Ngou Kuok Lim — contratados além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2005.

Wong Mei I — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Dezembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2005:

Cheong Sao Lan, intendente n.º 194 860, deste Corpo de Polícia — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em comissão de serviço, no âmbito das FSM, e passa a situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Dezembro de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2005:

Tam Hoi Kin — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2005:

Rose Van, Wong Sek Man, Leong Chan Kuong, Ku Wai Leong, Che Peng Kun, Hoi Man Wai e Choi Kun Peng, investigadores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 42/2005, II Série, de 19 de Outubro — nomeados, definitivamente, investigadores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea b), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, e 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho.

Kuan Sok I, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 42/2005, II Série, de 19 de Outubro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea e), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor.

Rita Chan Chi Mui, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 42/2005, II Série, de 19 de Outubro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea g), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2005:

Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as seguintes funções, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M:

Chio Wai Meng e Lam Chon Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2005;

Lam Chi Iong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2005;

João Barata Gonçalves, como inspector de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2005;

Iu Chi Si, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

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Polícia Judiciária, aos 14 de Dezembro de 2005. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2005:

Lo Meng Sang — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2005:

Chou Mei Fong — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, a partir de 28 de Novembro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2005:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «AHKW Hong», alvará n.º 183, com local de funcionamento na Travessa da Fortuna, n.º 13-A, r/c, loja A, em Macau, cuja titularidade pertence ao Grupo Sun King Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício China Law, 25.º andar, em Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria Noémia Marques Rodrigues, técnica superior de saúde principal, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, regressa ao lugar que detinha no quadro de origem, por motivo da cessação da comissão de serviço, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 14 de Novembro de 2005:

O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006:

Técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535: licenciado Iu Chi Un; de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: licenciado Leong Kam Fai;

Licenciada Ieong Sok In, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Wai Fong Kuan, como técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305.

O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006:

Cheung Chung Lin, como assistente de informática principal, 1.º escalão, índice 350;

Lei Wai Kei, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2005:

Chan, Kuai Io e Leong Io Kei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2005:

Bañares Chan, Victor António e Ho, Chon Man — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2005:

Da Rocha Sales, Isabel Maria, inspectora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2005, II Série, de 26 de Outubro — nomeada, definitivamente, inspectora especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Pérola, Alcinda Cheong, Si Tou, Wai Kun e Wong, Kuok Hong, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2005, II Série, de 26 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2005:

Brito e Silva Simões Ferreira, Isabel Cristina; dos Santos Viegas, Rogério; Freitas Pistacchini, Ondina; Gonçalves Ricardo das Neves, Américo; Ieong, Mong Lin; Ma, U Leng; Ng, Weng Seong; Soares de Albergaria Ferreira Pinto, José; Lau Man Fan; Lai Wing Oi e Xue Yue — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Novembro de 2005:

Lau, Yue Hing — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2006.

Guerreiro, Margarida Eulália — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2006.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Dezembro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2005:

Che Weng Chio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Fong Sao Lin — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Dezembro de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2005, e homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 do mesmo mês e ano:

6.ª alteração orçamental da Universidade de Macau, referente ao ano económico de 2005

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Universidade de Macau, aos 7 de Dezembro de 2005. — O Conselho de Gestão. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Prof. Huang Yajun, vice-reitor. — Lai Iat Long, administrador.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2005:

Chan Iu Chun — cessa o contrato de assalariamento como operário, 7.º escalão, neste Instituto, a partir de 2 de Janeiro de 2006.

Chan Iu Chun — contratado por assalariamento, pelo prazo de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2006.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, Fong Ieok Wa, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro, regressa ao lugar de origem, por motivo da cessação da comissão de serviço, a partir de 1 de Dezembro de 2005.

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Instituto de Formação Turística, aos 14 de Dezembro de 2005. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro do mesmo ano:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 15 de Dezembro de 2005. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2005:

Lam Mei Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2005:

Fernando Pedro Quaresma, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Setembro de 2005, nos termos do artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo-se as restantes condições contratuais.

Chan Pek Tai Lina e Sun Kam Lan Teresa, terceiros-oficiais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 11 de Dezembro de 2005, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alteradas as categorias para terceiros-oficiais, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2005:

Liu Wang Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 5.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2005:

Pang Pui Kun, desenhador de 1.ª classe, desta Capitania, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2005, II Série, de 9 de Novembro — nomeada, definitivamente, desenhador principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do subdirector, de 5 de Dezembro de 2005:

Chan Sio Pan — técnico auxiliar de radioelectrónica de 2.ª classe, de nomeação provisória, nesta Capitania — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, produzindo efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Dezembro de 2005:

Lau Chi Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2006.

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Capitania dos Portos, aos 13 de Dezembro de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2005:

Cheong Sok Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2005:

Lam Kam Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.