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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Iu Iu Cheong para exercer, a tempo inteiro, pelo período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2006, as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

21 de Novembro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 14.º e do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 1 de Janeiro de 2006:

1) João Baptista Manuel Leão, que exerce o cargo de presidente;

2) Ho Ioc Tong;

3) Ho Kam Pui;

4) Chao Iek Keong;

5) Lam Soc Iun;

6) Sin Chi Yiu;

7) António José de Freitas;

8) Leng Sai Hou;

9) Tong Kin Mao;

10) Ma Iao Hang;

11) Charles Chien Ying Chen;

12) Leung Shiu Kai;

13) Leong Sio Pui;

14) Leong Heng Kao;

15) Leong Iam Chong;

16) Chan Kit Ieng;

17) Vong Su Sam;

18) Wan Chun;

19) Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing;

20) Pun Chi Meng;

21) Chong Coc Veng;

22) Ngan In Leng.

21 de Novembro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de condomínio do Edifício «China Plaza», a celebrar entre o Gabinete de Comunicação Social e a Companhia de Administração de Propriedades China Plaza Limitada.

24 de Novembro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Novembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.